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O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, sancionou lei nº 3.868, de 31 de julho deste ano, e aprovada pela Câmara de Vereadores, instituindo o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2017), que visa promover a regularização de créditos no município decorrentes de débitos de contribuintes e devedores em geral, relativos aos impostos, taxas e multas previstas nos códigos de Posturas e de Obras de Ilhéus, devidos até 31 de dezembro de 2016, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos. A medida não se aplica ao Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV).
Dando continuidade à política de atração de empresas, a Prefeitura Municipal de Itabuna segue trabalhando por meio da Secretaria de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, com foco para a realização de uma 3ª Rodada de Negócios de cunho técnico. “Pautados na concepção técnica, estamos avaliando a 2ª Rodada de Negócios, para então definir o formato da terceira rodada”, explica o secretário John Nascimento.
Ele completa que a ideia é reunir – via conferência ou pessoalmente - os representantes das empresas de Brusque que visitaram Itabuna recentemente durante as comemorações do aniversário de Itabuna, para uma apresentação mais incisiva das políticas públicas de incentivo do Governo do Estado da Bahia e do Município de Itabuna. “Na primeira visita eles conheceram o projeto da política de incentivo e também a cidade, inclusive possíveis locais que podem sediar as empresas”, explica.
O Fórum de Secretários de Assistência Social da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc) esteve reunido com objetivo de traçar estratégias para o desenvolvimento de políticas sociais a serem implantadas nos municípios da região. O Fórum, que é uma parceria da Pró-reitora de Extensão da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) com a Amurc, tem como presidente a Secretária de Assistência Social de Itabuna, Sandra Neilma.
O
antigo casarão da empresa agrícola Cantagalo, situado na rua do Comércio, no
distrito de Taboquinhas, será totalmente reformado e funcionará como espaço de
cultura, entretenimento e para mostrar um pouco da história do local e da
lavoura cacaueira. O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, conseguiu com o
deputado federal Ronaldo Carlleto uma emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil
que será destinado para essa reforma, revitalizando o antigo casarão.
O
prefeito Antônio de Anízio adiantou que a recuperação total do antigo casarão
da Cantagalo vai dinamizar ainda mais o turismo de Taboquinhas, que já possui
importantes belezas naturais, mas precisa investir mais na sua rica história para
atrair cada vez mais os visitantes. A proposta é de criar no local espaços para
atividades culturais e folclóricas de Taboquinhas, auditórios para eventos,
além de galerias e salas onde se possa contar toda a história da lavoura
cacaueira, desde o plantio, o cultivo do cacau, até mesmo a fabricação do
chocolate de qualidade.
A Empresa Dom Parking, concessionária do serviço de estacionamento rotativo em Itabuna (Zona Azul), adotou novas medidas alterando a forma de recebimento do pagamento da tarifa em atraso, no momento do estacionamento, a permanência por tempo excedido na vaga, veículo estacionado sem ticket ou ticket vencido.
A medida será adotada em situações em que a punição seja necessária por meio de multa, tais como: falta de pagamento, tempo de permanência excedido na vaga, falta de identificação no veículo quando se tratar de idoso ou pessoa com deficiência, nas vagas destinadas a esse público, e ainda veículo estacionado fora dos limites demarcados pela Zona Azul.
Com a entrega das novas estações, será possível ir da Estação Mussurunga até a Estação Lapa em aproximadamente 30 minutos. (Foto: Alberto Coutinho/GOVBA)
A primeira viagem teste do metrô até a Estação Mussurunga, na Avenida Paralela, com os trens passando pelas estações Flamboyant, Tamburugy, Bairro da Paz e Mussurunga, que compõem mais 7,5 quilômetros de extensão, foi realizada com êxito ontem. Até setembro próximo, mais quatro novas estações do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas serão entregues para operação comercial, segundo anunciou o governador Rui Costa.
“Dever cumprido com o avanço do metrô. Acabo de receber a informação do sucesso da primeira viagem teste partindo da estação Pituaçu e chegando a Mussurunga. Muito em breve, teremos o metrô na porta do aeroporto. A crise não nos paralisa, muito pelo contrário, é correria garantida”, comemorou Rui Costa.
A Câmara dos Deputados rejeitou há pouco a denúncia contra o presidente Michel Temer. O voto de número 172 foi da deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ). Mas antes do voto da parlamentar, o governo já tinha conseguido matematicamente barrar a denúncia, considerando a soma dos votos a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contrário à admissibilidade da denúncia, ausências (13) e abstenções (1).
Deputados rejeitaram denúncia contra presidente Michel Temer (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Isso porque eram necessários o mínimo de 342 votos contra o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e, com isso, autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente. A vitória do governo foi conquistada durante a votação da bancada do Rio de Janeiro.
Com o resultado, a Câmara não aprova a admissibilidade para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue Temer.
Com essa decisão, a denúncia é suspensa e só pode ser retomada depois que Temer deixar a Presidência da República. No dia 26 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF a denúncia contra Temer, com base na delação premiada de Joesley Batista, dono do grupo JBS. Foi a primeira vez que um presidente da República foi alvo de um pedido de investigação no exercício do mandato.
Três dias depois, a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, enviou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia com pedido de autorização para que a Corte Máxima do país possa investigar Temer.
