Relatório aponta erros recorrentes impossibilidade de registros de votos, possível violação do sigilo do voto por meio eletrônico
Do - Diario do Poder - O PL apresentou há pouco os resultados da auditoria que revela pontos graves de falhas em mais de 279 mil urnas dos modelos anteriores ao UE2020, que é auditável por meio dos logs (registros de atividades) das urnas e que, nessas urnas, o presidente Jair Bolsonaro teria vencido as eleições com 51,05% contra 48,95% do ex-presidente Lula.
O estudo foi conduzido pelo engenheiro Carlos Rocha, que deu detalhes de como foi feito. Ele explicou que esse ano houve um avanço grande pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na transparência do pleito, o que foi considerado um avanço.
Rocha lembrou que, em agosto, houve uma reunião das entidades fiscalizadoras e o TSE disponibilizou um glossário das eleições informatizadas, que contém a descrição dos diferentes arquivos gerados pela urna eletrônica.
“Logo após o final do 2º turno, o TSE, numa ação de transparência extremamente positiva, publicou os três arquivos no portal de resultados do TSE. Nesse portal, então, para cada seção eleitoral aparecem três arquivos.
O Boletim de Urna, cuja função é permitir às pessoas conhecer os resultados de cada seção e, eventualmente, fazerem testes na totalização. O segundo arquivo, que é o RDV, é o Registro Digital do Voto, que tem como fim, segundo o TSE, permitir uma eventual recontagem, é o arquivo que registra todos os votos. E o terceiro arquivo que o TSE liberou foi o log da urna, que, segundo orientação do TSE, é um elemento importante de auditoria para os partidos políticos e para as entidade fiscalizadoras”, explicou.
Desses três, o mais importante é o log de urna, que funciona como um diário da urna, desde a preparação até o fim do segundo turno.
“O programa lê dois dados, duas informações, diretamente do hardware da urna. Ele lê, digamos assim, a estampa de tempo, que é data hora, minuto e segundo e também lê o número de série da urna, chamado no TSE de código de identificação da urna”, explicou.
mas que expõe os dados pessoais de eleitores de duas formas, seja no nome completo do eleitor, em torno de 200 ocorrências, seja expondo o número do título de eleitor daquele eleitor que estava votando no momento que a urna travou”.
Quando o travamento acontece durante a votação, normalmente, o mesário é chamado e verifica o travamento, que pode ter sido na tela do voto, desliga o equipamento e religa para resolver o problema, mas o log terá o nome ou título de eleitor daquela pessoa cujo voto pode ter sido visto pelo mesário ou por outra pessoa.
Razões jurídicas
O advogado Marcelo Bessa tomou a palavra para explicar as razões jurídicas que levaram o PL a ingressar com pedido de verificação extraordinário junto ao TSE. Segundo Bessa, é missão institucional dos partidos políticos fazerem essas verificações.
“Esse relatório apontou inconsistências nas urnas fabricadas anteriormente ao ano de 2020. Essas inconsistências são recorrentes em todas estas urnas. Com relação às urnas fabricadas em 2020, essas inconsistências não existem. Segundo foi apurado pela nossa área técnica contratada, essas inconsistências não permitem atestar o resultado ou que aquelas urnas efetivamente registraram o resultado eleitoral ou a vontade do eleitor”, explicou.
Bessa frisou que isso não quer dizer que houve uma fraude, mas “é uma possibilidade de fragilidade” que não garantiria a credibilidade suficiente às urnas com mal funcionamento.
“Nessas urnas de fabricação anterior a 2020, nestas urnas, o resultado eleitoral aponta vitória de um determinado candidato, candidato Lula no percentual de 52% contra 47%. Por outro lado, nas urnas novas, que é possível a certificação plena, esse resultado é diferente. Nesse caso, o candidato Bolsonaro teria 51%, pouco mais de 51% dos votos e o candidato Lula teria 48,95% dos votos”, concluiu.
Moraes agora escolhe teor das ações e exige que PL inclua os 2 turno
Ele impõe que o partido apresente lista de urnas supostamente defeituosas nos dois turnos
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, deu prazo de 24 horas para que o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, faça o aditamento da petição na qual pede a anulação de votos das eleições.
Mais cedo, o PL entrou com representação no Tribunal para anular votos de alguns modelos de urnas eletrônicas nas eleições do último dia 30 de outubro, data do segundo turno.
O presidente do TSE, desse modo, agora quer determinar qual denúncia ou questionamento deve ser apresentado à Justiça, certamente apostando que em 24 horas, como impõe, o partido dificilmente conseguiria atender a determnação
No despacho, Moraes pede que o partido apresente a relação de urnas supostamente defeituosas nos dois turnos, alegando que as urnas também foram usadas no primeiro turno.
“As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 horas”, decidiu o ministro.
Mais cedo, o PL protocolou no TSE uma representação eleitoral para questionar o resultado da eleição e apontou o suposto mal funcionamento de algumas urnas.(Com informações Agência Brasil)
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