PRAIAS NÃO SÃO MERCADORIA

Cobranças para acesso ao litoral ferem direitos e criam barreiras sociais

Editorial

O livre acesso às praias brasileiras é um direito garantido e um patrimônio coletivo que não pode ser transformado em privilégio para poucos. No entanto, cresce em municípios do litoral baiano uma prática preocupante: a cobrança de tarifas que, na prática, restringem a entrada de cidadãos em áreas que deveriam ser públicas e democráticas.

Situações registradas em localidades como Cairu (Morro de São Paulo), Porto Seguro e Uruçuca (Serra Grande) acendem o alerta para um precedente perigoso. Sob argumentos de ordenamento turístico, preservação ambiental ou compensação de custos urbanos, criam-se barreiras econômicas que afastam principalmente a população de menor renda — justamente aquela que sempre teve no litoral um espaço de lazer acessível.

A Constituição Federal do Brasil de 1988 estabelece que as praias marítimas são bens da União e de uso comum do povo, assegurando o direito de ir e vir. Isso significa que o acesso não pode ser impedido nem dificultado por cobranças que funcionem como pedágio social. Regulamentar o uso é legítimo; restringir o acesso, não.

Caso essa prática se consolide, abre-se caminho para a elitização progressiva do litoral brasileiro. Hoje cobra-se para entrar em determinados pontos; amanhã poderemos assistir à divisão do mar entre áreas pagas e áreas cada vez mais escassas para a população em geral. O risco é transformar um símbolo nacional de liberdade em território segmentado por cancelas.

Preservar o meio ambiente e organizar o turismo são objetivos necessários, mas não podem servir de justificativa para exclusão social. O mar não pertence a governos locais nem a interesses econômicos: pertence ao povo brasileiro.

Diante desse cenário, é urgente que autoridades federais e órgãos de controle se posicionem, estabelecendo limites claros para que nenhum município ultrapasse o que determina a lei maior do país. Defender o acesso livre às praias é defender a cidadania.

Porque quando o acesso ao mar depende do tamanho do bolso, perde-se mais do que um direito — perde-se a própria essência de igualdade que deveria guiar uma nação

Se a moda pega...  é triste!