Milei é eleito personalidade do Ano na América Latina

Presidente argentino consolida força política e protagonismo internacional

Presidente da Argentina, Javier Milei. (Foto: Reprodução).

Do -  -Diario do Poder - O presidente da Argentina, Javier Milei, foi eleito Personalidade do Ano de 2025 na América Latina pelo Grupo de Diarios América (GDA), um consórcio formado por 15 dos principais jornais da região, incluindo veículos influentes como O Globo (Brasil), La Nación (Argentina) e El Mercurio (Chile). 

A escolha foi anunciada na semana de encerramento do ano editorial do grupo, após votação entre os diretores, subdiretores e editores-chefes das publicações integrantes.

A decisão foi motivada pelos resultados políticos e institucionais alcançados pela Argentina ao longo de 2025 sob o comando de Milei, em especial após as eleições legislativas de outubro, quando sua coalizão consolidou poder no Congresso e reforçou apoio popular. 

destaque dos jornais do GDA ressaltou a capacidade de Milei não apenas de manter estabilidade em um cenário complexo, mas também de apontar direções claras para a economia e a política externa. 

Entre os outros nomes mais votados na seleção latino-americana figuraram o cantor porto-riquenho Bad Bunny, em segundo lugar, e a presidente do México, Claudia Sheinbaum, em terceiro. 

A premiação reflete um reconhecimento tanto às ações de governo quanto à presença de Milei no debate público regional em 2025. 

Na categoria Personalidade Internacional do Ano, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi agraciado com a principal distinção, destacando o impacto de sua liderança nos rumos da política mundial e em questões geopolíticas de grande repercussão em 2025.

O GDA, constituído por jornais de 12 países latino-americanos, ampliou a relevância da escolha ao colocar Milei no centro das discussões sobre modelos de governança, liberalismo econômico e soberania regional. 

A eleição dele como personalidade de destaque em 2025 surge num momento em que a Argentina busca aprofundar reformas e estabelecer novos pactos de cooperação internacional. 

A votação, conduzida entre os principais editores e responsáveis pelos jornais membros do GDA, não teve o regulamento tornado público, mas foi amplamente divulgada pelos veículos participantes como uma avaliação conjunta do papel desempenhado por líderes políticos e figuras públicas na América Latina. 

A escolha de Milei pela imprensa latino-americana marca um reconhecimento significativo de sua atuação ao longo do ano, tanto no plano doméstico quanto na projeção da Argentina frente aos desafios econômicos e diplomáticos enfrentados na região. 

ILHÉUS EM NOTÍCIAS?

Prefeitura de Ilhéus reforça frota da Saúde com entrega de mais duas ambulâncias e veículos administrativos

Equipamentos vão ampliar o atendimento à população, fortalecer a assistência nos distritos e garantir mais estrutura para ações de saúde no município

A Prefeitura de Ilhéus realizou, nesta segunda-feira (22), a entrega de duas ambulâncias e dois veículos administrativos para a Secretaria Municipal de Saúde. A ação, conduzida pelo prefeito Valderico Junior, representa um importante reforço na frota da pasta e tem como objetivo ampliar e qualificar os serviços prestados à população ilheense, tanto na sede quanto nos distritos.

Durante a entrega, o prefeito destacou que as ambulâncias foram viabilizadas por meio de solicitação feita ao Governo do Estado, durante reunião em Salvador com o governador. Segundo ele, o diálogo institucional tem sido fundamental para garantir avanços concretos na saúde do município.

“Essas ambulâncias chegam em um momento muito importante. Fizemos essa solicitação diretamente ao Governo do Estado porque Ilhéus precisa, e fomos prontamente atendidos. Nosso compromisso é com a população, independentemente de disputas políticas. O que nos move é melhorar a qualidade de vida de quem mais precisa”, afirmou.

O gestor ressaltou ainda que, além dos veículos, o município também solicitou novos equipamentos para fortalecer os postos de saúde e estruturar o novo PA da Zona Sul, que será inaugurado em breve.

A secretária municipal de Saúde, Sonilda Mello, reforçou a importância dos novos equipamentos para a ampliação do atendimento, especialmente nas comunidades mais afastadas. “Esses veículos vão nos permitir levar equipes, vacinas e ações de saúde cada vez mais próximas dos nossos munícipes, principalmente nos distritos. É um ganho enorme para a nossa rede”, destacou.

Sobre as ambulâncias, a secretária explicou que elas já serão incorporadas imediatamente ao serviço. “Chegam em um excelente momento. Com o Réveillon se aproximando, teremos uma estrutura mais robusta para atender não só a população de Ilhéus, mas também os visitantes que estarão na cidade durante as festas de fim de ano”, completou.

Sonilda Mello também falou sobre a estruturação do PA da Zona Sul, que receberá equipamentos modernos para garantir um atendimento de excelência. “Será um equipamento completo, com qualidade, acolhimento e humanização, como o prefeito determinou. A população pode esperar um serviço diferenciado, tanto na assistência quanto na estrutura física”, afirmou.

A entrega dos veículos reafirma o compromisso da gestão municipal, em parceria com o Governo do Estado, de fortalecer a saúde pública e garantir mais eficiência, cuidado e dignidade para o povo de Ilhéus. Por ASCOM SESAU

Programa Melhor em Casa amplia atendimento domiciliar com inclusão de Odontologia em Ilhéus

Iniciativa fortalece o cuidado integral ao paciente, reduz riscos à saúde bucal e leva mais humanização aos atendimentos realizados no ambiente familiar

Nesta segunda-feira (22), o Programa Melhor em Casa deu mais um passo importante na ampliação do cuidado domiciliar em Ilhéus com a inclusão de uma odontóloga na equipe multiprofissional. A novidade reforça o compromisso do serviço com a integralidade da assistência e a humanização do atendimento aos pacientes acamados ou com dificuldades de locomoção.

De acordo com Jazi Valansuela, coordenadora do Programa Melhor em Casa no município, a iniciativa é do Governo Federal, desenvolvida em parceria com a Prefeitura de Ilhéus por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e tem como objetivo oferecer cuidado contínuo no ambiente familiar, evitando internações desnecessárias e possibilitando a alta hospitalar precoce, quando indicada.

Atualmente, o serviço conta com uma equipe multiprofissional formada por médicos, enfermeiras, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, assistente social, nutricionista e, agora, odontóloga. A atenção odontológica domiciliar possibilita intervenções oportunas, reduz riscos de complicações sistêmicas associadas à saúde bucal e fortalece o cuidado centrado no paciente e na família.

Segundo a coordenação do programa, a incorporação da Odontologia representa um avanço significativo na qualificação do atendimento domiciliar, reafirmando princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), como a integralidade do cuidado e a humanização da assistência.

A coordenadora de Saúde Bucal do município, Louise Tainá, destacou que o atendimento odontológico domiciliar era um sonho antigo da pasta. “O que faltava era o consultório portátil, que hoje é uma realidade. Com o apoio da gestão do prefeito Valderico Júnior e da secretária de saúde, Sonilda Mello, conseguimos os equipamentos necessários e unimos a Saúde Bucal ao Programa Melhor em Casa, um serviço essencial para o cuidado dos pacientes acamados. É muito prazeroso poder cuidar de quem não consegue sair de casa para se tratar devido às dificuldades de locomoção”, afirmou.

A dentista Manoella Silva, que passa a integrar a equipe do programa, também celebrou a iniciativa. “Estou muito feliz em fazer parte do Melhor em Casa e em saber que a odontologia está integrada a esse atendimento multidisciplinar. A saúde começa pela boca, e poder atender esses pacientes, promovendo a prevenção da saúde bucal, é fundamental”, ressaltou.

Entre os beneficiados está Wilson Souza Silva, que destacou a importância do serviço. Para ele, é um privilégio receber atendimento odontológico em casa. “Gostei muito do atendimento. Os profissionais são educados e cuidadosos”, disse.

A cuidadora de Wilson, Charlane Nascimento Lima, reforçou a relevância da ação. “Esse atendimento é ótimo. O Wilson estava precisando muito, já que não pode se locomover”, concluiu.

Com a ampliação da equipe, o Programa Melhor em Casa segue fortalecendo o cuidado humanizado e integral à população ilheense que mais necessita. - Por ASCOM SESA

Prefeito Valderico Junior participa do lançamento da Operação Verão 2025/2026 da Polícia Militar da Bahia

Cerimônia foi realizada nesta terça-feira (23), na Praça Dom Eduardo, com a presença de autoridades.

O prefeito de Ilhéus, Valderico Junior, participou na manhã desta terça-feira (23) da solenidade de lançamento da Operação Verão 2025/2026, promovida pela Polícia Militar da Bahia, por meio do Comando de Policiamento da Região Sul. O evento foi realizado na Praça Dom Eduardo, em frente à Catedral de São Sebastião.

A cerimônia marcou o início das ações das Operações Natal e Réveillon, reforçando o compromisso com a segurança pública durante o período de alta estação, quando Ilhéus recebe um grande fluxo de visitantes.

Além do prefeito, estiveram presentes a vice-prefeita Wanessa Gedeon, o secretário de Ordem Pública, Igor Erdens, demais secretários municipais e vereadores, demonstrando o alinhamento entre o Município e as forças de segurança.

A Operação Verão prevê ações preventivas e ostensivas em municípios do Litoral Sul, com reforço do policiamento em áreas de grande circulação, como praias, centros comerciais, corredores viários e locais de eventos festivos.

“É fundamental a parceria com as forças policiais pensando no bem-estar da população. Vamos atuar de forma conjunta, com nossos guardas municipais, salva-vidas e fiscais de postura, para garantir que moradores e visitantes aproveitem o verão com tranquilidade”, afirmou o prefeito.

A Prefeitura de Ilhéus reafirma seu compromisso com a segurança pública e iniciativas que promovam ordem, segurança e qualidade de vida para todos. -Fotos: Nadson Carvalho / SUCOM

Prefeitura promove Evento Gospel na Virada Ilhéus 2026 e garante festejo para todos os públicos

Ilhéus Abençoada será realizada no dia 28 de dezembro,*às 21h*,com grandes nomes do gospel, celebrando fé, gratidão e esperança por um novo ano

A Prefeitura de Ilhéus promove, no dia 28 de dezembro, às 21h, na Av.Soares Lopes, o evento Ilhéus Abençoada, dentro da programação da Virada Ilhéus 2026, reafirmando o compromisso de garantir um festejo plural, que contemple todos os públicos e valorize a diversidade cultural e religiosa do município.

Com o tema Ilhéus do agradecimento, da adoração e da esperança por um ano abençoado, a noite gospel será marcada por momentos de louvor, fé e celebração, reunindo milhares de fiéis em um ambiente de paz, união e espiritualidade.

O evento contará com apresentações de grandes nomes da música gospel nacional, como Micael do Carmo, Raul Victor, Valesca Mayssa, Gerson Rufino e Samuel Messias, artistas reconhecidos por levar mensagens de fé, superação e esperança por meio da música.

A iniciativa reforça a proposta da gestão municipal de promover uma virada de ano democrática, respeitosa e inclusiva, oferecendo opções culturais para diferentes públicos e fortalecendo valores como a fé, a gratidão e a esperança em um futuro melhor para Ilhéus e sua população. Sucom.

ITABUNA EM FOCO

Posse ao Comitê Municipal para a Educação das Relações Étnico-Raciais

A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria Municipal da Educação, dá posse nesta terça-feira, dia 23, às 17 horas, no auditório da Secretaria de Gestão e Inovação, no 1º andar do Jequitibá Trade Center, aos integrantes – titulares e suplentes do  Comitê Municipal de Monitoramento e Avaliação das Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena.

Conforme o Decreto nº 16.624/2025, baixado pelo prefeito Augusto Castro (PSD) e publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do dia 12 de novembro, para a instituição do Comitê foram observadas a legislação federal e resoluções dos Conselhos Nacional (CNE) e Municipal da Educação (CME) quanto às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena para o Sistema Municipal de Ensino.

De acordo com a professora Larissa Santos Pereira, da Coordenação Municipal de Educação para Relações Étnico-raciais, o Comitê é integrado por 36 instituições e entidades dos vários segmentos educacionais, jurídico, cultural, artístico e religioso.

São 13 e representantes de órgãos, 8 do movimento negro e afro, seis de universidades e instituições do ensino superior e da gestão municipal e três de clubes de serviço.

A coordenadora acrescenta que entre as atribuições do Comitê estão a avaliação e construção de políticas educacionais antirracistas e a revisão curricular, acompanhar, avaliar e monitorar a formação de profissionais da educação, combate ao racismo na sociedade e nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

Ela lembra que desde 2014 havia sido aprovado pelo Conselho Municipal da Educação (CME) a capacitação de dirigentes, professores e técnicos, mas somente agora houve avanços neste sentido. “O que desejamos é que a sociedade e o poder público sejam parceiros na construção da educação antirracista a partir da formulação e execução dessa nova política”, concluiu.

Gestão Augusto Castro fortalece laços com

equipe do Hospital de Base em evento natalino

 

Na manhã de segunda-feira, dia 22, colaboradores do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (HBLEM), mantido pela Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), participaram de um momento especial de união e fortalecimento de laços durante a programação de Natal da unidade.

A celebração, conduzida pelo cerimonialista da Prefeitura de Itabuna, Ronaldo Mendes, contou com a apresentação da Orquestra Opus Music e com uma mensagem ecumênica de Natal ministrada pelo pastor Elan Barros e pelo padre Tony Valério.

A ação, organizada pelos setores de Eventos, Núcleo de Humanização, Nutrição e Higienização, reuniu a Direção Executiva da FASI e autoridades municipais. O ponto alto da celebração foi a ornamentação da árvore de Natal oferecida pela primeira-dama Andrea Castro.

Em um ato simbólico, o prefeito Augusto Castro, o vice-prefeito, Júnior Brandão; a secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar; o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Manoel Porfírio; líderes religiosos e representantes dos setores do hospital penduraram enfeites na árvore, simbolizando união e força coletiva.

O governador Jerônimo Rodrigues e a secretária estadual de Saúde, Roberta Santana, foram representados nos adornos.

Também estiveram presentes os secretários de Governo, Luciano Veiga; da Educação, Rosivaldo Pinheiro; de Indústria e Comércio, Mauro Ribeiro; a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Liamara Bricídio; além dos vereadores Babá Cearense e Robson Rigaud.

A programação foi encerrada com a colocação da estrela no topo da árvore, simbolizando Jesus, pela ex-paciente Ana Paula Cerqueira da Silva e com a condução da imagem do Menino Jesus à imagem de Nossa Senhora das Graças, por Marisa Vita, colaboradora aposentada do Hospital de Base.

O diretor-presidente da FASI, Roberto Pacheco Jr., destacou o valor da equipe e o espírito de compromisso coletivo que sustenta o hospital.

“A árvore de Natal é um símbolo vivo do espírito de união e do compromisso coletivo que sustenta esta instituição. Cada enfeite representa uma parceria, um setor, uma força essencial para que a nossa missão de cuidar e salvar vidas se cumpra”, declarou.

Emocionado, o prefeito Augusto Castro agradeceu a todos os envolvidos no evento e destacou a força da equipe do HBLEM. Na oportunidade, a primeira-dama Andrea Castro, que não pôde comparecer ao evento, foi homenageada pela Direção Executiva da FASI.

“Estamos felizes por essa confiança e por esse entusiasmo de cada um de vocês. Nesta data, quero abraçar todos os servidores e seus familiares”, afirmou.

O evento foi finalizado com um almoço especial de Natal e a entrega de 1.200 panetones aos servidores em um gesto de reconhecimento do prefeito Augusto Castro. - Secom

Senador defende CPI sobre contrato do Master com escritório da esposa de Moraes

Alessandro Vieira acha que também atiação do ministrp em favor do banco deve ser apurada

Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) - Foto: Agência Senado. (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Do - -Diario do Poder - O Senado Federal deverá avaliar a criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar denúncias envolvendo um contrato milionário entre o Banco Master e o escritório de advocacia da família do ministro do STF Alexandre de Moraes. A proposta de criação de CPI não é de bolsonarista e sim do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), próximo do governo Lula (PT).

Atual relator da CPI do Crime Organizado, Vieira anunciou que irá coletar assinaturas para a nova investigação logo após o recesso parlamentar. Ele acha que o valor do contrato de R$129 milhões do banco de Daniel Vorcaro com o escritório de advocacia chefiado pela esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, estaria “fora dos padrões da advocacia” e envolve suspeitas de “atuação direta do magistrado” em favor do Master.

Alessandro Vieira anunciou sua decisão de propor CPI sobre um caso em um post na rede social X:

“Após o recesso vou coletar as assinaturas para investigação de notícias sobre um contrato entre o banco Master e o escritório da família do ministro Moraes, de 129 milhões de reais, fora do padrão da advocacia, além desta notícia de atuação direta do ministro em favor do banco”.

A denúncia de que Moraes procurou ao menos quatro vezes o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para fazer pressão em favor do Banco Master, foi publicada pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. A colunista informou ter ouvido seis fontes sobre o fato.

Segundo a notícia, foram feitos três contatos por telefones e um encontro presencialmente com Galípolo. Em um deles, o ministro teria pedido que o Banco Central aprovasse o negócio a compra do Master pelo BRB. Na ocasião, a venda havia sido anunciada pelas instituições, mas estava pendente de autorização da autoridade monetária.

Coisas consideradas estranhas por parlamentares de oposição têm acontecido no caso do Banco Master, como as decis∫oes do ministro Dias Toffoli, seu relacionamento com advogados contratados por ex-diretores que chegaram a ser presos e também a proibição por ele determinada de acesso da CPMI do INSS a dados e documentos provenientes de quebra de sigilos do Master e de Vorcaro.

Coluna PERSONA

Por Gildete Curvelo

Psicóloga CRP03/949

Zap/fone:73-99133-4957

Encerramento das Atividades do Lions Clube Itabuna Centro: 

Um Ano de Transformações

No dia 20 de dezembro de 2025, o Lions Clube Itabuna Centro celebrou o encerramento de um ano repleto de realizações e ações voltadas para o acolhimento das pessoas vulneráveis em nossa comunidade. Sob a liderança da Presidente Sandra Damasceno, todos os associados leonísticos se dedicaram intensamente a causas sociais, promovendo mudanças significativas na vida de muitos que precisam de apoio.

O Lions Clube é uma organização que se destaca pelo seu compromisso com o serviço à comunidade, atuando em diversas frentes, como saúde, educação e assistência social. As ações do Clube são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Neste ano, conseguimos impactar positivamente a vida de inúmeras pessoas, reafirmando nossa missão de servir e transformar.

O Salão Nobre do Lions Clube Itabuna Centro foi palco de uma festa de confraternização onde todos os companheiros se divertiram com muita alegria e animação. A decoração estava perfeita e belíssima, e o buffet oferecia uma variedade de comidas gostosas e saborosas. Nosso querido Diretor de Eventos, o companheiro Eduardo Britto, mais uma vez se destacou com sua decoração impecável. A adorável Diretora Social, Jane Bomfim, também fez um belíssimo trabalho.

Parabéns a todos os companheiros que se disponibilizaram para ajudar e fazer esses momentos inesquecíveis e memoráveis acontecerem!

A companheira leonística e colunista social  da PERSONA Gildete Curvelo deseja a todos os companheiros do Lions Centro e suas famílias um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de bênçãos, alegria, felicidade e realizações. Que em 2026 possamos celebrar juntos um novo ano que traga conquistas ainda maiores e que continuemos nosso trabalho em prol da comunidade itabunense, sempre buscando fazer mais e melhor.

BOAS FESTAS PARA TODOS!

Mensagem de Natal da PERSONA

Queridos familiares e amigos.

Neste Natal, venho desejar a todos um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de prosperidade e realizações. O Natal é um momento especial em que celebramos o nascimento de Jesus Cristo, que veio ao mundo para nos trazer amor, esperança e a promessa de vida eterna.

Jesus nasceu em humildes circunstâncias, mas trouxe consigo a luz que ilumina nossos caminhos. Ele nos ensinou sobre amor, fraternidade e a importância de cuidar uns dos outros. Que possamos lembrar do verdadeiro significado desta data, espalhando bondade e solidariedade em nossos lares e comunidades.

Nosso editor 
Joselto dos Reis 

Aproveito também para expressar meus agradecimentos ao Jornal on-line EXPRESSAOUNICA, ao editor e proprietário, ao jornalista Joselito dos Reis, pela sua dedicação, competência profissional e carinho à coluna PERSONA. Meus sinceros votos de gratidão por tudo e pelo comprometimento com a verdade nos serviços prestados aos seus leitores. Desejo a você muitas felicidades, saúde, alegria e realizações.

Que este período festivo nos inspire a renovar nossos laços e a buscar a paz em nossos corações. Que cada um de nós possa vivenciar o amor que Jesus nos deixou e, assim, transformar nossas vidas e a vida daqueles que nos cercam.

Um Natal abençoado e um Ano Novo cheio de realizações!

Com carinho,  

Gil Curvelo

Até a próxima! Abraço, aos nossos queridos internautas, desejando boas festas!

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Deus, sempre conosco. Só ELE, é o caminho!

O último adeus de Baldoino Azevedo

Vítima de câncer de próstata, faleceu na manhã desta segunda-feira, dia 23, o médico clínico geral e analista clínico Baldoino Lopes de Azevedo, aos 85 anos.

Luz, dr. Baldoino

Dr. Baldoino, que ja vinha lutando contra a doença, há 12 anos, prestou relevantes serviços a Itabuna e a toda a região. Seu corpo está sendo velado no SAF, e o sepultamento acontecerá às 15h30, da tarde de hojeno Cemitério do Campo Santo, em Itabuna.

Ele deixa a Fundação Baldoino de Azevedo, que, a partir de agora, deverá ser dirigida por seus filhos.

Natural de Jequié, Dr. Baldoino chegou a Itabuna na década de 1970, onde construiu uma trajetória marcante na área da saúde, no empreendedorismo e na vida pública. Na cidade, foi proprietário da Casa Blanca, considerado um verdadeiro point de Itabuna nos anos 70, além de ter atuado como Secretário Municipal em um dos governos do então prefeito Geraldo Simões.

Diante dessa irreparável perda, este blog manifesta à família enlutada os mais profundos sentimentos de pesar, rogando a Deus que conforte parentes e amigos..

OAB Bahia conquista decisão histórica no CNJ e fortalece prerrogativas da advocacia nas Turmas Recursais do TJBA

Medidas garantem prazos mais justos para sustentação oral, ampliam transparência dos julgamentos e reforçam devido processo legal nos Juizados Especiais

Sede da OAB-BA

A OAB Bahia obteve uma vitória histórica no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em defesa das prerrogativas da advocacia e do devido processo legal no âmbito das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). No último dia útil do ano judiciário, o Pleno do CNJ deu provimento parcial aos Procedimentos de Controle Administrativo (PCAs) ajuizados pela Procuradoria Jurídica da seccional, encerrando uma atuação institucional que se estendeu por mais de três anos e resultou em avanços significativos para a advocacia baiana.

A iniciativa da OAB-BA questionou dispositivos do Regimento Interno das Turmas Recursais que restringiam direitos profissionais, comprometiam a publicidade dos julgamentos e contrariavam normas do Código de Processo Civil, da Lei dos Juizados Especiais e do Estatuto da Advocacia. A maior parte dos pedidos formulados foi acolhida, com determinações expressas do CNJ para a adequação do regimento às garantias processuais e às prerrogativas da classe.

Entre as principais conquistas, está a redefinição do prazo para requerimento de sustentação oral, uma antiga reivindicação da advocacia. Antes, o prazo era contado a partir da intimação eletrônica ou da simples disponibilização da pauta, o que, em muitos casos, inviabilizava a preparação adequada da defesa. Com a decisão do CNJ, o TJBA deverá adequar o regimento à Resolução nº 591/2024, assegurando que o pedido de destaque possa ser feito até 48 horas antes do início da sessão, conferindo previsibilidade e tempo razoável para atuação profissional.

Outro avanço relevante foi o fim do chamado “julgamento secreto” dos agravos internos. O regimento anterior permitia que esses recursos fossem julgados sem inclusão em pauta, surpreendendo a advocacia e afrontando o princípio da publicidade. Com a determinação do CNJ, os agravos internos deverão, obrigatoriamente, ser incluídos em pauta, em conformidade com o artigo 1.021 do Código de Processo Civil, garantindo que advogadas e advogados saibam previamente quando seus recursos serão apreciados.

A decisão também trouxe mais transparência ao julgamento dos embargos de declaração. Até então, o regimento autorizava que esses recursos fossem julgados a qualquer momento, dificultando o acompanhamento processual. Agora, ficou estabelecido que os embargos só poderão ser julgados sem inclusão em pauta quando apreciados na primeira sessão subsequente à decisão embargada. Caso contrário, a inclusão em pauta passa a ser obrigatória, assegurando previsibilidade e acompanhamento pela advocacia.

Para a presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, a decisão consolida o compromisso institucional da seccional com a defesa das prerrogativas e da legalidade processual. “O CNJ reconheceu que não há prestação jurisdicional efetiva sem respeito às garantias da advocacia. Essa decisão fortalece a segurança jurídica, qualifica os julgamentos e reafirma o papel da OAB na defesa do devido processo legal”, afirmou.

O procurador-geral de Prerrogativas da OAB-BA, Rafael Mattos, destacou que a decisão corrige distorções históricas. “Não se trata de privilégio, mas de assegurar regras claras, publicidade dos julgamentos e efetivo contraditório. A advocacia precisa saber quando e como seus processos serão julgados, e isso é essencial para a cidadania e para a legitimidade do sistema de justiça”, ressaltou.

Para o presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB-BA, Rod Macedo, a decisão representa um marco para quem atua diariamente nos Juizados. “Essa vitória impacta diretamente a advocacia que está na base do sistema de Justiça. São regras mais claras, prazos razoáveis e julgamentos transparentes, que permitem uma atuação técnica, efetiva, sobretudo que o advogado possa exercer plenamente sua profissão ao sustentar oralmente. O CNJ restabelece o equilíbrio do procedimento e reafirma que celeridade não pode significar supressão de direitos”, destacou.

Restrição de decisões monocráticas

A atuação da OAB-BA também resultou na limitação dos poderes monocráticos dos relatores nas Turmas Recursais. O regimento anterior autorizava decisões individuais amplas, baseadas apenas em jurisprudência das próprias Turmas, esvaziando a colegialidade e inviabilizando a sustentação oral. A partir da atuação firme da OAB-BA, o próprio TJBA alterou a regra (Resoluções 02/2023 e 20/2023) durante a tramitação do PCA, restringindo as decisões monocráticas às hipóteses previstas no artigo 932 do CPC e garantindo o cabimento de agravo interno no prazo de 15 dias.

Também foi corrigida uma grave distorção relacionada ao quórum de julgamento. Havia previsão de julgamentos com apenas dois magistrados em caso de impedimento ou suspeição, contrariando a Lei nº 9.099/95. Com a impugnação da OAB-BA, passou a ser obrigatória a convocação de juiz substituto para assegurar o quórum completo de três magistrados e preservar o princípio do juiz natural.

Além disso, o CNJ reforçou que, a partir de fevereiro, o TJBA deverá observar integralmente a Resolução nº 591/2024, que padroniza os julgamentos eletrônicos em todo o país, vedando regras locais que prejudiquem a atuação da advocacia e assegurando uniformidade e transparência nos procedimentos virtuais.

Contra a “Resolução da Mordaça”

A decisão do CNJ é resultado de uma atuação institucional firme e contínua da OAB-BA contra normas do TJBA que restringiam direitos da advocacia, como a Resolução nº 02/2021, conhecida como “Resolução da Mordaça”. Desde sua edição, a seccional se posicionou de forma contundente contra dispositivos que limitavam sustentações orais, ampliavam julgamentos monocráticos e fragilizavam o direito à ampla defesa nos Juizados Especiais.

A OAB-BA promoveu atos, audiências públicas, mobilizou comissões e subseções em todo o estado e adotou medidas jurídicas no CNJ, além de aprovar, por unanimidade no Conselho Pleno, a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade. Como resultado dessa atuação articulada, o TJBA promoveu ajustes em seu regramento interno, representando um avanço institucional relevante para a advocacia e para o fortalecimento do devido processo legal na Bahia.

“É muito gratificante saber que nossa luta deu certo. A OAB Bahia atuou com responsabilidade, diálogo e firmeza ao longo desses três anos. Seguiremos vigilantes e atuantes. Onde houver violação de direitos, haverá uma OAB presente, forte e comprometida com a legalidade e com a advocacia baiana”, concluiu Daniela.

 Principais vitórias institucionais obtidas pela OAB Bahia no CNJ:

    •    Adequação do Regimento Interno das Turmas Recursais do TJBA ao CPC, à Lei nº 9.099/95 e ao Estatuto da Advocacia.
    •    Reconhecimento, pelo CNJ, de violações às prerrogativas da advocacia e ao devido processo legal.
    •    Redefinição do prazo para requerimento de sustentação oral:
    •    antes: contagem a partir da intimação eletrônica ou da simples disponibilização da pauta;
    •    agora: possibilidade de pedido de destaque até 48 horas antes da sessão (Res. CNJ nº 591/2024).
    •    Obrigatoriedade de inclusão em pauta dos agravos internos, com vedação a julgamentos sem publicidade (art. 1.021 do CPC).
    •    Regras objetivas para julgamento dos embargos de declaração:
    •    sem pauta apenas na primeira sessão subsequente;
    •    inclusão obrigatória em pauta nas demais hipóteses.
    •    Restrição das decisões monocráticas às hipóteses do art. 932 do CPC.
    •    Garantia de cabimento de agravo interno no prazo de 15 dias.
    •    Reforço da colegialidade nas Turmas Recursais.
    •    Correção do quórum de julgamento, com convocação obrigatória de juiz substituto para assegurar três magistrados (Lei nº 9.099/95).
    •    Observância integral da Resolução CNJ nº 591/2024 nos julgamentos eletrônicos.
    •    Vedação a regras locais que restrinjam a atuação da advocacia no ambiente virtual.
    •    Superação dos efeitos da Resolução TJBA nº 02/2021 (“Resolução da Mordaça”).
    •    Fortalecimento institucional das prerrogativas da advocacia nos Juizados Especiais.
    •    Consolidação da atuação técnica, contínua e eficaz da OAB Bahia na defesa do devido processo legal.- Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA).

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