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A lei que cria cargos públicos (efetivos
ou comissionados) deve ser a mesma que os regulamenta. Com base nesse
entendimento doutrinário e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(STF), a Mesa Diretora da Câmara de Itabuna suspendeu a tramitação da
reforma administrativa até que o projeto de lei seja readequado pelo
Poder Executivo, autor da matéria.
O prefeito de
Itacaré, Antônio de Anízio foi eleito presidente do Consórcio de
Desenvolvimento Sustentável – CDS-Litoral Sul nesta quinta-feira, 19,
por aclamação dos prefeitos associados. O gestor sucede o ex-presidente
Lenildo Santana, que a frente do instrumento público conseguiu
implementar convênios importantes em parceria com o Governo do Estado da
Bahia.
A Assembleia
Geral de eleição e posse do presidente para biênio 2017/2018 reuniu
prefeitos eleitos e representantes dos municípios do Território Litoral
Sul. A escolha do prefeito de Itacaré a frente do Consórcio foi
consensual e demonstrou, na fala dos gestores, uma expectativa positiva
pela resolução dos problemas em comuns dos municípios.
De acordo com primeiras informações, apenas um dos quatro passageiros sobreviveu ao acidente - Atualizada às
Estadão Conteúdo
Rio
- O ministro Teori Zavascki morreu nesta quinta-feira no acidente com
um avião de pequeno no mar em Paraty, litoral sul do Rio de Janeiro.
Segundo a assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori estava em
São Paulo e seu nome estava entre os passageiros. As informações
extraoficiais são de que apenas um dos quatro passageiros sobreviveu ao
acidente. O filho do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal
Federal, confirmou, em sua rede social, que o pai estava no voo que caiu
em Paraty nesta quinta-feira. “Amigos, infelizmente, o pai estava no avião que caiu! Por favor, rezem por um milagre!”, disse Francisco Prehn Zavascki. Ministro Teori Zavascki estava em avião que caiu em Paraty nesta quinta-feira
Nelson Jr./ Divulgação / STF
Há informações desencontradas sobre sobreviventes.
Extraoficialmente, sabe-se que o presidente Michel Temer e a presidente
do STF, Cármen Lúcia, foram informados sobre o acidente, que teria
vitimado Teori. A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, havia
acabado de chegar a Belo Horizonte (MG) quando recebeu a informação de
que o nome do ministro Teori Zavascki estava na lista de passageiros do
avião.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
também recebeu, na Suíça, a mesma informação. O avião partiu de São
Paulo para o Rio de Janeiro.
A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Administração, inicia
na próxima segunda-feira (23) o processo de recadastramento de todos os
servidores públicos municipais. A obrigatoriedade da medida se estende
aos funcionários dos quadros de ativos, temporários e os licenciados -
com ou sem remuneração, incluindo os servidores de fundações e
autarquias da administração direta e/ou indireta do município de
Itabuna. Para atender os servidores a Secretaria de Administração
instalou o setor de recadastramento nas dependências do Colégio CAIC,
localizado no bairro Jardim Primavera, que funcionará das 8h às 17
horas, de segunda a sexta-feira.
A Prefeitura de Itabuna, por meio da
Secretaria de Assistência Social (SAS), está convocando 115 pessoas para
assinatura do contrato do Programa Minha Casa, Minha Vida, que estão sendo
beneficiadas com apartamentos construídos nos condomínios Jubiabá (996 unidades),
Gabriela (1.056 unidades) e o Itabuna Park (432 unidades).
De acordo da secretária de Assistência
Social, Sandra Neilma Costa, em relação aos programas de Habitação de Interesse
Social implementados no município de Itabuna nos últimos anos, existem muitas
pendências. Ela cita o exemplo do Programa Minha Casa, Minha Vida, onde os
beneficiários não foram orientados por meio de um trabalho se acompanhamento
social, que devia ser uma ação paralela desenvolvida com as famílias nos
primeiros meses da nova habitação.
O prefeito de Ilhéus, Mário
Alexandre, recebeu, nesta quarta-feira, 18, no Gabinete, representantes de
empresas de locação de máquinas, equipamentos pesados e serviços de limpeza, a
fim de agradecer, pessoalmente, a colaboração prestada nas dezenas de
atividades da campanha Cidade Limpa. A operação emergencial de limpeza na zona
urbana teve início no primeiro dia da nova administração, no dia 2 de janeiro,
cuja primeira etapa prossegue até o dia 31 próximo. Veja outras informações
EM MEIO A ESCÂNDALO DE CORRUPÇÃO, COLÔMBIA QUER EXPULSAR ODEBRECHT
GOVERNO DE BOGOTÁ DECIDE QUE EMPREITEIRA DEVE SAIR DO PAÍS
Publicado: 19 de janeiro de 2017 às 09:47 - Atualizado às 10:15
ACUSAÇÕES APONTAM QUE A CONSTRUTORA OFERECEU SUBORNO A AUTORIDADES COLOMBIANAS (FOTO: EBC)
Do - Diário do Poder -O governo da Colômbia está tentando expulsar a Odebrecht do país, em meio uma crescente investigação sobre acusações de que a construtora brasileira ofereceu suborno a autoridades locais para garantir grandes projetos de infraestrutura.
“Estamos trabalhando no sentido da saída definitiva da Odebrecht da Colômbia”, disse ontem Luis Andrade, chefe da Agência Nacional de Infraestrutura.
Esse foi o comentário mais forte do governo colombiano desde que a Odebrecht fechou um acordo com autoridades dos EUA, no mês passado, admitindo o pagamento de US$ 439 milhões em propinas em países fora do Brasil, a maior parte dos quais na América Latina.