Alerj publica resolução que autoriza processo de impeachment de Witzel

 Amanhã serão publicadas normas para formação do Tribunal Misto

Do - Diário do Poder - O Diário Oficial do Poder Legislativo publicou hoje (24), a Resolução 294/2020, que autoriza o processo por crime de responsabilidade contra o governador afastado Wilson Witzel. O texto foi aprovado ontem (23), em plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), por 69 votos a 0. Apenas um deputado não votou por estar afastado por motivo de doença.

Com a publicação da resolução, ficam informados o governador afastado, o governador em exercício, Claudio Castro, e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio de Mello Tavares, por meio de arquivos eletrônicos correspondentes à decisão encaminhados a eles.

Nesta sexta-feira (25), será publicado no Diário Oficial o edital com as regras e trâmites para a eleição dos parlamentares que integrarão o Tribunal Especial Misto. Farão parte do grupo os cinco deputados com mais votos, entre os postulantes às vagas, e a escolha deve ser feita durante a ordem do dia da próxima terça-feira (29).

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Witzel está afastado do cargo em decorrência de um processo criminal comum. No momento em que o Tribunal Misto receber a denúncia, o governador estará duplamente afastado. No caso do processo de impeachment, por motivo de crime de responsabilidade.

Decisão Inédita

A aprovação da Resolução 294 em plenário marcou a trajetória do Parlamento fluminense, por ser a primeira sessão de impeachment do estado. A denúncia de crime de responsabilidade foi baseada  em supostos desvios financeiros na área da Saúde, conforme relatório apresentado pela Comissão Especial do Impeachment aprovado na última semana. A sessão, que durou mais de sete horas, contou com o discurso de 28 deputados. Witzel fez sua própria defesa por videoconferência, negando todas as acusações. Em sua defesa, com duração de uma hora antes da votação, o governador afastado atacou os parlamentares:

“Estou sendo amputado do meu cargo. A responsabilidade não é só minha. É de todos. Se erros, omissões, aconteceram não foi só da minha parte, todos temos responsabilidade. Se os deputados fizessem trabalho de investigação, fossem às organizações sociais, olhassem os contratos, não teríamos chegado aqui”.

O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), que comandou a sessão, explicou que todo o trâmite respeitou decisões judiciais e os entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento de crimes de responsabilidade. Ceciliano ressaltou que Witzel teve direito à ampla defesa. “Não atropelamos o processo. Ficou claro que havíamos feito tudo de forma correta”, avaliou.

A Alerj vem analisando a questão desde o dia 10 de junho, quando a denúncia protocolada pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB  foi referendada por unanimidade em plenário. No dia 18 de junho, o Parlamento instalou a Comissão Especial que analisou o pedido de impeachment. Composta por 25 deputados, de todos os partidos com representação na Casa, a comissão chegou a ter seus trabalhos suspensos, no dia 27 de julho, por decisão do então presidente do STF, Dias Toffoli, mas foi restabelecida em 28 de agosto por voto do relator ministro Alexandre de Moraes.

Escolha dos desembargadores

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, fará na próxima segunda-feira (28), às 11h, no Tribunal Pleno do Fórum Central, o sorteio dos cinco desembargadores que participarão do Tribunal Misto que vai julgar o processo de impeachment do governador Wilson Witzel . O TJ tem 180 desembargadores.(ABr)

IBOPE: APROVAÇÃO DE BOLSONARO VAI A 50%

A popularidade de Jair Bolsonaro continua subindo. Segundo o Ibope, a aprovação sobre a maneira de ele governar passou de 41% para 50%, praticamente o mesmo nível que exibia no início da gestão (51%).

A confiança no presidente também subiu de 41% para 46%, enquanto o percentual daqueles que avaliam o governo como ótimo ou bom chegou a 40% – na pesquisa anterior era de 29%.

Fonte: O Antagonista

24/09/2020 às 16:40

por Ilma Emerenciano

Partidos envolvidos em escândalos vão apurar o que é “mentira”

Partidos serão parceiros da Justiça Eleitoral no site “Desinformação”, para combater as “fake news”

Partidos políticos integrados por mentirosos compulsivos são a maioria dos parceiros da Justiça Eleitoral no site “Desinformação”, de combate às “fake news”. O DEM de Rodrigo Maia, personagem da Lava Jato, o PTB de Roberto Jefferson, estrela do mensalão, o PSC do Pastor Everaldo, preso mês passado, e o PP do petrolão ajudarão a definir o que é falso ou verdadeiro, na disputa eleitoral. O TSE ignora a sentença do estadista alemão Otto von Bismarck, que em 1871 advertiu: “Nunca se mente tanto como antes das eleições, durante uma guerra e depois de uma caçada.” A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Também são parceiros da Justiça Eleitoral, Solidariedade, DC, PCdoB, PDT, PRTB, Podemos e Republicanos, recheados de velhos mentirosos.

O Programa Desinformação conta com a participação de apenas dois órgãos públicos: o Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal.

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Haverá substituição

Só grupos da mídia tradicional (rádio, TV e impresso) são parceiros anti-fake. E as “agências verificadoras”, mas só as de velhos jornalões.

Qual será o impacto das fake news nas eleições municipais?

Por Dane Avanzi - O papel das redes sociais na sociedade moderna voltou a ser tópico de discussão recentemente, após o lançamento do documentário “O Dilema das Redes”, da Netflix. A produção alerta para o perigo de algoritmos que sabem mais sobre nós do que nós mesmos e plataformas digitais que se tornam cada vez mais viciantes para ganhar nosso tempo e nossos dados.

O documentário em si não apresenta nenhuma novidade para usuários mais atentos. Quer dizer: muitos já sabiam que as redes sociais coletam dados de usuários para que empresas possam veicular anúncios com maior assertividade de compra. O modelo de negócios gratuito basicamente indica que, se você não paga pelo produto, quem está sendo comercializado é você. Além disso, já vimos o impacto que as redes sociais tiveram na disseminação de fake news e na popularização de discursos de ódio. A questão agora é: com todo esse conhecimento em mãos, o que mudará efetivamente para os usuários?

Neste ano, o Brasil e o mundo foram atingidos por uma pandemia sem precedentes. A Covid-19 se tornou mais um objeto de polarização política e campanhas de desinformação. Em maio, por exemplo, uma imagem de um caixão aberto com um travesseiro dentro viralizou nas redes sociais, denunciando que caixões vazios estavam sendo enterrados no Amazonas. À época, o Estado tinha a maior taxa de mortalidade por coronavírus no país. A mentira levou famílias a exigirem a abertura de caixões de entes mortos pela Covid-19, causando uma ferida emocional ainda maior.

O papel de prefeitos e governadores no que diz respeito ao controle da pandemia também foi alvo de fake news, especialmente depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou a autonomia dos Estados e municípios para definir regras sobre isolamento.

Apesar da pandemia, não podemos nos esquecer de que 2020 é ano de eleições municipais. Como assistimos nas eleições anteriores, como nos Estados Unidos, em 2016, e em plebiscitos importantes, como o Brexit, o papel das mídias sociais será decisivo. Acredito que a questão passa pelo bom discernimento do eleitorado. Procurar conhecer o candidato além das redes sociais, verificar seu histórico e, o principal, se possui qualificações para o cargo. Não me refiro à diploma somente, o que é bastante desejável, mas sobretudo não ser uma pessoa condenada pela Justiça. Quanto à regulamentação, penso que as regras da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº. 135 de 2010) deveriam se estender ao ambiente digital.

O eleitorado deverá ser bastante crítico em relação a tudo que lê, seja em sites de notícias ou nas mídias sociais. Com mais pessoas em casa e o aumento do uso da internet em 2020, o arsenal de marketing eleitoral deverá ser utilizado intensamente no ambiente digital. Faz parte das táticas e estratégias do marketing a programação neurolinguística que usa gatilhos mentais para persuadir o eleitor a partir da criação de diversas narrativas. Por exemplo, que candidato A ou B é melhor por tais motivos.

Por outro lado, destaca-se o papel da imprensa e de grupos de fact-checking ao verificar a veracidade de notícias e imagens que surgem nas redes, para que o usuário e eleitor não seja induzido a falsos julgamentos. Entender a realidade nunca foi tão complexo, devido à pluralidade de discursos nas redes sociais, que promovem a interpretação de um fato conforme suas visões de mundo. Pessoas com visão política mais extremista, por exemplo, tendem a acreditar mais em determinadas versões políticas de um determinado fato. Procurar se despir de ideias pré-concebidas e se ater aos fatos antes de julgar pode ser de grande valia. Além disso, é importante sempre se lembrar que um fato pode ter muitas versões e nem sempre a mais correta estará de acordo com o que você acredita.

A renovação de mindset na classe política, que tanto o Brasil precisa, em grande parte ocorrerá por candidatos que forem capazes de alinhar pensamento, palavra e ações. Nesse contexto, aqueles que de fato querem reduzir desigualdades, diminuir os privilégios da classe política, combater a corrupção e melhorar a qualidade do gasto público podem dar um belo exemplo abrindo mão do fundo eleitoral, para que esse dinheiro (pouco mais de R$ 2 bilhões) seja empregado em políticas de habitação, educação e saúde. Conhecer o candidato, suas realizações e aspirações como cidadão, se utilizou valores do fundo eleitoral (e quanto), pode fornecer boas pistas se o candidato merece ou não um “voto de confiança” do eleitor. O exercício da Cidadania é a base da Democracia e se consubstancia através do voto, que, quando é feito com consciência, eleva a comunidade, as instituições políticas e o Estado Brasileiro.

Dane Avanzi é empresário, advogado e Diretor do Grupo Avanzi.

Sobre o Grupo Avanzi:
https://grupoavanzi.com/

O Grupo Avanzi atua há quase quatro décadas no mercado de radiocomunicação oferecendo soluções para comunicação corporativa de voz e dados em locais desprovidos de qualquer tipo de comunicação ou em sítios já providos de tecnologia de comunicação mediante a instalação e licenciamento de Sistemas de Telecomunicações.

Sábado terá mais um Dia “D” de vacina para cães gatos

A Prefeitura Municipal de Itabuna, através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) prossegue realizando a Campanha de Vacinação contra a raiva em cães e gatos, que acontecerá até o dia 03 de outubro. No sábado (26), haverá mais um Dia “D”, sendo que desta vez, com pontos de vacinação nas Unidades de Saúde Dr. Roberto Santos, Dr. Dilson Cordier, Dr. Jacinto Cabral, Dr. Nilton Ramos, Dr. José Má de Mag – FNS, Isolina Guimarães e Aurivaldo Sampaio.

Vale ressaltar que entre os dias 28 de setembro e 02 de outubro uma equipe do Centro de zoonoses fará uma busca ativa na cidade. E no próprio centro de zoonoses, a vacinação está sendo feita de segunda a sexta-feira, das 08 às 13h30min. O CCZ está localizado na rua São José, 122, Antique. Mais informações pelo tel. 3212-3439. - ascom

Começou nesta terça-feira (22) a entrega das chaves do Residencial Itapoan

A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS)/Departamento de Combate à Pobreza/Divisão de Melhoria Habitacional deu início nesta terça-feira (22) ao processo de assinatura dos contratos e entrega das chaves dos apartamentos do Residencial Itapoan. Seguindo todos os protocolos sanitários, o município montou uma estrutura no CRAS CEU e está atendendo aos proprietários para assinatura dos contratos e a entrega das chaves no Residencial, sob a responsabilidade da Construtora.

Presente no local, a secretária Sandra Neilma reforçou que já foram realizados todos os procedimentos burocráticos, como por exemplo, um longo processo de vistoria e chamamento dos contemplados. De acordo com Sandra, está etapa de assinatura dos contratos deve seguir até a sexta-feira (25), já que a SAS montou um cronograma específico, determinando dia, local e horário para entrega das chaves. 

Para serem atendidas, as famílias deverão comparecer no dia e horário definidos no referido cronograma, portando RG, CPF e termos de vistorias originais. Nos grupos familiares compostos por casal, os dois deverão comparecer. Somente idosos e pessoas com deficiência poderão estar acompanhados. 

O Residencial Itapoan está localizado no bairro Jorge Amado e é composto por 748 unidades habitacionais. Cada unidade possui sala, dois quartos, circulação, banheiro, área de serviço e cozinha, perfazendo um total de 43,68 m². O empreendimento conta ainda com a construção de uma quadra poliesportiva, um centro comunitário, quiosques e parque infantil. Mais informações podem ser obtidas pelo 9 8118-6002.- ascom

Brasil sofre ‘campanha de desinformação’ sobre meio ambiente, diz Bolsonaro na ONU

 O discurso foi apresentado por meio de um vídeo gravado. Por causa da pandemia de Covid-19, a reunião da ONU neste ano, baseada na sede da entidade em Nova York, é virtual.

Foto: Marcos Corrêa/PR

Andreia Verdélio
Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (22) que o Brasil é vítima de “uma das mais brutais campanhas de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal”. Ao abrir a sessão de debates da 75ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), Bolsonaro justificou que há interesses comerciais por trás das notícias sobre queimadas e desmatamentos e que os incêndios que atingem as florestas brasileiras são comuns à época do ano e ao trabalho de comunidades locais em áreas já desmatadas.

“A Amazônia brasileira é sabidamente riquíssima. Isso explica o apoio de instituições internacionais a essa campanha escorada em interesses escusos que se unem a associações brasileiras, aproveitadoras e impatrióticas, com o objetivo de prejudicar o governo e o próprio Brasil”, disse. “O Brasil desponta como o maior produtor mundial de alimentos. E, por isso, há tanto interesse em propagar desinformações sobre o nosso meio ambiente”, completou.

Durante seu discurso, o presidente destacou o rigor da legislação ambiental brasileira, mas lembrou a dificuldade em combater atividades ilegais na Amazônia, como incêndios, extração de madeira e biopirataria, devido à sua extensão territorial. Ele ressaltou que, juntamente com o Congresso Nacional, está buscando a regularização fundiária da região, “visando identificar os autores desses crimes”.

“O nosso Pantanal, com área maior que muitos países europeus, assim como a Califórnia, sofre dos mesmos problemas. As grandes queimadas são consequências inevitáveis da alta temperatura local, somada ao acúmulo de massa orgânica em decomposição”, disse.

Covid-19

Em meio à pandemia do novo coronavírus, esta edição da Assembleia Geral da ONU é realizada de forma virtual. Tradicionalmente, o Brasil é o primeiro país a fazer um pronunciamento e o presidente Bolsonaro, assim como os outros líderes mundiais, enviou a declaração gravada.

Ele lamentou as mortes por covid-19 e reafirmou o alerta de que o vírus e as questões econômicas “deveriam ser tratados simultaneamente e com a mesma responsabilidade”. Bolsonaro listou as medidas econômicas implementadas pelo governo federal e disse que, sob o lema “fique em casa” e “a economia a gente vê depois”, os veículos de comunicação brasileiros “quase trouxeram o caos social ao país”. “Como aconteceu em grande parte do mundo, parcela da imprensa brasileira também politizou o vírus, disseminando o pânico entre a população”, opinou.

Para o presidente, a pandemia deixou a lição de que a produção de insumos e meios essenciais para a sobrevivência da população não pode depender apenas de poucas nações. Nesse sentido, ele colocou o Brasil aberto para o desenvolvimento de tecnologias de ponta e inovação, a exemplo da indústria 4.0, da inteligência artificial, nanotecnologia e da tecnologia 5G, “com quaisquer parceiros que respeitem nossa soberania, prezem pela liberdade e pela proteção de dados”.

Bolsonaro falou ainda sobre a ampliação de acordos comerciais bilaterais e com blocos econômicos e disse que, em seu governo, “o Brasil, finalmente, abandona uma tradição protecionista e passa a ter na abertura comercial a ferramenta indispensável de crescimento e transformação”.

Em seu discurso, o presidente também destacou a atuação brasileira no campo humanitário e dos direitos humanos e as reformas que estão sendo implementadas no país.

Do - jornaldamidia.com.br