Prefeito de Itacaré sanciona lei que regulamenta o mototáxi

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, sancionou a lei 311/2017, aprovada pela Câmara Municipal, que institui no município de o serviço individual de passageiros em motocicletas, denominado mototáxi, nos termos dos artigos 107 e 135 do Código de Trânsito Brasileiro. A medida foi comemorada pelos mototaxistas e usuários dos serviços, que a partir de agora vai garantir mais segurança, a regulamentação da atividade profissional e um serviço de melhor qualidade.

De acordo com a nova lei, a prestação dos serviços previstos será realizada exclusivamente para pessoa física, diretamente pelo proprietário do veículo, tratando de mototáxi, mediante autorização do Poder Público Municipal, outorgada através de alvará de permissão expedida pela Secretaria de Transporte e Trânsito. Para o serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas serão concedidos alvarás aos permissionários com validade de um ano, em caráter renovável. O limite máximo de alvarás concedidos pode ser alterado a cada aumento populacional, na proporção de mais 01 um novo alvará a cada 500 habitantes.

Mutirão de Cirurgias fará retriagem em janeiro para atender a quem não conseguiu realizar a marcação

No dia 4 de janeiro será realizada a retriagem do Mutirão de Cirurgias na região de Ilhéus. Os moradores que não conseguiram realizar a marcação terão uma nova oportunidade de agendar cirurgias de hérnias (umbilical, inguinal, epigástrica) histerectomia e colecistectomia.

As consultas pré-operatórias serão realizadas na Praça Soares Lopes, ao lado da Igreja Catedral, em Ilhéus. O paciente deve levar RG, CPF, cartão do SUS, comprovante de residência e todos os exames de sangue (uréia, creatinina,TP, TTPA, glicemia em jejum e hemograma). As mulheres que farão histerectomia devem levar também o preventivo.

A idade para atendimento no Mutirão é de 14 a 65 anos e pessoas que possuem mais de um fator de risco ou patologias como: diabetes, hipertensão ou obesidade são encaminhadas para realizar a cirurgia em outras unidades especializadas. Saiba mais em mutiraodecirurgias.saude.ba.gov.br

Da - Secretaria de Comunicação Social

Itabuna parcela dívidas com a União

Itabuna parcela dívidas com a União e volta a ter acesso a recursos para convênios e projetos

            Através de uma ação coordenada pelo prefeito Fernando Gomes, com a  aprovação pelo legislativo do projeto de parcelamento de dívidas  superiores a R$ 70 milhões junto ao FGTS,  Itabuna pode  aderir ao Programa de Regularização Tributária da União. Os débitos foram acumulados ao logo dos últimos oito anos pelos dois gestores que o antecederam e agora, com o pagamento da primeira parcela renegociada, no valor de R$ 800 mil, o município normalizou as prestações de contas dos setores de educação e saúde e de todos os seus convênios com órgãos e instituições federais voltando a ter acesso a créditos para obras e projetos.

O prefeito Fernando Gomes comemorou com assessores o sucesso da renegociação e  destacou que a negativação do município impedia a realização de convênios e obras. Como exemplo, ele citou que ainda próxima semana estará assinando um convênio de R$ 24 milhões com o governo do estado para retomada das obras do Teatro Municipal de Itabuna.

Ao considerar que a negativação do município era o complicador de  uma crise que atinge a de todas as Prefeituras do país, afetadas também com uma queda acentuada de receitas, o prefeito lembra que a adesão ao Programa de Regularização Tributária foi considerado uma prioridade pelo governo municipal.  Com o parcelamento das dividas do FGTS o município de Itabuna se habilita   a novos contratos e viabiliza projetos de captação de recursos junto ao Governo Federal, com a Caixa Econômica, Receita Federal, FNDE e com o próprio estado da Bahia. Leia mais: Índice de infestação do aedes aegypti cai de 35,0% para 8,3% em Itabuna +  Prefeitura intensifica Operação Tapa Buracos e Prefeito destaca educação, saúde e emprego.

Alunos da escola Plínio de Almeida recebem presentes da Campanha Papai Noel dos Correios

              Papai Noel chegou mais cedo para os alunos da Escola Municipal Plínio de Almeida. Na manhã desta quarta-feira (20), 100 crianças que estudam na unidade escolar que fica localizada no bairro Lomanto Júnior foram contempladas com a Campanha Papai Noel dos Correios. Em Itabuna, o projeto presenteará um total 760 alunos de sete escolas municipais.

              Ao falar sobre a expectativa dos alunos que iam receber os presentes, a diretora da escola, Milena Santos Teixeira de Souza, ressaltou a importância dos presentes para alunos de baixa renda. Segundo Milena, o projeto possui um significado muito grande por alimentar a esperança e o sonho de cada criança. “Essa é uma campanha séria, muito humana e a gente está muito feliz e muito grato por oportunizar às crianças um natal mais feliz”, conta.

Prefeito destaca salários em dia e pagamento de 13º como resultados de uma gestão responsável e controlada

A cada 100 prefeituras baianas, cerca de 40 não conseguirão encerrar o ano com salários em dia e com o pagamento constitucional do 13º salário aos seus servidores. A situação é atribuída à crise financeira que assola as prefeituras baianas.

Mas Ilhéus fecha o ano conseguindo cumprir com suas obrigações junto aos servidores públicos. Para isso, de acordo com o prefeito Mário Alexandre, foi fundamental promover, ao longo de 2017, uma estratégia de economia e de controle administrativo, que permitiu o cumprimento dos objetivos junto ao servidor.

Os salários que historicamente eram pagos no quinto dia útil do mês subsequente passaram a ser pagos na última sexta-feira do mês trabalhado. Após cinco anos de salários congelados, os servidores receberam reajustes. Das 528 vagas disponibilizadas no concurso público realizado pela Prefeitura de Ilhéus, 337 novos servidores já foram efetivados nos cargos para os quais foram aprovados, resultando da ocupação de 56 por cento das vagas ofertadas.

Parceria do Estado e Prefeitura dá início à sinalização da Ba-001

Uma parceria do governo do estado, através da Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia (SIT), e a Prefeitura de Ilhéus, permitiu na manhã desta quarta-feira (20), o início da instalação e pintura da sinalização horizontal e vertical, no trecho entre a cabeceira do aeroporto e o bairro de Olivença, na BA-001.

A iniciativa atende a uma reivindicação da deputada estadual Ângela Sousa e beneficia um importante trecho da rodovia estadual que, no período da alta estação, recebe um grande fluxo de veículos numa área bastante frequentada por banhistas, moradores e turistas.

“Estas sinalizações adequadas têm o objetivo de alertar motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres desavisados para que não se envolvam em acidentes de trânsito”, destaca o diretor da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Sutran), Gilson Nascimento.

Em uma segunda etapa, a mesma ação também está prevista para acontecer na área urbana de Ilhéus, no trecho da rodovia que liga o município a Itacaré, no litoral norte.

Bahia desembolsa R$ 2,44 bilhões com 13º e salário de dezembro dos servidores

O Governo da Bahia paga nesta quinta-feira (20), a segunda parcela do décimo terceiro salário dos mais de 274 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. Mantendo a performance dos últimos anos, o pagamento será liberado rigorosamente em dia, de acordo com o calendário anual divulgado já no mês de janeiro. O pagamento do salário de dezembro, de acordo com o cronograma, estava programado para o dia 29, mas em função do feriado bancário foi antecipado para o dia 28.

Ao todo, os desembolsos com a folha de pagamento dos servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de empresas públicas, injetarão nos próximos dias R$ 2,44 bilhões na economia baiana. Os salários de dezembro somam R$ 1,6 bilhão, e a segunda parcela do décimo terceiro salário totaliza R$ 838,2 milhões. Veja mais: Estado identifica 1,3 mil servidores com indícios de acúmulo ilegal