Área de concentração Direito, Cidadania e Territorialidades
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| Campus Soane Nazaré de Andrade |
O Mestrado Acadêmico em Direito proposto pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) foi aprovado na 232ª reunião do CTC da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).O Mestrado tem como área de concentração “Direito, Cidadania e Territorialidades” e promoverá estudos dos fenômenos jurídicos e a sua relação com problemas territoriais de caráter socioambiental, interseccional (com destaque para os marcadores étnico-racial e de gênero), político, cultural e econômico e será guiado pelo compromisso ético para o enfrentamento das desigualdades e a promoção da cidadania.
A aprovação do Mestrado pela Capes é um reconhecimento do investimento das universidades estaduais da Bahia em relação à democratização da educação jurídica, através da interiorização e da implantação de políticas de ações afirmativas para acesso.
“A aprovação do mestrado pela Capes é recebida com muita alegria. Trata-se do primeiro mestrado em Direito do Brasil em formato associativo, envolvendo quatro universidades públicas. A escolha da área de concentração coaduna com os objetivos de produzir conhecimento jurídico de excelência acadêmica aliado à justiça social e diminuição das desigualdades, em uma perspectiva interdisciplinar, crítica e antidiscriminatória”, afirma a professora do Curso de Direito da Uefs, Adriana Lima.
O curso de Direito é um dos fundantes da Universidade Estadual de Santa Cruz, portanto, a aprovação pela Capes do primeiro mestrado em formato associativo, envolvendo as quatro universidades estaduais da Bahia, representa um marco significativo para a educação jurídica.
“Essa iniciativa, além de pioneira, traz consigo uma série de benefícios e implicações importantes. Representa um avanço significativo para a educação jurídica do Estado, ao promover a pesquisa, a formação de recursos humanos qualificados e a democratização do acesso à pós-graduação que contribuirão para o desenvolvimento social e econômico da Bahia”, assinala o reitor da Uesc, Alessandro Fernandes, acrescentando que a Uesc passa a oferecer 30 cursos de mestrado.
O Mestrado em Direito da Uefs/Uneb/Uesb/Uesc será o primeiro mestrado na área no interior da Bahia e ofertará 25 vagas, com cotas para candidatos/as negros, indígenas, quilombolas, ciganos, pessoas trans (transgêneros, transexuais e travestis) e pessoas com deficiência.
“Esse formato associativo é inovador e estratégico, uma vez que possibilita a pesquisa colaborativa e fortalece a produção científica baiana. Esse curso nasce vocacionado a horizontalizar o ensino jurídico, corrigindo assimetrias regionais no campo da pesquisa e do ensino de pós-graduação”, destaca a reitora da Uneb, Adriana Marmori.
A proposta é uma conquista da sociedade e se destaca pelo pioneirismo do formato associativo, que possibilita uma sinergia colaborativa e fortalecimento da pós-graduação no âmbito das quatro Instituições de Ensino Superior do Estado da Bahia.