Pela aprovação da PEC que reduz contribuição previdenciária dos municípios
(PEC) 14/2022 será apreciada na CCJ da Câmara na próxima semana
Diante da confirmação de que será apreciada na próxima semana na Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados a
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2022, que reduz a alíquota
patronal do INSS pago pelas prefeituras, a União dos Municípios da Bahia
(UPB) articula com os municípios do Norte e Nordeste e a Confederação
Nacional de Municípios (CNM) uma mobilização em Brasília para sensibilizar
os parlamentares membros da comissão. A entidade busca a aprovação da
admissibilidade da matéria que propõe reduzir pela metade a contribuição
social sobre a folha de pessoal dos municípios.
De acordo com a UPB, as prefeituras pagam uma alíquota patronal de 22,5%,
uma das mais altas aplicadas a empregadores no Brasil, sendo que prestam um
serviço de interesse público ao cidadão. “A Câmara precisa votar essa PEC
não só a pedido da Bahia, mas de todo o Brasil, para salvar as finanças dos
municípios que não conseguem equilibrar as contas com a alíquota da forma
como está hoje. Uma mudança vai permitir que os municípios retomem a
capacidade de investimento porque as gestões estão endividadas e sufocadas
pelo custo altíssimo com o INSS”, aponta o presidente da UPB e prefeito de
Jequié, Zé Cocá, que estará em Brasília na próxima semana para acompanhar a
votação com prefeitos da Bahia e das regiões Norte e Nordeste.
A proposta foi construída em conjunto pela UPB e o deputado federal Cacá
Leão, que assina a autoria da matéria. Segundo o presidente da CCJ, o
deputado baiano Arthur Maia, que confirmou a inclusão da matéria na pauta
de votação, a aprovação da PEC é “justa e necessária, afinal de contas
todos nós sabemos as dificuldades que as prefeituras têm para pagar o INSS,
que não é só aquele do seu mês, mas também aqueles outros acordos de
parcelamentos que foram feitos em gestões passadas e que trazem imensas
dificuldades”.
“A receita dos municípios está comprometida de tal maneira com o INSS que
sobra pouco para investir em áreas sociais e infraestrutura. É fundamental
que nós prefeitos estejamos de olho nessa matéria para a sobrevivência das
nossas gestões”, completa o vice-presidente da UPB e prefeito de Belo
Campo, José Henrique Tigre, Quinho, que participará da mobilização em
Brasília
Ascom/União dos Municípios da Bahia
Do - blog Costa do Cacau
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