Era previsível a medida de Bolsonaro que desobriga publicar balanço em jornal

Novas tecnologias tornaram inócua a exigência da Lei das S/A, de 1976

Do - Diário do Poder - A medida provisória 892, que alterou a Lei das Sociedades Anônimas na terça-feira (6) para pôr fim à obrigatoriedade da publicação de balanços de empresas em jornais, antecipa uma alteração já prevista.
Pelo texto, as companhias de capital aberto deixam de ser obrigadas a publicar balanços e outros atos societários, como convocações para acionistas e atas de reuniões, em jornais e diários oficiais.
Segundo a nova regra, podem utilizar como meio de divulgação apenas sites, especificamente o da CVM (Comissão de Valores Mobiliários, reguladora do mercado de capitais) e o da Bolsa, além de mantê-los acessíveis em seu próprio portal de relações com investidores.
A publicação dos atos empresariais em um jornal de grande circulação e no Diário Oficial foi prevista na primeira versão da Lei das Sociedades Anônimas, publicada em 1976, afirma Gustavo Rugani, advogado e sócio da área societária do escritório Machado Meyer.

Inscrições para o Conselho Tutelar de Itacaré encerram nesta 4ª feira

Termina nesta quarta-feira, dia 14, as inscrições do Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar de Itacaré para o quadriênio 2020/2023. De acordo com a resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(CMDCA) de Itacaré, as inscrições podem ser feitas das 08 às 13 horas, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, situada na Rua Rui Barbosa, 11, Centro. A prova será realizada no dia 01 de setembro, com início às 08 horas e término das 12 horas, no endereço a ser informado na lista de habilitados para esta etapa.

O processo destina-se à escolha de cinco membros titulares e seus respectivos suplentes, para composição do Conselho Tutelar do município de Itacaré, para o mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha. O cidadão que desejar candidatar-se à função de membro do Conselho Tutelar deverá atender a requisitos como: ser pessoa de reconhecida idoneidade moral, comprovada por folhas e certidões de antecedentes cíveis e criminais expedidas pela Justiça Estadual, apresentar documento de identidade ou outro documento oficial de identificação e residir no município há pelo menos dois anos, comprovado por meio da apresentação de conta de água, luz, telefone fixo ou contrato de aluguel.

Deputado do DF que participou de CPI pede a extinção do Ecad: ‘É podre’

Petista Chico Vigilante (DF) vê entidade como "órgão mais corrupto que existe"

Um deputado do PT apoiaria integralmente a provável decisão do presidente Jair Bolsonaro de abrir a “caixa preta” do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição): Chico Vigilante, do DF. Ele integrou a CPI do Ecad, quando deputado federal. “É o órgão mais corrupto que existe”, disse ele nesta segunda (12) em Brasília, sem meias-palavras, em declaração gravada. E chegou a defender a extinção do escritório. “O Ecad é podre”, afirmou o deputado petista. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Chico Vigilante não acredita que algo tenha mudado: na CPI, músicos como Tim Maia acusaram o “escritório” de nada repassar aos músicos.

“Os artistas odiavam o Ecad”, recorda o ainda indignado Chico Vigilante, deputado distrital em Brasília por vários mandatos.

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Segurança atrás

O Ecad diz fazer “trabalho sério e incessante” e que é uma entidade privada, com atuação pautada na Lei, supervisionada pelo Estado.

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Ilhéus: Projeto Educar para não afogar promove Campeonato de Salvamento Aquático

Inscrições abertas e gratuitas para a segunda edição do Campeonato de Salvamento Aquático, que acontecerá nos dias 19 e 20 de agosto em Ilhéus. A informação foi dada pela organização da iniciativa. No dia 19 (segunda-feira), às 17h, apresentação do Simpósio na Câmara Municipal, no centro. No dia 20 (terça-feira), às 7h da manhã, início das provas de praia, na Cabana Palmito – Praia do Sul, com concentração e credenciamento das equipes.

De acordo com o coordenador do evento, Domingos Madureira, esta edição contará com equipes formadas por cinco componentes cada uma. No entanto, Madureira salienta que as inscrições vão até o dia 20 de agosto (quinta-feira). “Será um grande momento para mostrar agilidade e eficiência no resgate de banhistas. As atividades estão voltadas para o condicionamento físico, técnicas de regaste e rapidez no socorro às vítimas de afogamento”.

Expomel:Prefeitura apresenta projeto

Prefeitura apresenta projeto da

Expomel para empresários itabunenses

    Empresários itabunenses participaram na manhã desta segunda-feira (12), de uma reunião no Teatro Municipal de Itabuna Candinha Dória, com representantes da Prefeitura Municipal de Itabuna, através da Secretaria de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), e da Art3 Propaganda, em que tratou da 1ª Expomel Brasil e o 1º Congresso Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura – dois dos mais importantes eventos do setor do Sul da Bahia.

       

  Estiveram presentes representando o município, o vice-prefeito Fernando Vita; o Secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Jorge Vasconcelos; o Secretário de Saúde, Josimar Sales; e a professora Lilian Lima, responsável pelo projeto pedagógico do Congresso. Por meio de vídeo, o publicitário Tião Barros, da Art3, mostrou como serão executados os projetos que giram em torno da criação de abelhas e produção de mel e pólen, além do conceito, a importância social e financeira com a criação de abelhas e a produção de mel e pólen.

Conjunto Penal de Itabuna produz hortifrutigranjeiros

Conjunto Penal de Itabuna doa alimentos

de horta orgânica a dois lares de idosos

Foi realizada a primeira doação de alimentos orgânicos cultivados na horta do projeto Semeando a Liberdade, do Conjunto Penal de Itabuna. Foram beneficiados o Lar dos Idosos, da Fundação Dr Baldoíno Lopes de Azevedo, e o Albergue Bezerra de Menezes.

Os produtos, cultivados por internos do sistema prisional em Itabuna, chegaram em boa hora, segundo os representantes das duas instituições. “Foi Deus quem mandou vocês aqui hoje”, declarou o Dr Baldoíno, ao receber as doações, afirmando que a despensa estava à espera daqueles alimentos.

FAKE NEWS! É falsa mensagem sobre fechamento de 4 indústrias na Bahia

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia (SDE) esclarece que o áudio que circula na internet, nos grupos de Whatsapp, sobre suposto “fechamento das fábricas da Ford, Boticário, Nestlé e Avon na Bahia” não passa de notícia falsa.

Primeiro ponto, o teor alarmista do conteúdo do áudio é típico das chamadas fake news. Analisando apenas um dos itens já é possível apurar a falta de veracidade: somando o número de empregos gerados, as quatro empresas geram 11,9 mil empregos e não “42 mil” como diz a mensagem.

Além disso, não é real que o Governo do Estado “aumentou os impostos” e, com isso, teria motivado o “fechamento das fábricas”. Na verdade, o governo possui uma política de incentivo fiscal que pode chegar até a 100% de isenção, a depender do ramo de produção. 

Além disso, a Bahia está entre os três estados que ganharam ritmo de produção no acumulado do segundo trimestre de 2019, tendo uma variação positiva de 4%, passando de -3,4%, nos três meses anteriores, para 0,6%, enquanto o país apresentou queda de 1,0% (dados recentes do IBGE). Este resultado mostra o empenho do governo baiano em atrair novos investimentos e incentivar a ampliação daqueles que já estão operando.