Artigo:Crime ambiental: conheça as infrações

Crime ambiental: conheça as infrações

Por Fabricio Posocco*

O meio ambiente é tudo aquilo que nos cerca, como a água, o solo, a vegetação, o clima, os animais, os seres humanos e o espaço urbano. Quem prejudica esse ecossistema comete crime e recebe pena de reclusão e multa. As sanções estão previstas na Lei 9.605/1998.

Entre os crimes contra a fauna, estão: matar, perseguir, caçar, apanhar ou destruir ninhos de animais silvestres. Também é proibido exportar peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, trazer para o Brasil espécime animal inexistente no país e maltratar animais silvestres e domésticos.

Em água doce ou salgada, comete infração àquele que provocar a mortalidade das espécies por causa de substâncias tóxicas, pesca em locais proibidos ou em período de defeso.

Os crimes contra a flora vão desde cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente até fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios na vegetação.

Da mesma forma, não é permitida a extração de pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, bem como cortar ou transformar em carvão madeira de lei. Quem recebe ou adquire, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, deve exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e se munir da via que deverá acompanhar o produto até o final do beneficiamento. Caso contrário também poderá responder pelo delito.

Na cidade, pichar, danificar ou destruir construções e monumentos urbanos, assim como construir imóvel em área de preservação pode resultar em prisão de três meses a três anos.

Além disso, causar poluição de qualquer natureza em níveis que possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora são puníveis.

Todos temos direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para uma sadia qualidade de vida. Para mais informações sobre como defender, preservar e adquirir permissões legais, procure a Secretaria do Meio Ambiente da sua cidade, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou um advogado de sua confiança.

*Fabricio Posocco é professor universitário e advogado no Posocco & Advogados Associados (foto)

Vane o quadro permanece estável

Conforme os noticiários desta manhã de segunda-feira 7, o quadro do ex-prefeito Claudevane Leite (Vane Renascer) e de sua esposa Cida, hospitalizado depois de testar positivo para a covid-19, permanece estável, porém enlutados.

Vane de 58 anos, está recebendo assistência médica no hospital de campanha, assim como sua esposa D. Cida. Vane Renascer, em Itabuna foi vereador, por duas legislaturas pelo PT e prefeito de 2013 a 2016, pelo PRB, hoje está filiado ao PROS.

Pressão sobre Pazuello é vista como tentativa de ligar Bolsonaro a campanha antecipada

Membros do governo avaliam que ideia era abrir caminho para acusar o presidente de “crime de responsabilidade” passível de impeachment

O Palácio do Planalto está convencido de que a pressão para punir o general Eduardo Pazuello, por ter aparecido em manifestação popular de apoio a Jair Bolsonaro, no Rio, objetivava abrir caminho para enquadrar o presidente da República no crime de campanha eleitoral antecipada, acusando-o de “crime de responsabilidade” passível de impeachment.

O governo trata o caso como uma conspiração para derrubar o presidente. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A suspeita de conspiração contra Bolsonaro foi levada ao Planalto por juristas alegando preocupação com a ameaça à ordem constitucional.

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Contra a jogada

Alerta ligado

A avaliação de suposto complô por trás da pressão para punir Pazuello também foi percebida por setores das Forças Armadas.

“As Forças Armadas são fatores de estabilidade e não de crises”, disse um general à coluna, “e estão coesas e ‘vacinadas’ contra politicagem”.

Itacaré discute implantação do Luz para Todos em diversas regiões

Levar energia elétrica e contribuir com o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida dos moradores das mais diversas comunidades rurais de Itacaré. Esse foi o principal objetivo da reunião realizada neste sábado pela secretaria municipal de Agricultura e Pesca com os moradores das regiões dos Acaris, Sucupira e Vale Negro para a implantação do Programa Luz para Todos.

 

A solicitação foi feita pelo prefeito Antônio de Anízio, atendendo a uma reivindicação dos moradores dessas localidades. De acordo com o prefeito, a energia elétrica é fundamental para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades. “E por meio do programa, a eletricidade vai chegar a essa parcela da população que de Itacaré que ainda não tem acesso a esse serviço público essencial”, complementou Antônio de Anízio. A meta é atender não apenas a essas comunidades dos Acaris, Sucupira e Vale Negro, como também diversas outras regiões rurais do município de Itacaré.

 

O encontro contou com a participação do secretário municipal de Agricultura e Pesca, Luís Fabiano (Seu Luís), do diretor de agricultura Genivaldo Batista e também com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Bahia, Aldenes Meira e a advogada Marisane Mendes, que realizaram um diagnóstico das comunidades e a necessidade desses investimentos. De acordo com a comunidade, o Luz para Todos será fundamental para garantir o desenvolvimento de importantes projetos de desenvolvimento rural nessas comunidades.

 

O programa social Luz Para Todos foi criado em 2003, com planos nacionais e estaduais e parcerias com a iniciativa privada. O objetivo do programa é levar energia elétrica às regiões rurais e/ou às casas que ainda não possuem. A iniciativa é coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, operacionalizada pela Eletrobrás e executada pelas concessionárias de energia elétrica em parceria com os governos estaduais. - ascom

Lojista poderá registrar recebíveis de cartão a partir desta segunda

Banco Central confirmou data após dois adiamentos
(Foto: Marcello Casaes/Agência Brasil)

Wellton Máximo
Agência Brasil

Depois de dois adiamentos, o Banco Central (BC) confirmou que, a partir desta segunda-feira (7), começará a funcionar o registro centralizado das receitas de lojistas com as vendas realizadas por cartão.

Segundo a instituição financeira, a medida deve beneficiar principalmente micro e pequenas empresas, que poderão ter acesso a créditos com juros mais baixos ao oferecerem parte do que têm a receber aos bancos.

Em nota, o BC informou que a medida aumentará a concorrência entre as instituições financeiras, permitindo a redução do spread bancário – diferença entre as taxas pagas pelas instituições para captarem recursos e as taxas cobradas dos clientes.

O comerciante poderá dividir as agendas de recebíveis, em lotes de dezenas ou centenas de transações, e negociar com várias instituições financeiras ao mesmo tempo, até conseguir o melhor empréstimo.

Os recebíveis valem tanto para as vendas com cartão de crédito e de débito. Como as empresas credenciadoras vão registrar essas transações, os comerciantes poderão conseguir empréstimos ao oferecer os recebíveis para cobrir eventuais inadimplências ou até revender as receitas que têm direito a receber nas vendas com maquininhas.

Atualmente, existem três empresas autorizadas a atuar como credenciadoras de recebíveis no país: CIP, Cerc e Tag. As companhias, no entanto, alegaram dificuldades na montagem dos sistemas e pediram ao Banco Central os adiamentos da entrada em vigor do registro.

Inicialmente prevista para 3 de novembro do ano passado, a data havia passado para 17 de fevereiro e foi novamente adiada para 7 de junho, data confirmada pelo BC.

Por causa do segundo adiamento, o BC multou uma das companhias em R$ 30 milhões e obrigou a empresa a assinar um termo de compromisso em que prometia resolver as dificuldades tecnológicas até o início de junho.

A autarquia estima que os recebíveis de cartões têm potencial para movimentar até R$ 1,8 trilhão por ano, dos quais R$ 1 trilhão correspondem às transações com cartões de crédito e R$ 800 bilhões ao fluxo com cartão de débito.

O novo sistema também deve aumentar a segurança para as instituições financeiras. Atualmente, um mesmo recebível pode ser dado como garantia para mais de um banco. Com o registro centralizado, isso não será mais possível.

Publicado no Jornaldamidia.com.br 

Vacinação avança e Brasil tem menor média de mortes por covid em quase 3 meses

Média de mortes caiu quase 50%, de 3.125 para 1.641, nos últimos dois meses

O Brasil colhe os frutos da vacinação contra covid-19, acelerada nos últimos dois meses, e viu cair a média de mortes em decorrência da doença para 1.641, a menor desde o dia 9 de março, quase três meses atrás.

Desde o início da campanha, o país aplicou mais de 72,5 milhões de doses de vacinas. Cerca de 49,5 milhões de pessoas (23,6% da população) já tomaram ao menos uma dose e 23,1 milhões (11%) já estão imunizadas depois de receberem a segunda dose.

O impacto do aumento do ritmo da vacinação nos últimos meses é inegável. Há dois meses, o Brasil registrava o pico da curva de mortes com média diária de 3.125 mortes em 12 de abril.

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Pesadelos

Para FHC, CPI no governo dos outros é refresco

De lá para cá, as mortes caíram quase 50%. Para efeitos de comparação, no mesmo período, o mundo viu a média de mortes cair 17,3%, de 11.881 para 9.829.

O Diário do Poder revelou que não passam de pessimismo, quase uma torcida, as acusações de que a vacinação no Brasil segue a “passos lentos” ou mesmo que esteja “parada”.

Países como Alemanha, França e Itália precisaram, a rigor, da mesma quantidade de dias da campanha brasileira para chegar ao percentual de 11% de imunização.

 

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Brasil tem a menor média de mortes em quase 3 meses

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Vane do Renascer internado com a covido-19 em Itabuna

 Na tarde de ontem (sábado 05), o ex-prefeito e ex-vereador em Itabuna Claudevane Leite (Vane do Renascer) ex - PT e agora PROS, e a sua esposa, Cida Leite, foram hospitalizados no Hospital de Campanha devido a complicações clínicas da Covid-19.  Os dois foram levados para a ala dos pacientes com quadro médico moderado do hospital.  Os seus quadros clínicos são considerados estáveis, até o momento.

Em Itabuna devemos lembrar que,  29.770, até nesta sexta-feira 4, foram curadas da doença. Ainda de acordo com o último boletim, 495 pessoas estão com o vírus ativo, com 28 internadas em leito clínico e outras 48 em Unidade de Terapia Intensiva.  Vamos torcer para uma breve recuperação de Vane e Esposa, assim como, todos que estão no momento “brigando” pela vida, sob o poder de Deus.