O relator do processo do mensalão no Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, começa a julgar nesta
segunda-feira (1º) as acusações feitas ao chamado "núcleo político"
do suposto esquema de compra de votos no Congresso Nacional durante o governo
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os réus dessa etapa estão o ex-ministro da
Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o
ex-tesoureiro do partido Delúbio
Soares.
Segundo denúncia da Procuradoria Geral da
República, os três atuaram na distribuição de dinheiro a parlamentares por meio
de Marcos Valério com a finalidade de "angariar ilicitamente o apoio de
outros partidos políticos para formar a base de sustentação do governo
federal".
Dirceu, Genoino e Delúbio, além do ex-ministro dos
Transportes Anderson Adauto, são acusados de corrupção ativa, crime que pode
resultar em 2 a 12 anos de prisão. Também são réus nesse tópico Marcos
Valério, sócios e funcionários das agências de publicidade dele.
Antes, o Supremo concluirá o julgamento das
acusações a políticos e assessores ligados a partidos da base aliada - o
extinto PL (atual PR), PP, PTB e PMDB. Na semana passada, a maioria dos
ministros votou pela condenação de nove acusados no item
da denúncia sobre corrupção entre partidos.
Ainda faltam os votos de quatro ministros, que
definirão o futuro de outros três acusados no tópico: o deputado federal Pedro
Henry (PP-MT), o ex-primeiro-secretário do PTB Emerson Palmieri e o sócio da
corretora Bônus Banval Breno Fischberg, citado como responsável pela lavagem de
dinheiro repassado por Marcos Valério para políticos do PP.
Pedro Henry e Emerson Palmieri estão a um voto de
serem condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro - são necessários
seis votos dos 10 ministros que compõem a corte. Já Breno Fischberg soma quatro
votos pela condenação por lavagem de dinheiro e tem quatro pela absolvição por
formação de quadrilha.
Dez acusados já haviam sido condenados em outros tópicos: desvio de recursos públicos,
gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Ao todo, já foram condenados 19 dos
37 acusados de esquema de compra de votos na Câmara dos Deputados.
Quatro réus foram absolvidos, dois deles a pedido
da Procuradoria: o ex-assessor do PL Antônio Lamas e o ex-ministro Luiz
Gushiken. Ayanna Tenório foi absolvida de gestão fraudulenta e lavagem de
dinheiro, mas ainda será julgada por formação de quadrilha. Geiza Dias foi
absolvida de lavagem de dinheiro e será julgada nos crimes de corrupção ativa,
formação de quadrilha e evasão de divisas.
As penas (de prisão ou prestação de serviços
comunitários, por exemplo) para cada um dos réus condenados só serão definidas
ao final. A expectativa é que o julgamento termine, pelo menos, até o fim de
outubro. As penas só serão discutidas após a conclusão do julgamento de todos
os réus. Até a promulgação do resultado os ministros podem mudar o voto, embora
isso seja improvável - veja como cada ministro votou sobre cada réu.
Denúncia
A denúncia da PGR aponta que "a estrutura montada por José Dirceu, Delúbio
Soares, José Genoino e Silvio Pereira [que não responde mais ao processo por
conta de acordo com o MP] tinha entre seus objetivos angariar ilicitamente o
apoio de outros partidos políticos para formar a base de sustentação do governo
federal".
Segundo a acusação, os integrantes do núcleo
político pagaram "vultosas quantias" a parlamentares. "Algumas
das agremiações corrompidas chegaram a estruturar quadrilhas autônomas",
diz o texto, em referência aos réus ligados ao PL e PP.
Pendências no STF
Argumentos
divergentes entre os ministros do Supremo sobre as acusações de formação de
quadrilha e lavagem de dinheiro aos réus ligados aos partidos deixaram
indefinidas as situações de alguns acusados em relação aos dois crimes.
As ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia entenderam
que os réus dos partidos não formaram uma nova quadrilha, mas sim cometeram
corrupção passiva (recebimento de vantagem indevida). Se permanecer o
entendimento, alguns réus podem se livrar da acusação de formação de quadrilha,
que pode render prisão de um a três anos.
Outra questão é a acusação de lavagem de dinheiro a
alguns réus ligados a partidos, crime que pode levar à prisão de 3 a 10 anos.
Alguns ministros entenderam que a tentativa de ocultar o recebimento indevido
não é um novo crime, mas sim faz parte do delito da corrupção passiva.