Documento reforça transparência, responsabilidade fiscal e segurança jurídica nas despesas com os festejos juninos; cartilha técnica também foi lançada durante o ato
A União dos Municípios da Bahia (UPB) acompanhou, nesta segunda-feira (2), a assinatura da nota técnica com orientações aos municípios baianos sobre as contratações artísticas e demais despesas relacionadas aos festejos de São João. O documento, elaborado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), a pedido da UPB, sugere a adoção de critérios para conter a elevação dos gastos públicos com as festas, preservando a autonomia municipal e conferindo mais segurança jurídica aos gestores. Entre os parâmetros, o documento sugere que nenhum município gaste mais do que o valor investido no ano anterior, acrescido da inflação medida pelo IPCA, mesmo critério utilizado para a contratação de artistas.
No ato, realizado na sede do Ministério Público, em Salvador, o presidente da UPB, Wilson Cardoso, agradeceu o apoio dos órgãos de controle na busca de uma solução conjunta para o drama vivido pelos prefeitos com os aumentos excessivos nos cachês das bandas. O gestor ressaltou que a iniciativa conta com a adesão dos 417 municípios baianos e uniu o Nordeste. “Hoje, a gente chega a este momento com uma adesão muito forte de todas as associações de municípios do Nordeste. Isso fortalece nossa cultura regional, valorizando os artistas locais. Existe uma satisfação dos prefeitos nessa parceria com o MP, TCM e TCE, e essa nota técnica será seguida à risca pelos 417 municípios. Estamos trabalhando para que a Bahia tenha festa boa e com responsabilidade com o dinheiro público”, afirmou o presidente da UPB.
O procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia, Pedro Maia, destacou o ineditismo da iniciativa, elogiou a postura dos prefeitos em buscar o apoio dos órgãos de controle e afirmou que a Bahia dá exemplo ao Brasil e traz consigo os municípios de todo o Nordeste para que os investimentos nas festividades juninas aconteçam de forma planejada, equilibrada e sem comprometer a saúde financeira das prefeituras. “É importante que o cidadão compreenda que gerir o município é fazer escolhas, e os prefeitos da Bahia fazem uma escolha pela austeridade, pelo bom destino do gasto público, sem abrir mão daquela que é a maior tradição da Bahia e do Nordeste, que é o São João”, pontuou.
Para o presidente do TCE, Gildásio Penedo, a nota não teve o objetivo de criar obstáculos para a realização dos festejos, mas sim fortalecer a transparência, a responsabilidade fiscal e a segurança jurídica nas contratações realizadas pelas prefeituras. “Nós temos a noção exata da importância dessas atividades na vida cultural, econômica e social dos municípios baianos. Não há, por parte dos órgãos de controle, nenhuma pretensão de obstaculizar a realização desse tipo de evento”, reforçou.
Durante o ato, também foi lançada a cartilha informativa, fruto dessa nota técnica. O documento reúne, de maneira didática, as diretrizes técnicas e os parâmetros legais. Responsável pela elaboração da cartilha, juntamente com uma comissão técnica dos órgãos de controle, a promotora Rita Tourinho adiantou o conteúdo que os gestores vão encontrar no documento. “Foi feito um estudo por esses entes e se chegou, então, a um cálculo de valores. Como é que vai ser feito esse cálculo? Qual é a sugestão do Ministério Público? Quais são as diretrizes orientativas? Primeiro, que se tome como parâmetro, para os valores pagos em 2026, aqueles que foram pagos durante a festividade junina de 2025. Qual período seria esse? De 1º de maio de 2025 a 31 de julho de 2025”, informou.
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