JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS DE LULA

PRISÃO EM 2º GRAU

STF RETOMA NESTA QUARTA-FEIRA JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS DE LULA

CORTE IRÁ DECIDIR SOBRE PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO NA SEGUNDA INSTÂNCIA

Publicado: 04 de abril de 2018 às 10:00

DECISÃO DEPENDE DE AO MENOS 6 VOTOS DOS 11 MINISTROS DO STF (FOTO: REPRODUÇÃO)

Do - Diário do Poder - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (4) o julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

O caso começou a ser julgado no dia 22 de março, mas a sessão foi interrompida na Corte. Com isso, o ex-presidente ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão desta tarde. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do trplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

No julgamento de hoje, os 11 ministros que compõem a Corte devem entrar no mérito do pedido de Lula, o que não foi abordado no dia 22 de março. Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.

Sesttran reinicia fiscalização educativa em Itabuna

Com o objetivo de levar à sala de aula condutores flagrados em irregularidades no trânsito, a Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito – Sesttran reiniciou na manhã desta terça-feira (03), a partir das 9h, a atividade de fiscalização educativa no trânsito. Realizada pela Coordenação de Educação para o Trânsito do órgão, a blitz contou com a participação de Agentes de Trânsito e de Fiscalização de Transportes, além de Guardas Civis Municipais.

A coordenadora do Setor de Educação da Sesttran, Professora Elessandra Bispo destaca “que a atividade de fiscalização educativa no trânsito foi finalizada em novembro de 2017, contabilizando mais de 10.000 veículos abordados e um montante de 2.300 autuados, que foram destinados à sala de aula para participação em palestras educativas”. A coordenadora lembra ainda, que “um dos aspectos positivos deste tipo de trabalho, reside no fato de poder ofertar ao condutor infrator (abordado durante a blitz) a escolha em converter a multa em participação em uma palestra educativa, que é ministrada na Sesttran, sempre às sextas-feiras.

Itabuna vai cultivar flores que ajudam no combate ao Aedes aegypti

          A Secretaria de Saúde de Itabuna adquiriu seis mil sementes de Crotalária Juncea, uma espécie flor de fácil adaptação e que segundo pesquisas, atraem  libélulas consideradas predadoras naturais contra o Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya.

         As mudas já começaram a ser distribuídas, inicialmente, em 396 residências no bairro Fernando Gomes e outras 302 foram plantadas em terrenos baldios no mesmo bairro. O local foi o primeiro a ser escolhido por registar maior índice de infestação do mosquito, segundo informou o coordenador do Departamento de Combate às Endemias, Roberto Góes. 

Vanuzia Nunes dinamismo no municipio

#MulherServidora - Vanuzia Nunes Rosário de Paula

Vanuzia Nunes Rosário de Paula, casada, mãe de duas filhas e dois netos, ingressou na Prefeitura Municipal de Itabuna em 1981. Na época, gestão do Prefeito Fernando Gomes. Sempre demonstrando competência e dedicação ao trabalho como servidora pública Municipal, conta com um grande relacionamento e o apoio de todos os seus colegas.

Vanuzia Nunes, nesses 37 anos de serviço à Prefeitura e ao município, questionada sobre algum fato interessante, destacou, ao longo desse tempo, a transferência do Centro Administrativo Firmino Alves, da Praça José Bastos, para o Bairro do São Caetano: "Foi uma mudança significativa e que deu uma nova cara para a cidade. Expandiu de uma forma que jamais ninguém imaginou. Hoje o Bairro São Caetano é essa potência por causa disso!"

Foto: Adeildo Marques

MILITARES DISTRIBUEM 'ALERTAS' AO STF

SONHOS AUTORITÁRIOS

MILITARES DISTRIBUEM 'ALERTAS' AO STF COMO SE TUTELASSEM AS INSTITUIÇÕES

COMANDANTE DO EXÉRCITO APROVEITA ONDA E FAZ INSINUAÇÕES AO STF

Publicado: 04 de abril de 2018 às 00:51 - Atualizado às 01:04

GENERAL EDUARDO VILLAS BÔAS

Do - Diário do Poder - A candidatura presidencial de Jair Bolsonaro e a proximidade do aniversário do golpe de 1964 animaram saudosistas do regime militar, que passaram a ranger os dentes às vésperas do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, fazendo advertências explícitas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre como devem se comportar na sessão desta quarta-feira (4).

Agiram como se a população brasileira e suas instituições tivesssem sob sua tutela. E o pior é que os ministros do STF não se posicionaram, tampouco os poderes Executivo e Legislativo, igualmente ameaçados pelas mensagens de teor nitidamente autoritário. Jornalistas reagiram a isso como se fosse apenas uma demonstração de que "acabou a paciência" dos militares, sem refletir sobre a gravidade das ameaças.

MINISTRA DO STF NEGOU LIBERDADE A 57 DE 58 CONDENADOS EM 2ª INSTÂNCIA

DESDE 2016

MINISTRA DO STF NEGOU LIBERDADE A 57 DE 58 CONDENADOS EM 2ª INSTÂNCIA

WEBER DECISIVA NO CASO LULA: ELA INDEFERIU PEDIDOS SEMELHANTES

DESDE 2016, A MINISTRA DO STF ROSA WEBER NEGOU LIBERDADE PARA 57 DOS 58 CONDENADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA (FOTO: NELSON JR/STF

Do - Diário do Poder - Desde 2016, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou liberdade para 57 dos 58 condenados em segunda instância que recorreram ao Supremo. O voto da ministra pode ser decisivo no julgamento desta quarta (4) sobre o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Lula.

Em mais de uma decisão contra a liberdade, a ministra afirmou que “o princípio da colegialidade leva à observância desta orientação, ressalvada minha compreensão pessoal a respeito”.

O único caso em que Rosa Weber decidiu a favor do réu foi no caso de uma mulher condenada por roubar comida de uma igreja, no interior paulista, há cinco anos. A ministra argumentou que o crime era insignificante para justificar a prisão – as mercadorias roubadas somavam R$ 187. O habeas corpus foi arquivado e Rosa determinou o cumprimento da pena em regime aberto.

Apesar de ser contra a decisão do STF que a prisão de condenados em segunda instância é permitida, mesmo que exista a possibilidade de recurso em instâncias superiores, a ministra costuma votar de acordo com a orientação definida pelos demais ministros há dois anos.

Além de Rosa, costumam ser contra a atual jurisprudência do STF os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. A favor estão Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Municipalização das praias urbanas de Ilhéus

SPU autoriza municipalização

das praias urbanas de Ilhéus

Antes controladas pela União, algumas praias urbanas do Brasil passarão a ser geridas pelos seus municípios. E dos 65 pedidos com esta finalidade já feitos à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), 37 foram autorizados a explorar as praias comercialmente. Ilhéus é um dos municípios autorizados.

O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes), José Nazal, explica que as praias brasileiras pertencem à União, e até então quem geria comércios e o uso privado do território da orla em todo o Brasil era a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). “A partir de agora, municípios poderão gerir suas praias urbanas por um período de 20 anos, prorrogáveis indefinidamente”, esclarece.