Motoristas infratores não localizados pelos Correios são convocados pelo Diário Oficial

A Superintendência de Transporte e Trânsito de Ilhéus (Sutran) divulgou na edição online do Diário Oficial do município, no último dia 4, uma lista de Notificações de Autuação por Infração de Trânsito, pelo fato dos Correios não ter localizado os proprietários dos veículos ou por não comprovar a entrega do auto aos destinatários.

De acordo com o diretor da Sutran, Gilson Nascimento, com a publicação no DO, a Prefeitura está concedendo o direito de defesa ao motorista infrator, conforme previsto no Código Nacional de Trânsito. Para verificar se a identificação do seu veículo aparece na lista publicada, basta acessar http://www.ilheus.ba.gov.br/abrir_arquivo.aspx?cdLocal=12&arquivo={0DEB3ABB-27E2-CEDE-EADD-C52AAC38A65B}.pdf ouwww.ilheus.ba.gov.br e localizar o Diário Oficial do último dia 4.

Parceria mobiliza diversas entidades na divulgação do programa da meia passagem

Zenisson Soares,

A Associação dos Usuários de Transportes Coletivos em parceria com o Conselho Municipal de Transportes, APLB-Sindicato e o Núcleo Territorial de Educação do Governo do Estado – NTE 05 estão divulgando até o final do ano em 21 escolas da rede estadual de ensino em Itabuna e na região, o programa da meia entrada para estudantes do segundo grau.  A lei beneficiará a cerca de 50 mil estudantes do Sul da Bahia. Segundo Zenisson Soares, presidente da Associação dos Usuários de Transportes e do CMT, o projeto prevê a visita a todas unidades escolares de escolares visando informar sobre a Lei da Meia Entrada. O trabalho será iniciado em Itabuna e vai se estender sobre os demais municípios do Território de Identidade Litoral Sul, que abrange 26 municípios do Sul da Bahia.

Itacaré realiza audiência pública sobre regularização fundiária rural

A Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Agricultura e Pesca, e o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul CDS/LS, estarão realizando na próxima sexta-feira, dia 15, uma audiência pública sobre Regularização Fundiária Rural. O encontro será realizado às 9 horas da manhã na Câmara de Vereadores de Itacaré e é aberto a toda a comunidade, representantes de associações, conselhos municipais e pessoas interessadas em conhecer mais e discutir sobre a importância da regularização fundiária rural.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, explica que com a regularização fundiária o agricultor terá uma série de benefícios, como o recebimento do título da terra gratuitamente, a garantia de segurança jurídica através do sistema de registro público, acesso às políticas públicas dos governos como o crédito e a assistência técnica e passará a ter informações precisas sobre o imóvel rural. Tudo Isso, segundo explica Antônio de Anízio, sem contar que a propriedade passará a ser muito mais valorizada, daí a importância de todos comparecerem para fazer a regularização.

Emasa investe na modernização do processo de tratamento de água

Prosseguindo a política de modernização da Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Itabuna, foram adquiridas vinte bombas de dosagem de produtos químicos, como parte da modernização do sistema de dosagem dos produtos necessários para o tratamento da água dos reservatórios das estações de tratamento da Emasa.

Segundo o Diretor Técnico da Empresa, João Bittencourt, este investimento foi feito com recursos próprios, e as bombas já foram instaladas, estando em pleno funcionamento, possibilitando a automatização do processo de dosagem, deixando de ser manual, o que representa, na prática, eficiência, evitando todo e qualquer desperdício e risco de descontrole, resultando na redução da quantidade dos produtos químicos que são utilizados pela Emasa.

Desde janeiro deste ano, a atual diretoria está fazendo investimentos em todas as áreas da empresa, sendo que os resultados, altamente positivos, já estão ocorrendo, ressaltando-se a melhoria das condições de trabalho dos funcionários, além de economia financeira e da melhoria do atendimento das demandas dos usuários dos serviços da Emasa.

PF DESARTICULA QUADRILHA QUE FRAUDAVA LICITAÇÕES PARA DESVIAR VERBA PÚBLICA

OPERAÇÃO FRATERNIDADE

PF DESARTICULA QUADRILHA QUE FRAUDAVA LICITAÇÕES PARA DESVIAR VERBA PÚBLICA

O GRUPO ATUAVA EM DIVERSOS MUNICÍPIOS CEARENSES E EM OUTROS ESTADOS

Publicado: 13 de setembro de 2017 às 10:20

A QUADRILHA UTILIZAVA EMPRESAS CONTROLADAS POR ELA EM UM RODÍZIO A FIM DE VENCER LICITAÇÕES (FOTO: ARQUIVO/ EBC)

Do - Diário do Poder - A Polícia Federal no Ceará cumpre, nesta quarta-feira (13), a Operação Fraternidade para desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes em licitação no desvio de verbas públicas. A quadrilha atuava em diversos municípios cearenses e em outros estados.

Segundo a investigação, feita a partir de levantamento feito pela Controladoria-Geral da União, os principais investigados tiveram vínculos com pessoas jurídicas. Dessas, 68 receberam verbas públicas de 171 municípios cearenses. De janeiro de 2002 a março de 2013, os valores chegaram a mais de R$ 380,6 milhões, incluindo recursos federais.

PACTO DE PETISTAS E CHAVISTAS GARANTIU CONTRATOS PARA ODEBRECHT

ROUBO BILATERAL

PACTO DE PETISTAS E CHAVISTAS GARANTIU CONTRATOS PARA ODEBRECHT SEM LICITAÇÃO

ACORDO COM VENEZUELA DEU OBRAS A ODEBRECHT PAGAS PELO BNDES

A obtenção de contratos sem licitação pela Odebrecht na Venezuela contou com o apoio dos governos brasileiro e venezuelano, afirma o procurador Zair Mundaray, afastado pelo governo de Nicolás Maduro juntamente com a procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz.

A fórmula engenhosa no governo Lula garantia contratos para a Odebrecht, com financiamentos do BNDES, tudo sem licitação, conforme revelou há três anos, em primeira mão, o jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder. 

O procurador Zair Mundaray disse que a Odebrecht ficou com os maiores contratos de infraestrutura da Venezuela sem licitação. “A Odebrecht ficou com 29 contratos na Venezuela e 11 obras estão paradas”, disse ele, citando informação já difundida por Ortega.

Mundaray disse que, para justificar a entrega de uma obra à Odebrecht, Caracas fechava primeiro um “acordo de cooperação” com Brasília. Isso permitia que os contratos fossem destinados a empresas selecionadas, sem licitação.

Para Mundaray, o mecanismo fraudulento tinha o envolvimento direto dos governos de ambos os países, em seus mais altos níveis. “Os acordos eram o mecanismo para que as cabeças do Poder Executivo burlassem as normas”, explicou. “Utilizou-se essa manobra jurídica para evitar a concorrência.”

“Na procuradoria, investigamos esses contratos e vimos que foi o governo venezuelano que modificou a lei a partir de 2005 para permitir esse caminho.”

Ministro do STF manda abrir novo inquérito para investigar Temer

Do - Jornaldamidia.com

Michel Temer será investigado por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto no setor de portos.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de um inquérito para investigar o presidente da República, Michel Temer, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto no setor de portos.

Na decisão, Barroso afirma que existe razoabilidade em a Procuradoria-Geral da República considerar nos autos elementos suficientes para a instauração de inquérito.

“Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do Presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio Presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar”, escreve o ministro.