Legislativo de Itabuna medeia diálogo sobre regime de trabalho

O chefe do Legislativo itabunense, Chico Reis (PSDB), mediou, na manhã dessa quinta, 25, diálogo entre sindicatos e Município. A iniciativa parlamentar, bastante elogiada pelas duas partes, objetivou pacificar o cenário em torno da mudança no regime de trabalho (de celetista para estatutário) da administração pública. Treze vereadores colaboraram na mediação.  

Após sugestão de vereadores, o procurador-geral Luiz Fernando Guarnieri concordou com a retirada de tramitação do projeto do Regime Jurídico Único (resta agora a Mensagem do Executivo confirmando a desistência). Outra consequência da reunião na Câmara trata da participação das categorias na montagem do Estatuto dos Servidores. Os apontamentos sindicais ao projeto da Lei serão apresentados e debatidos com a Procuradoria na segunda, 29.

De antemão, Guarnieri consentiu com algumas observações feitas pelos servidores ao texto originário do Estatuto (já retirado de pauta uma vez pelo Executivo). O procurador comprometeu-se em corrigir distorções. “Vamos fazer as alterações pertinentes”, declarou. Ele também negou que o Estatuto penalizaria servidores com demissões ou extinção de direitos adquiridos (estabilidade, 13º salário e jornada de trabalho).(Ascom)

Por - CO

Fotos: Pedro Augusto Benevides

Juiz manda apreender passaporte de Lula

Ex-presidente tinha viagem marcada para a Etiópia nesta sexta-feira, 26, dois dias depois de condenado a 12 anos e 1 mês no caso triplex pelo Tribunal da Lava Jato; defesa se diz 'estarrecida' e afirma que documento será entregue

Fabio Serapião, Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA

25 Janeiro 2018 | 20h06

 

Do - politica.estadao.com.br- O juiz substituto da 10.ª Vara do Distrito Federal, Ricardo Leite, ordenou nesta quinta-feira, 25, a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão impediu a ida do petista para a Etiópia. O Instituto Lula anunciou o cancelamento da viagem a seis horas do embarque para o país africano. A decisão foi informada ao Sistema de Procurados e Impedidos da Polícia Federal e o ex-presidente está proibido de deixar o Brasil.

Leite determinou ainda a apresentação do documento em 24 horas. Nesta quinta, a defesa de Lula afirmou que o passaporte será entregue nesta sexta-feira à PF. A decisão foi tomada no âmbito da Operação Zelotes, que apura tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra dos caças suecos Gripen e na prorrogação de uma medida provisória.

Na quarta-feira, 24, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro, da Lava Jato em Curitiba, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). A pena foi elevada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão e será cumprida após a análise dos embargos de declaração, único recurso cabível, mas que não altera a decisão.

LULA CAMINHA PARA O MELANCÓLICO

LULA CONDENADO

LULA CAMINHA PARA O MELANCÓLICO DESFECHO DE SUA TRAJETÓRIA POLÍTICA

É O FIM DO 'CARA' CONDENADO POR CORRUPÇÃO A 12 ANOS DE CADEIA

Publicado: 25 de janeiro de 2018 às 22:25 - Atualizado às 22:27

O CÉU É O LIMITE: LULA PODE SER PRESO ATÉ MARÇO, MAS NÃO IRÁ DE CAMBURÃO, SEGUNDO A PF. (FOTO: LEONARDO BENASSATTO)

Sérgio Pardellas, Vicente Vilardaga e Germano Oliveira, de Porto Alegre, da revista IsoÉ

Do - Diário do Poder - Condenado por 3x0 em segunda instância, inelegível e a dois meses de uma provável prisão, numa operação que a Polícia Federal já prepara, Lula caminha para o melancólico desfecho de sua trajetória política

O filósofo Michel de Montaigne escreveu, invocando Sêneca, que a natureza criou um só meio de entrar na vida, mas cem de sair dela. Algo semelhante se aplica ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista que, em 2009, no auge da forma e da popularidade, foi considerado “o cara” pelo ex-presidente dos EUA Barack Obama, poderia ter escolhido diversas maneiras de se despedir da vida pública. Preferiu a pior delas – debaixo da pecha de corrupto. Na quarta-feira 24, por 3×0, os três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, numa sentença de impecável rigor técnico, não só confirmaram como agravaram a pena imposta a Lula por Sergio Moro, de nove anos e seis meses para doze anos e um mês de prisão. Salvo uma improvável guinada processual, sua prisão ocorrerá em até dois meses. É quando findará o prazo para o exame do derradeiro recurso à disposição da defesa de Lula. E, a não ser que a Justiça Eleitoral se dobre às indecentes pressões do PT, dificilmente o petista terá condições de imprimir seu nome na cédula eleitoral, desejo mais acalentado por ele.

Cadáver político
Nos termos da letra fria da lei, tão logo transitado em julgado o processo em segunda instância, Lula torna-se um cidadão incapaz de homologar sua candidatura, por qualquer que seja a legenda que ouse abrigá-lo. Portanto, inelegível e a poucos meses de ter seu mandado de prisão expedido, Lula caminha célere rumo ao trágico desfecho de sua trajetória política. Um vaticínio já se cumpriu: aquele cara, “o cara”, acabou. Virou um cadáver político insepulto. Poderia ter sido diferente, mas como dizia Ulysses Guimarães: “o mal de Lula é que ele gosta de viver de obséquios”. Lula, de fato, viveu de obséquios, atraído pelo aconchego e atalhos fáceis do poder. E para alcançar e se manter no poder, Lula mandou às favas todos os escrúpulos que um dia jurou ter. O tríplex no Guarujá, motivo de sua condenação, foi uma das facilidades das quais ele não abriu mão, mesmo após ter deixado o Planalto. Deu no que deu.

Dia “D” da prisão
Um dos sintomas de que a prisão do petista está mesmo próxima são as movimentações na Polícia Federal registradas nas últimas horas. Dentro da corporação, agentes já se preparam para o dia “D”. Há preocupações de como irão agir. A ordem é para que tudo seja conduzido da maneira mais sóbria possível. Por exemplo, o uso de camburão está totalmente descartado, para não gerar imagens que possam servir de combustível para a estratégia de vitimização do PT. A partir do momento em que o juiz determinar a execução da pena, a PF irá procurar os advogados do ex-presidente para acertar data e hora da apresentação no local da detenção. A expectativa é de que haja sensibilidade para o acordo. A idéia é não arriscar a integridade física dos envolvidos naquilo que já está sendo chamado internamente na PF de “A Operação”.

Ante ao público, o petista tenta exibir entusiasmo. Esforça-se para não fraquejar frente à militância que ainda lhe resta. Amigos mais íntimos, no entanto, reconhecem que o ex-presidente “baqueou” com a acachapante derrota no TRF-4. Tanto que Lula nem acompanhou o julgamento até a batida derradeira do martelo. Acomodado numa salinha do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, levantou-se logo depois do segundo voto, de Leandro Paulsen. Minutos antes, nutrido de arroz, feijão e carne de panela, revelou aborrecimento ao ouvir a explosão de fogos de artifício, numa prévia da comemoração da derrota que àquela altura se avizinhava.

A segunda condenação
O imóvel de São Bernardo, que deve render a Lula a segunda condenação, fica localizado no Edifício Hill House, onde o petista reside desde 1986, e é vizinho à sua cobertura no mesmo edifício. Para adquirir o apartamento, Lula usou o engenheiro Glaucos da Costamarques, de Campo Grande (MS), como “laranja”. Glaucos é primo do fazendeiro José Carlos Bumlai, amigo inseparável de Lula. Segundo o MPF, Glaucos recebeu dinheiro da Odebrecht e pagou R$ 504 mil no imóvel. Para justificar a ocupação da segunda cobertura, Lula disse que “pagava” aluguéis para Glaucos, mas a PF não localizou nenhum recibo desses pagamentos entre 2011 e 2015. Em 2017, durante a ação, Lula inovou. Apresentou recibos pretensamente assinados por Glaucos referentes ao ano de 2016. Os recibos, segundo o MPF, estavam nitidamente fraudados. O engenheiro os subscreveu de uma só vez quando estava internado no Hospital Sírio-Libanês. Os recibos, e outros documentos, ainda estão sendo periciados pela PF. Em seguida, Moro abrirá prazo para as alegações finais das partes. O petista dificilmente escapará. O empreiteiro Marcelo Odebrecht, que colaborou com a Justiça, deu detalhes dos pagamentos, que envolveu ainda a compra de um terreno para o Instituto Lula. Além dessas ações, o ex-presidente é investigado ainda em outros seis processos. Mesmo assim, o petista se comporta publicamente como se alheio estivesse a tudo o que pesa contra ele na Justiça.

​Prefeito Fernando Gomes participa da posse de Carlos Leahy na CDL e defende parcerias com a inciativa privada

Jorge Braga, Carlos Leahy e Fernando Gomes 

            Falando das dificuldades enfrentadas pelo governo e destacando a importância da parceria do governo com a iniciativa privada visando a geração de emprego e renda, o prefeito Fernando Gomes participou, nesta quarta-feira (24), no stand de vendas do Cidadelle, rodovia Jorge Amado (BR 415 trecho Itabuna/Ilhéus), da posse da nova diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabuna (CDL) para o triênio 2018/2020, sob o comando, mais uma vez, do empresário Carlos Leahy. A solenidade teve a presença de empresários, políticos e lideranças regionais e Leahy substitui a Jorge Braga, que comandou a CDL durante os últimos oito anos.

Prefeito faz a entrega da chave do carro da Campanha de Natal/CDL

            O prefeito estava acompanhado dos secretários Jorge Vasconcelos, Patrick Monteiro, Sandra Neilma, Claudio Dourado e do presidente da FICC, Daniel Leão. Ainda em seu pronunciamento ele lembrou das ações para retomada do desenvolvimento da cidade a  partir da  aprovação do projeto que torna Itabuna uma Cidade Universitária, como polo regional de cultura e educação, além da lei  que multa a geração do lixo e que pune os focos do aedes aegypti, principal vetor de transmissão da dengue, zika e chykungunya.

Contribuinte tem prazo para pagar Taxa de Fiscalização sem juros

O Departamento de Tributos da Secretaria da Fazenda de Itabuna já emitiu até agora, cerca de 3.300 Documentos de Arrecadação Municipal (DAMs), cujo prazo para pagamento sem penalidades se encerra no dia 31 deste mês. A emissão do documento pode ser acessada pelo portal da prefeitura, no link https://wilburwright.el.com.br/pm_ba_itabuna/itabuna/index.php, bastando que o contribuinte tenha em mãos o número do CNPJ e o valor da receita bruta 2017.

O diretor do departamento, Emerson Carvalho, informa que as pessoas que não têm acesso à internet podem comparecer no setor de tributos, anexo ao Centro Administrativo Firmino Alves, no bairro São Caetano, das 8 às 14 horas. O atraso no pagamento da Taxa de implicará em juros, multas e correção monetária para o contribuinte.

Emasa realiza curso de Libras em parceria com o Sesi-Senai

           Dando continuidade ao projeto de qualificação e capacitação dos seus funcionários, a Emasa firmou parceria com o  Sesi-Senai,  e quinze dos seus trabalhadores da área de atendimento ao público foram contemplados com a realização do Curso Básico de Libras, ministrado pela professora Ana Paula Souza Santos, graduanda em Letras-Libras, pala Faculdade Unialsselv.

           O curso de comunicação através de sinais, que  possibilita a  inclusão dos surdos na nossa sociedade, aconteceu no período de 8 a 19 de janeiro, na sede do Sesi-Senai, que fica na margem da BR 415,  trecho Ilhéus x  Itabuna, no município de Ilhéus.

           A professora Ana Paula, iniciou o curso informando que em 1857, foi criado o INES,  Instituto Nacional de Educação dos Surdos do Brasil, que hoje é uma faculdade. Ela citou que em 2005 foi criada a lei que torna obrigatória no Brasil a inserção de Libras no curso de professores, e que  em 2010, uma outra lei passou a exigir a presença de interpretes em salas de aula, abrindo espaço para a inclusão de surdos.

Prefeitura atende ordem judicial e retira ambulantes da praça Simão Fitterman

Após vencimento do prazo de 48 horas da notificação judicial que determina a remoção das barracas dos vendedores ambulantes da Praça Simão Fitterman, Bairro São Caetano, a Prefeitura Municipal de Itabuna iniciou ontem (24) o processo de retirada das barracas que vai até o dia 28, próximo. A remoção das barracas ocorre em cumprimento da decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Ulysses Maynard Salgado, que se refere a uma ação do Ministério Público e da Prefeitura que tramita na justiça desde a administração passada e já foi prorrogada em 2017, atendendo um pedido da atual gestão municipal.

Preocupado com a manutenção do trabalho para a população que utilizava o espaço da praça, o Prefeito de Itabuna, Fernando Gomes já determinou que equipes das Secretarias de Desenvolvimento Urbano e de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente iniciem estudos de viabilidade para realocar os ambulantes em outro local que ofereça infraestrutura adequada e condições para o trabalho.

Com a responsabilidade de zelar pelos espaços públicos, a prefeitura tem atuado em busca de revitalizar praças e jardins da cidade e, em paralelo, procurado soluções para não prejudicar os ambulantes que geram emprego e renda. O secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Jorge Vasconcelos, reforça que a prefeitura está empenhada em garantir oportunidades de trabalho à população e informa ainda que há a intenção em viabilizar locais na cidade destinados exclusivamente a comércios voltados à alimentação que são maioria dentre os estabelecimentos removidos.