Dia 30 de setembro último data para adesão ao Refis

Devido à grande procura pela opção de parcelamento para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, decidiu estender até o dia 30 de setembro o prazo para que pessoas físicas e jurídicas (empresas) inadimplentes junto ao município regularizem sua situação. “Este será a última oportunidade para negociar a dívida com redução de multas e juros”, ressaltou o secretário municipal da Fazenda, Jorge Bahia. Os interessados devem procurar o setor de Tributos, localizado no térreo do Palácio Paranaguá, das 12 às 18 horas, para buscar a regularização.

Instituído por meio da lei de nº 16/010, o Refis visa incrementar a arrecadação municipal através da regularização de créditos do município, decorrentes de débitos de contribuintes, relativos aos impostos e taxas de competência municipal instituídos pela Lei nº 2.638/97, em razão de fatos gerados até o dia 31 de dezembro de 2009. O ingresso ao Programa, de acordo com a lei, se dará por opção do contribuinte, que fará jus a regime especial de consolidação dos débitos de tributos municipais incluídos no Programa, sejam os decorrentes de obrigação própria, ou resultantes de responsabilidade tributária, tendo por base a data da opção.

Essa opção poderá ser formalizada até o próximo dia 30. As multas referentes aos débitos tributários já lançados e os juros de mora incidentes até a data da opção serão reduzidos em 100%, para pagamento à vista. Para pagamento em até 36 parcelas, haverá uma redução de 80%, e se a escolha recair para pagamento em 60 parcelas, haverá redução de 60%. Já as multas referentes aos débitos tributários já lançados e os juros de mora incidentes até a data da opção serão parcelados em até 96 vezes sem redução do valor.

A Lei também evidencia que não haverá aplicação de multa, relativamente aos débitos tributários ainda não lançados, declarados espontaneamente, por ocasião da opção, bastando para tal formalizar o pedido que será avaliado pela Auditoria Tributária quando se tratando de empresas de médio e grande porte e pelos Fiscais de Tributos para as micro e pequenas empresas e pessoas físicas. O valor mínimo das parcelas mensais e sucessivas deverá observar a legislação tributária municipal em vigor.

Ascom/Ilhéus

Por: Walmir Rosário

01.09.10

Duarte diz que pesquisa para o Senado o estimula

“Longe de desanimar, os resultados mostram que há um grande espaço aberto para o crescimento da nossa candidatura”. O comentário é do deputado federal Edson Duarte, candidato a senador da Bahia pelo Partido Verde, acerca da pesquisa A Tarde/Vox Populi sobre a Eleição para o Senado divulgada no último domingo (29).

Para o líder da bancada federal do PV, o fato da enquete apontar que 76% dos eleitores baianos estão indecisos com relação ao segundo voto para o Senado e 71% não sabem em quem vão votar para senador na pesquisa espontânea, mostra uma indefinição muito grande com relação ao pleito.

“A eleição está em aberto. E temos certeza que nosso nome é visto muito favoravelmente por parcela significativa do eleitorado, no que se refere ao segundo voto. É uma tendência. Daí, vamos redobrar nossos esforços junto à militância e prefeitos aliados para conquistar o voto dos indecisos”, comentou Duarte.

Ele disse esperar conquistar o eleitorado com as propostas inovadoras do PV nas áreas de Clima e Meio Ambiente, Governança Sustentável, Segurança Humana, Educação Integral, Melhoria de Condições de Vida, Combate à Desertificação entre outros.

Por: Helô Sampaio
Rede FTC

LEI ACABA COM ASSINATURA DE TELEFONE

Wagner amarelou

A Assembléia Legislativa da Bahia fez o que o governador Jaques Wagner deveria ter feito: promulgou a lei que acaba – no Estado da Bahia - com a assinatura embutida mensalmente em cada fatura do telefone fixo e custa, em média, R$ 41 reais para clientes residenciais.

Tudo estava apenas na dependência do governador da Bahia, conforme já havíamos informado aqui.

Mas Wagner amarelou, não quis ir contra a OI-Telemar ( empresa com fortes ligações com o filho do Presidente Lulla), obrigando a Assembléia a promulgar a lei.

E Wagner só não vetou a lei, ao que tudo indica, por estarmos em plena campanha eleitoral.

A OI terá agora 120 dias para se adaptar a lei e comenta-se que ela vai tentar barrar o fim da cobrança na justiça.

A Assembléia baiana também está agindo para reduzir o custo do Velox, uma vez que os baianos pagam mais pelo serviço do que em outros estados.

Isto deveria estar sendo resolvido pela Anatel, mas, infelizmente o Governo Lulla aparelhou as Agências Reguladoras e esvaziou-as.

Uma sugestão: mudem para a Embratel, que não cobra assinatura.

MP afirma que Ficha Limpa segue normas jurídicas

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, negou nesta terça-feira (31), durante julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, que a aplicação da Lei da Ficha Limpa atenda apenas ao "clamor popular", e não às normas jurídicas. O procurador se manifestou durante a análise de recurso apresentado pelo candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF que negou seu registro de candidatura.

"Tem-se afirmado enfaticamente que as condições de inelegibilidade se arrimariam mais no clamor popular do que em fundamentos jurídicos. Por mais ensurdecedor que fosse o clamor popular, o Ministério Público não hesitaria ir contra sua aplicação se entendesse que ela investiria contra o estado democrático de direito".

Gurgel ressaltou que a legislação não estabelece punições, mas sim condições de elegibilidade que devem ser seguidas pelos candidatos a cargo público.

O TRE-DF indeferiu a candidatura Roriz após julgar impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, que apresentou como argumento a renúncia ao cargo de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar, após ser acusado de ter desviado recursos do Banco de Brasília. A renúncia neste tipo de situação está prevista na Lei da Ficha Limpa como passível de inelegibilidade.

Antes da manifestação do procurador-geral, o advogado de Roriz, Pedro Gordilho, ressaltou a necessidade de se respeitar a "segurança jurídica" e a "presunção de inocência" na aplicação da nova legislação. "O clamor não é o método adequado de interpretação das leis", disse.

De Claudia Andrade

Direto de Brasília

Terra

Augusto Castro faz caminhada no bairro Mangabinha

Sempre acompanhado de uma comitiva formada por lideranças políticas e comunitárias de Itabuna e de vários municípios, o candidato a deputado pelo PSDB, Augusto Castro, faz caminhada meste momento pelas ruas e avenidas do bairro Mangabinha um dos mais populares de Itabuna.

Em todas as ruas e casas residenciais e comerciais visitadas a comitiva foi recebida festivamente, com os moradores saindo às ruas para cumprimentar, abraçar e até tirar fotos ao lado do candidato.

O contato com a população começou por volta das 15 horas e tem previsão para encerrar às 20 horas.

João Lyrio deixa marcas importantes na administração pública de Ilhéus

O ex-deputado estadual e ex-prefeito de Ilhéus (1989-92), João Lyrio, 73 anos, faleceu na madrugada de ontem na vizinha cidade de Itabuna, onde possuía o empreendimento Casablanca Hotel e onde também residia desde que decidiu abandonar a vida política. Em sua homenagem e reconhecimento pelo homem público que foi, sempre pautado pela ética e pela seriedade no trato com a causa pública, o prefeito Newton Lima assinou na manhã de hoje (31) o Decreto nº 096 determinando luto oficial no município por um período de três dias.

A administração de João Lyrio foi marcada essencialmente por importantes obras voltadas principalmente para os segmentos mais carente da população, e as comunidades residentes no vários morros existentes na zona urbana foram as mais beneficiadas com a construção de escadarias, rampas, esgotamento sanitário e pluvial, além de contenção de encostas. No centro da cidade, Lyrio foi responsável pela construção da praça Coronel Pessoal, pelo asfaltamento das avenidas Princesa Isabel e Almiro Vinhaes, e após concluir as obras de reforma geral do Palácio Paranaguá transformou-o no sede oficial do governo ilheense.

Ainda no seu período administrativo, João Lyrio criou o Parque de Exposições em área da Praia do Sul; colocou em prática o primeiro Plano de Cargos e Salários do servidor municipal; manteve com brilho todas as festas populares, a exemplo do Carnaval e São João; promoveu a reforma geral do calçadão da Marquês de Paranaguá; construiu o Instituto Municipal de Ensino (IME) da Princesa Isabel; realizou a pavimentação do acesso ao bairro do Teotônio Vilela; recuperou a avenida Dois de Julho que, no seu período se transformou na Passarela do Álcool com a abertura de inúmeros bares e restaurantes, entre várias outras intervenções.

Por: Walmir Rosário

Ascom/Ilhéus

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O sepultamento do ex-prefeito de Ilhéus João Lyrio está programado para  acontecer amanhã (01), às 15:00 horas no Cemitério do Campo Santo da Santa Casa de Misericórdia  de Itabuna. O seu corpo está sendo velado no velório Santa Fé em Itabuna

Itabuna faz inovações no desfile do 7 de setembro

O Hino Oficial de Itabuna será executado pela primeira vez na abertura do desfile de 7 de Setembro, logo em seguida ao Hino Nacional. Também serão distribuídos milhares de bandeiras de Itabuna e do Brasil, com o hino oficial instituído através de concurso durante os festejos do centenário da cidade.

A abertura oficial está programada para as 8 horas da manhã, quando o prefeito Azevedo em companhia de autoridades militares passará em revista às tropas em frente ao palanque oficial, na praça Otávio Mangabeira.

Uma outra inovação, segundo o secretário de Educação Gustavo Lisboa, que participou de uma reunião sobre a organização e segurança do desfile deste ano, é o tema “Itabuna...esse aroma de cacau no coração”, numa alusão a um dos versos do hino

No encontro com representantes do 15º Batalhão da Polícia Militar, Guarda Municipal, Polícia Rodoviária Estadual e Colégio da Polícia Militar foi discutida a segurança do desfile e a concentração dos grupamentos na avenida Almirante Tamandaré, no pátio do Centro de Cultura Adonias Filho, no prolongamento da avenida Cinqüentenário, nas ruas Vitória do Espirito Santo e Dalila Paganelli.

Outra questão na agenda, segundo o secretário, foi o disciplinamento do público para evitar invasões pista da avenida, facilitando assim a evolução das bandas, fanfarras e dos diversos grupamentos no desfile, que terá início na praça José Alcântara – Jardim do Ó – e dispersão no Hotel Odete, no final da Cinqüentenário.

Lisboa explica que o objetivo da programação vai mobilizar oito escolas municipais, outras oito unidades estaduais e mais duas particulares, além do Tiro de Guerra – que abre o desfile -, seguido do Colégio da Polícia Militar, 15º BPM, 4º Grupamento de Bombeiros, Policia Rodoviária Federal, Polícia Rodoviária Estadual, vaículos militares, cavalaria, grupo de Escoteiros, de Desbravadores e Caesb. Também estão confirmadas participações do grupamento Bandeirantes, do Capitulo da Ordem Demolay e da Ordem Internacional das Filhas de Jô.

 Kleber Torres Reportagem : Oswaldo Brito Fotos: 30-08-2010