Termina amanhã prazo do Refis municipal

O Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis) termina amanhã (6) e o Departamento de Tributos da Secretaria da Fazenda e Planejamento registrou, no penúltimo dia, uma intensa movimentação de contribuintes renegociando suas dividas com o fisco municipal.

O projeto aprovado pela Câmara de Itabuna e sancionado pelo prefeito Fernando Gomes semana passada, beneficia a contribuintes em débito de IPTU, ISS e taxas diversas com o município cujo vencimento tenha ocorrido até 31 de dezembro do ano passado.

Prefeitura firma parceria com Fundação Regina Cunha para comemorar o Dia Mundial da Visão

A Prefeitura Municipal de Itabuna, através de um trabalho de parceria entre as Secretarias de Educação e de Saúde está realizando uma programação especial nas escolas da Rede Municipal de Ensino para comemorar o Dia Mundial da Visão. A ação conta ainda com a parceria da Fundação Regina Cunha (FURC) que disponibilizou profissionais para realizar um trabalho de Triagem de Acuidade Visual nas Escolas Municipais e Estaduais de Itabuna em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.

Criada pela Organização Mundial da Saúde, o Dia Mundial da Visão chama a atenção para os perigos dos problemas da visão, como a cegueira e a deficiência visual. O objetivo é avaliar a capacidade do paciente de discernir detalhes e formas dos objetos que vê. Os exames de acuidade visual são frequentemente realizados em crianças porque a detecção precoce pode evitar o agravamento de problemas visuais e como consequência a diminuição da evasão escola garantindo a permanência destes alunos na escola.

LEI DA FICHA LIMPA É PARA TODOS

CORRUPTO É CORRUPTO

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDE QUE LEI DA FICHA LIMPA PODE TER VALIDADE RETROATIVA

DECISÃO POR 6 VOTOS A 5 DECIDE QUE FICHA LIMPA PODE RETROAGIR

Publicado: 04 de outubro de 2017 às 18:24 - Atualizado às 19:35

O JULGAMENTO COMEÇOU EM 2015 E RETOMOU O JULGAMENTO NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA (28) FOTO: NELSON JR

Do - Diário do Poder - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por 6 votos a 5 que a Lei da Ficha Limpa, criada em 2010, pode sim retroagir para políticos condenados antes da lei ser criada. Desta forma, os políticos ficam inelegíveis por oito anos. 

O julgamento começou em 2015, quando a Corte começou a analisar um recurso do vereador Dilermando Soares, da cidade de Nova Soure (BA), que havia sido condenado por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2004. Soares ficou inelegível pelo período de três anos. Com a criação da lei, Dilermando teve seu registro de candidatura negado no pleito de 2012.

Revendedores de combustíveis se reúnem em Itabuna

O Encontro de Itabuna e Região será o próximo a ser realizado no X Ciclo de Encontros Regionais de Revendedores de Combustíveis da Bahia, promovido pelo Sindicombustíveis Bahia. O evento acontece nesta sexta-feira (06/10), no Hotel Tarik Plaza, e discutirá as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aspectos legais sobre a revenda de combustíveis, contratos com fornecedores, entre outros temas. “Esses eventos têm como objetivo aproximar a entidade do revendedor e viabilizar a sua capacitação”, explica o presidente do Sindicombustíveis Bahia, José Augusto Costa.

Rui Costa assinará na segunda-feira ordem de serviço para duplicação da rodovia Ilhéus/Itabuna

            Com a presença do vice-prefeito Fernando Vita, secretários municipais,  líderes comunitários  e presidentes de associações de bairros, a secretária de Governo Maria Alice, realizou na noite de ontem (03) uma reunião na União dos Servidores Municipais de Itabuna (Usemi) para anunciar a visita do governador Rui Costa na segunda-feira (09).  As 10h, ele assinará a ordem de serviço para duplicação dos 26 quilômetros da rodovia que liga Ilhéus a Itabuna.  

O ato de assinatura da ordem de serviço será na avenida Juracy Magalhães, saída de Itabuna para Ilhéus, proximidades da popular “Rotatória Netinho da Farinha”. Para o vice-prefeito Fernando Vita, este será um momento festivo com a participação de itabunenses e ilheenses, “já que se trata de uma das obras mais esperadas e reivindicadas por lideranças e representantes das duas cidades, visando à retomada do desenvolvimento e do progresso da região do cacau”. 

Propostas da Secretaria de Governo e Controladoria

            O Controlador Geral do Município, Flávio Figueiredo apresentou, durante a audiência pública convocada pela comissão de Finanças, Orçamento e Tributos para discutir o  Plano Plurianual 2018/2021, no Plenário Raymundo Lima, as propostas e ações da Secretaria de Governo, que tem como missão a manutenção de serviços técnicos e administrativos em sintonia com o prefeito, cuidando da elaboração  de decretos e leis, bem como da comunicação, um setor estratégico do governo e daquela controladoria.

            Figueiredo explicou ainda, que a controladoria é o elo entre o executivo e os tribunais (Tribunal de Contas da União, do Estado(TCE) e dos Municípios (TCM), além de supervisionar e monitorar o trabalho de cada secretaria visando a adequação das prestações de contas às exigências do TCU, TCE e TCM. Cabe  ainda à controladoria a gestão do Portal da Transparência e atuar internamente junto ao executivo como órgão fiscalizador da gestão e do respectivo ordenamento contábil.

 Foto: Pedro Augusto

Arsepi monta e prepara equipe para ações de fiscalização em Itabuna

      O superintendente da Agência Reguladora do Serviço Público de Itabuna (Arsepi), Jorge Vasconcelos, apresentou, durante a audiência pública promovida pela comissão de Finanças, Orçamento e Tributos, para discutir o Plano Plurianual 2018/2021 no Plenário Raymundo Lima um relato das ações realizadas a partir da criação da Arsepi pelo legislativo há pouco mais de um mês, com a missão de fiscalizar os contratos de empresas concessionárias de serviços públicos e prestadores de serviços para organismos do governo.

          Informou que no momento as ações se concentram na formação da equipe técnica e de operações da agência, que vai fiscalizar as concessões de transporte urbano, bem como empresas que prestam serviços no campo da saúde e da educação. Ele também anunciou as ações que pretende implementar a partir do próximo ano em sintonia com o executivo.

 Foto: Pedro Augusto