Comdema analisa propostas para criação da legislação ambiental

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus (Comdema) realizou a sua 78ª sessão ordinária, nesta segunda-feira (8), no auditório da Fundação Cultural, na rua Jorge Amado, com a finalidade de tratar exclusivamente da análise da proposta de legislação ambiental. Depois de elaborada será encaminhada para apreciação e aprovação da Câmara de Vereadores. A legislação é o instrumento para ajustar o município no programa de Gestão Ambiental Compartilhada, da secretaria estadual do Meio Ambiente.

Aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Newton Lima, o município deve ainda cumprir exigências do programa, a exemplo de abrir concurso público para preenchimento de vagas técnicas, passando desta forma a ter condições plenas de habilitação de licenciamentos dos empreendimentos a serem implantados dentro da competência municipal.

Ficou deliberado pelo plenário do conselho a realização de sessão extraordinária nesta quinta-feira (11), a partir das 16 horas, no salão nobre do Palácio Paranaguá, com o objetivo de finalizar a discussão sobre as propostas até agora apresentadas. De acordo com o presidente do Comdema, José Nazal Pacheco, a reunião é aberta a qualquer pessoa interessada no assunto.
Ascom/Ilhéus
Por: Walmir Rosário
www.ilheus.gov.br

Itabuna tem parceria com a OI para Banda Larga nas escolas

O prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, assinou um protocolo com a OI visando à implantação de Banda Larga em 80 escolas municipais localizadas na área urbana da cidade.

O acordo tem um prazo de 15 anos e prevê a oferta de serviços gratuitos às unidades escolares, o que teria a preços de hoje um custo de R$ 1,5 milhão.

Participaram da formalização do convênio o diretor institucional da OI na Bahia, Ailton Lira e o executivo de negócios da empresa Rubens Sampaio.

Lira destacou a importância da parceria com o governo municipal num programa inclusivo, de largo alcance social e que visa a universalização da internet a partir das escolas - um projeto desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal da Educação.

Ailton Lira ressalta que a OI está doando para a prefeitura o serviço de banda larga para atender a todos os alunos da zona urbana: “O serviço já está instalado e em pleno funcionamento com supervisão da OI, que opera como provedora dos serviços”.

Não há prazo e nem perspectiva imediata de inclusão das escolas rurais na rede de banda larga, uma vez que não há sistema de telefonia. Na área urbana, o custo do serviço para cada unidade escolar seria em média de R$ 100.

Política Pública

Uma frente de promoção de políticas públicas para inclusão digital levou os ministérios das Comunicações e da Educação a desenvolver uma estratégia para garantir banda larga nas escolas públicas. No ano passado, o governo federal fechou um acordo com as operadoras de telefonia para substituir algumas das obrigações previstas nos contratos de concessão com as operadoras de serviço telefônico fixo.

Originalmente, os contratos, assinados em 2005, obrigavam que as empresas instalassem Postos de Serviço Telefônico (PSTs) em cada cidade brasileira. Os PSTs previam o funcionamento de um terminal de telefone fixo, uma linha de fax e internet discada. Em vez disso, as empresas ficaram obrigadas a levar banda larga nas escolas públicas urbanas.

De acordo com o governo, o programa Banda Larga nas Escolas terá a duração até 2025. Todas as escolas públicas urbanas serão conectadas até o ano de 2010. O próximo passo será levar banda larga para as escolas rurais.


Poe: Kleber Torres Fotos: 09-11-2010

Restaurante do Povo com cardápio mais diversificado

O Restaurante do Povo poderá ter incluído em seu cardápio, em breve, o pescado produzido pelos produtores que integram a Agricultura Familiar, em Itabuna. Esta é uma das propostas do secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Marcelino Oliveira, que espera com isso dinamizar ainda mais o restaurante que já oferece alimentos de qualidade e com preço bastante acessível à comunidade.

Marcelino assumiu o comando do restaurante no inicio deste mês, por solicitação do prefeito Capitão Azevedo, mas informa que a administração está sendo desenvolvida em conjunto com a Secretaria de Assistência Social e com a diretoria do próprio restaurante.

Para ele, essa parceria já tem rendido bons resultados desde que a alimentação passou a ser regionalizada. Os produtos são adquiridos direto dos pequenos produtores da Agricultura Familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que vem sendo desenvolvida com sucesso no município. “Isso significa melhor qualidade da alimentação servida e menor custo tanto para o consumidor quanto para os cofres municipais”.

No momento o restaurante serve 720 refeições diárias, mas a previsão é de que até a próxima sexta-feira (12), esse número seja ampliado para mil, com o mesmo preço: R$2,00 o prato.

Uma boa refeição


O Secretário da Agricultura Marcelino


O secretário informou ainda que, além dos 16 funcionários que já trabalham no restaurante, a unidade ganhou mais um técnico em alimentos e outra nutricionista que acompanham desde a seleção dos produtos ao preparo dos alimentos. “A proposta do restaurante é justamente esta, servir uma refeição balanceada, nutritiva e de qualidade e que atenda as exigências nutricionais e do paladar do trabalhador”.

Outra proposta que está sendo estudada pela Secretaria de Agricultura de Itabuna e pela diretora do restaurante, Maria das Graças Cabral, é a de oferecer, além das refeições diárias ao meio dia, um sopão à noite, aproveitando ainda mais os produtos do PAA. O programa já atende só em Itabuna, 46 entidades assistenciais, segundo Marcelino.

Um programa elogiado

Ele disse que o PAA tem dado certo em Itabuna por causa da influência da superintendente regional para Bahia e Sergipe da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Rose Pondé, que segundo ele, tem, não só acompanhado de perto, como também elogiado o programa no município. “Para nós isso é muito importante porque significa que o programa tem atingido seu objetivo como também ajuda a fortalecer as ações sociais que são desenvolvidas pela Prefeitura de Itabuna”.

Por: :Rosi Barreto Fotos: Waldyr Gomes – 09/11/10

CORRUPÇÃO S/A

 O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indício de irregularidade grave no trecho Caetité-Barreiras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste – Fiol, que tem extensão total de 1,5 mil quilômetros e custo divulgado de R$ 4 bilhões.  A Ferrovia interligará o Tocantins ao sul da Bahia, desembocando em Ilhéus. A irregularidade grave, segundo relatório do TCU, foi encontrada na licitação de lote que corresponde à construção de ponte sobre o rio São Francisco. A ferrovia integra o Complexo Intermodal Porto Sul.
Mas não se preocupem os caros “cumpanhêros”, pois se Lulla não resolver, sua clone resolverá.
Ela afirmou que será a continuação desse (des)governo.
Lembrem-se que o mesmo TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou ao Congresso a paralisação das obras de duas refinarias da Petrobras --Repar, no Paraná, e Abreu e Lima, em Pernambuco-- por irregularidades graves em contratos de construção.
De acordo com o órgão, foram encontrados indícios de sobrepreço de R$ 1,4 bilhão e R$ 1,3 bilhão, respectivamente, em contratos destas obras fiscalizados em 2010.
No ano passado, o tribunal já havia recomendado a paralisação destes dois projetos por irregularidades em outros contratos fiscalizados.
O Congresso manteve a recomendação na Lei Orçamentária do ano passado, mas Lulla vetou a paralisação destas dois projetos e as obras prosseguiram.
Afinal, foi para isso que 41 por cento dos brasileiros votaram: para que a corrupção continue tranqüila.

CHAMEM O TIRIRICA

Gilberto Dimenstein, na Folha

Passamos toda a campanha ouvindo os candidatos prometerem baixar os impostos. As urnas fecharam e imediatamente vemos os governantes  falarem na volta do imposto do cheque para financiar a saúde.

Se é para fazer palhaçada, melhor chamar o Tiririca.
Estamos assistindo a arrecadação crescer a cada ano. Assim como estamos vendo os gastos governamentais crescerem, inchando a folha de pagamento.

Só para tapar o buraco da aposentadoria dos funcionários públicos, que ganham muito mais do que a média do cidadão comum, são cerca de R$ 40 bilhões por ano --coincidentemente, o tamanho da CPMF. E quase quatro vezes a Bolsa Família.

O governo tem muito mais facilidade em tirar dinheiro do nosso bolso do que racionalizar seus gastos e combater desperdícios.

Agora mesmo está andamento, no Congresso, projeto para subir os salários do Judiciário, que teriam impacto de R$ 8 bilhões. Depois, viria, por uma questão de isonomia, o Ministério Público mais R$ 8 bilhões.

Um dos males de baixa escolaridade brasileira é que o cidadão não faz ideia quanto paga de imposto nem como o dinheiro é gasto.

Estamos pagando cada vez mais para bancar a elite do Brasil, composta de funcionários públicos.
Com isso, sobra menos dinheiro para os pobres, aqueles que usam o SUS.

Um imposto para a saúde seria plenamente justificável se soubéssemos que o governo está fazendo a sua parte, gastando melhor o que arrecada.

ELEIÇÃO EM BUERAREMA

População perdeu a paciência

Amanhã, dia 9, terça-feira, 20 horas, tem eleição do novo presidente da Câmara de Vereadores de Buerarema.
Três candidatos disputam o posto: Bosco, Zé Eduardo e Geraldão.
A eleição do Presidente da Câmara é importante, porque existe a possibilidade do eleito vir a comandar o município, numa eventual saída do prefeito Mardes Monteiro, que é anunciada para qualquer momento, pela oposição.
Por falar em Mardes, por conta do entra e sai do poder, ele já está sendo chamado de "prefeito vaga-lume".
Mardes apóia Zé Eduardo, enquanto Bosco corre por fora e Geraldão representa a oposição ao Prefeito Mardes "no exercício do poder, até Deus sabe quando".
Enquanto a briga política continua, a velha Macuco vai de mal a pior, com ruas esburacadas, funcionalismo público insatisfeito, saúde pública inexistente, enfim, um rosário de problemas.

Liminar da Justiça Federal suspende o Enem em todo o país

Por Nathalia Goulart. na Veja Online:

A Justiça Federal do Ceará acatou nesta segunda-feira pedido de liminar do Ministério Público Federal e determinou a suspensão temporária em todo o Brasil do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010. “A suspensão tem caráter temporário e cabe recurso ao Ministério da Educação”, afirma a juíza Carla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal, responsável pela decisão. Procurado pela reportagem, o MEC, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que está ciente da decisão judicial, mas não quis se pronunciar a respeito. Enquanto vigorar a suspensão judicial, segundo a juíza, o MEC não poderá divulgar informações sobre resultados das provas do fim de semana e tampouco marcar nova prova.

“Acatei o pedido de liminar porque entendi que o Enem não foi realizado com a devida segurança, desde a impressão até sua realização, neste fim de semana”, acrescenta a magistrada, referindo-se às falhas de impressão dos cadernos de questões e respostas entregues aos candidatos no sábado. “A suspensão é válida até que a Justiça avalie o recurso que o MEC provavelmente apresentará, ou até que os responsáveis pelo exame apresentem soluções consideradas suficientes para estancar as falhas do Enem 2010.”

A magistrada criticou também a proposta em estudo no MEC de realização de novo exame, ao qual compareceriam apenas os estudantes diretamente prejudicados pelo erro na impressão das provas de cor amarela. “O que foi apresentado até agora, aplicar a prova apenas a esses candidatos, não é suficiente”, diz. “Novas provas poriam em desigualdade todos os candidatos remanescentes.”

A juíza criticou ainda as declarações do presidente Joaquim José Soares Neto, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do MEC responsável pelo Enem. Em entrevista coletiva após a realização da prova do sábado, Soares Neto se referiu ao exame como uma “missão cumprida”, a despeito dos problemas ocorridos. “Isso é espantoso. É uma afronta ao coração do Enem”, diz Carla de Almeida.

Em nota, o procurador da República Oscar Costa Filho, que apresentou a ação civil pública aceita pela Justiça, também criticou a proposta do MEC de realização de nova avaliação. “O fato do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) ter aventado realizar provas separadas para o mesmo concurso apenas confirma o total desconhecimento dos princípios que informam os concursos públicos, entre os quais a igualdade”, diz.