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| Andrea Castro |
O Programa Passe Livre é um benefício da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza que assegura a gratuidade às pessoas com deficiência física, auditiva, mental e visual comprovadamente carente no transporte coletivo urbano intermunicipal e interestadual como previsto nas respectivas legislações vigentes.
“Estamos empenhados junto ao departamento para que sejam confeccionados e entregue o mais breve possível todos os cartões de Passe Livre para os beneficiários que têm direito a essa assistência. Estamos tendo o cuidado de ligar para os usuários e agendar a retirada para que não haja aglomeração em decorrência da pandemia do Covid-19. Essa é a prioridade da nossa secretaria: priorizar e atender a quem realmente precisa”, destacou a secretária Andrea Castro, titular da Semps,.
Para quem ainda não fez o cadastro, a orientação é que procure o setor de Passe Livre, de segunda a sexta-feira, das 8 às 14h, na sede da Prefeitura, no Bairro São Caetano. O passe livre é feito mediante apresentação de documentos originais e fotocópias de RG, CPF, comprovante de residência, laudo ou atestado médico com o número do CID, folha resumo do CADÚnico, demonstrativo de crédito do BPC/LOAS e documento do responsável, quando precisar de acompanhante.
Secretaria de Esportes e Lazer lança Projeto “Esporte Dance”
Com o objetivo de incentivar a prática esportiva e ao mesmo tempo proporcionar momentos de diversão para os itabunenses a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel), lançará na segunda-feira, dia 4, o projeto “Esporte Dance”. A população terá acesso a aulas gratuitas em três regiões da cidade: Colégio Caic Jorge Amado, no Jardim Primavera, Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU/Cras), na Urbis IV, e na quadra poliesportiva do Bairro Califórnia.
Seguindo todos os critérios e cuidados sanitários recomendados para prevenção do novo coronavírus, o professor Wendell Santos será o responsável pelas aulas que terão um público inicial estimado em 50 pessoas. No CAIC, as aulas serão, sempre, às terças-feiras, no horário das 6 às 7 e das 17 às 18 horas.
No CEU/CRAS da Urbis IV, as aulas serão dois dias da semana: às segundas-feiras das 6 às 7 h, e nas quintas-feiras, das 14 às 15 horas. Já na quadra poliesportiva do Califórnia as aulas acontecem sempre às sextas-feiras, das 18 às 19 horas.
O gerente Institucional de Esporte da Semel, Andrey Matos, frisa que este projeto tem como finalidade resgatar de forma natural e espontânea as manifestações expressivas e corporais das pessoas. “Com o recurso de aprendizagem da dança, é possível alcançar esse objetivo. Estimulando expressões e sentimentos que auxiliam na integração social, podendo vencer até doenças”, explica.
Agência de Regulação intensifica ações de fiscalização
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| Humberto Mattos |
“Daí a importância da Arserpi analisar cada situação e averiguar os diferentes aspectos de cada serviço prestado. No transporte coletivo, por exemplo, fiscalizamos se a frota disponibilizada para população condiz com o contrato, se os veículos possuem leitura facial e ar-condicionado, entre outros itens”, informa.
E cita que a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) já foi alvo de fiscalização. “Analisamos a estrutura, a oferta de serviços, dentre outros serviços relacionados ao primeiro semestre deste ano. A conclusão deste trabalho apontou avanços da empresa, apesar das dificuldades enfrentadas em razão do período pandêmico”, observou.
O superintendente acrescentou que a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização também tem o papel de colaborar e cooperar de forma direta com outras secretarias municipais. “Na área da saúde, por exemplo, daremos início a outro trabalho com o objetivo de fiscalizar os serviços que são prestados na forma de convênio”, informou.
O superintendente Humberto Matos finaliza lembrando que a Arserpi tem uma área de atuação muito ampla, sua atuação pode ser feita de forma espontânea, mas também pela estimulação da população por meio da Ouvidoria Geral do Município. “Nosso papel não é atuar em casos particulares, mas em situações que estejam afetando a população”, observou.
Lei que alterou Código Tributário de Itabuna é sancionada
Cerca de 20 mil famílias serão beneficiadas no exercício fiscal de 2022 com as isenções concedidas no Imposto Predial e Territorial (IPTU) depois da sanção pelo prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), da Lei 2.560, de 26 de setembro, publicada no Diário Oficial nº 4.746. |A lei promoveu readequações no Código Tributário Municipal, tendo sido aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores.
Segundo o diretor de Tributos da Secretaria de Fazenda e Orçamento, Antonio Marcos Souza Santos, a modificação alcançará classe uma maior de isentos do IPTU. “Antes, essa isenção atingia apenas média de dez mil famílias, cujo valor médio do tributo era de R$ 42.
Ele explicou ainda que a alteração das alíquotas do IPTU atingirá nove dos 36 núcleos existentes na planta genérica, mas não há aumento abusivo. “As readequações propostas se deveu à disparidade de valores existentes há anos, o que agora se corrige”, afirmou.
O diretor acrescenta que as propostas foram decorrentes de estudos e alterações de alguns artigos do Código Tributário Municipal. “Verificou-se, por exemplo, que haviam bairros menores que estavam com IPTU em valores mais elevados, que aqueles que possuem melhor infraestrutura. Por isso, houve sensibilidade da Administração municipal na busca do equilíbrio fiscal”, argumentou.
Ainda segundo Antonio Marcos Santos, os estudos continuam e mediante laudo técnico do Setor Imobiliário mudanças no valor do IPTU poderão ocorrer devido a atualização dos imóveis para mais ou para menos, a depender de cada caso, tudo a depender das condições, características e localização dos imóveis dentro da política de equilíbrio fiscal e tributário.
Por último, ele informou que no tocante ao ISS a alíquota saiu de 2% para 3% e 5%, mas não atinge todos os contribuintes e somente para uma média de dez segmentos prestadores de serviço. O ITIV teve redução de 3% para 2% e ainda possibilita o parcelamento em até seis vezes. As taxas não foram alteradas, mas serão atualizadas pelo IPCA como acontece todos os anos assim como a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
Vale ressaltar que além disso, essa mudança nos proporcionou a isenção de imóveis residenciais de baixa renda com valor venal de até R$ 70 mil. Em relação à questão do IPTU, no desconto também houve alterações benéficas para os contribuintes que antes era de 15%. Sensível a isso, o prefeito Augusto Castro passou para 20%. “A partir do ano que vem todo contribuinte em dia com o Fisco terá desconto no IPTU de 20%”, concluiu.
Prefeito nomeia integrantes do Conselho Municipal de Defesa e Segurança Pública
O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), assinou o Decreto nº 14.679, publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do Município em que nomeia titulares e suplentes do Conselho Municipal de Defesa e Segurança Pública (Comdesp). Integram o Conselho, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil organizada.
O Comdesp é composto por representantes das secretarias de Governo, Educação, Planejamento, Promoção Social e Combate à Pobreza, Transporte e Trânsito, subseção da OAB de Itabuna, Polícia Militar/Comando de Policiamento Região Sul, Polícia Civil, Defensoria Pública Municipal e Polícia Federal.
Também o integram representantes das seguintes entidades civis: Diocese de Itabuna, Associação Baiana de Imprensa/Regional Sul, Instituto de Cultura Espírita de Itabuna, sindicatos dos Comerciários de Itabuna, dos Trabalhadores e de Produtores Rurais de Itabuna, Unime, UniFTC, Câmara de Dirigentes Lojistas e Associação Comercial e Empresarial de Itabuna.
Entre as atribuições do Comdesp estão estabelecer as políticas públicas de segurança pública e defesa da comunidade, e ainda viabilizar a realização de programas, ações, atividades e serviços específicos de combate a violência e à criminalidade. Também é responsável pelo acompanhamento e avaliação dos serviços de defesa e segurança pública e privada prestados a população pelos setores públicos e privados.
Ao Comdesp cabe ainda organizar e realizar a Conferência Municipal de Defesa e Segurança Pública, além de realizar visitas aos órgãos responsáveis pela segurança pública do município, bem como a instituições carcerária e de custódia.
Prefeitura decreta Ponto Facultativo no dia 11, véspera do feriado nacional
A Prefeitura de Itabuna publicou o Decreto nº 14.672 que declara Ponto Facultativo no próximo dia 11 de outubro, uma segunda-feira que antecede o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
Com isso, todas as repartições púbicas da Administração Municipal, Centralizada, Descentralizada e Fundacional, não terão expediente aberto ao público.
No entanto, a medida não se aplica às repartições públicas, cujos serviços sejam considerados essenciais, que não podem sofrer interrupção. Dentre elas, o Centro de Saúde, José Maria de Magalhães Neto (antigo F-Sesp), que vai funcionar das 16 às 22 horas e Centro Covid de Nova Ferradas, que estará aberto as 8 às 15 horas. A coleta domiciliar de lixo será normal.
Augusto Castro participa da reinauguração da
reforma e ampliação da Amurc
“A AMURC é uma grande instituição. Por isso, temos que continuar trabalhando, tentando fazer o máximo. Outros presidentes já passaram por aqui e fizeram um grande trabalho. Temos que saber da importância que essa instituição tem para nossa região. Eu tenho certeza que com isso, nós vamos fortalecendo e ajudando a nossa população”, pontuou o prefeito de Itajuípe e presidente da AMURC Marcone Amaral.
Atualmente, 34 municípios integram o quadro societário da AMURC cuja atuação visa fortalecer a união da Região Cacaueira e a defesa dos direitos e interesses dos municípios. A reforma contou com novo acabamento, piso, comunicação visual, uma galeria dos ex-presidentes da AMURC. Uma sala de acolhimento para os prefeitos se reunirem e um gabinete exclusivo também foi construída.
Em seu pronunciamento, o prefeito Augusto Castro enfatizou a importância da participação dos prefeitos e prefeitas. Ele informou que a partir da semana que vem, vai assinar Ordem de Serviço para algumas obras de infraestrutura, pensando no crescimento e na melhoria do serviço público da cidade de Itabuna.
“Mesmo com o advento da pandemia do novo coronavírus, estamos mantendo o equilíbrio financeiro do município. Por isso, vamos investir aproximadamente R$ 20 milhões em obras que vão melhorar a cidade e a qualidade de vida da nossa gente, tudo com recursos do município de Itabuna”, garantiu o gestor itabunense.
Boletim Covid-19
A Divisão de Vigilância Epidemiológica, do Departamento de Vigilância à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou novo Boletim da Covid-19. Itabuna registra 34.173 pacientes curados, 35.041 confirmados, sendo 211 casos ativos; internados em UTI 12; leitos de UTI disponíveis 17; internados em leitos clínicos, 01; leitos clínicos disponíveis, 33; e 657 óbitos.
Os óbitos inseridos a cada boletim correspondem aqueles que ocorreram em dias anteriores e estavam sob investigação, não tendo, necessariamente, ocorrido nas últimas 24h. Use máscara.
Ascom/ Prefeitura de Itabuna
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