Sensibilizar gestores e servidores municipais visando à conscientização para melhorar o trato com o dinheiro público, com a redução e controle das despesas de custeio da máquina pública e de pessoal. Este é um dos principais focos do papel desempenhado pelo corpo técnico de auditores fazendário e administrativo da Controladoria Geral do Município de Itabuna que, como órgão independente da administração direta do governo, torna-se o elo entre a Administração Municipal e os Tribunais de Contas, prestando informações contábeis, administrativas e jurídicas aos órgãos de controle interno e externo.
Segundo o controlador municipal de Itabuna, o advogado Flávio Figueiredo, cabe ainda ao órgão a função de preservar o gestor de fraudes, ilegalidades, erros e irregularidades, assegurando que todos os atos e processos administrativos sejam executados na legalidade, de acordo com o que preconiza a legislação em vigor, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele ressalta que cabe ainda a Controladoria à fiscalização dos índices de pessoal e repasses federais e estaduais às secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.
“O nosso objetivo é monitorar os demais órgãos municipais para que estes encontrem a melhor forma de cumprir os objetivos de reduzir os gastos com contratos, considerados essenciais, como água, luz, telefone, passagens e renegociação de contratos. Para isso, trabalhamos com cruzamento de dados sobre tais despesas, para que assim possamos atingir as metas de econômica estabelecidas pelo gestor municipal”, afirma Flávio.
SIC – Serviço de Informação ao Cidadão
Dar transparência aos gastos públicos e assegurar aos contribuintes e demais cidadãos o acesso às informações é também responsabilidade da Controladoria Geral do Município. Neste sentido, o órgão alimenta de informações a página do município no Portal da Transparência e mantém o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que permite a qualquer cidadão obter respostas sobre os investimentos feitos pelo governo. Já através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) e do E-TCM (Processo Eletrônico), a Controladoria fiscaliza as informações enviadas ao TCM/BA.
Texto: Erivaldo Bomfim
Foto: Waldyr Gomes
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