Conselheiro Carlos Porto expediu medida cautelar sobre leitos para covid-19 em hospitais privados
Do - Diário do Poder - O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), expediu medida cautelar
monocrática por falta de transparência e publicidade nas dispensas emergenciais de licitações nº 80, 95, 134, 144, 147 e 148 da Secretaria Estadual de Saúde do governo de Paulo Câmara (PSB), para contratação de leitos de enfermaria em hospitais privados para pacientes com covid-19.
monocrática por falta de transparência e publicidade nas dispensas emergenciais de licitações nº 80, 95, 134, 144, 147 e 148 da Secretaria Estadual de Saúde do governo de Paulo Câmara (PSB), para contratação de leitos de enfermaria em hospitais privados para pacientes com covid-19.
Na decisão publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (3), o conselheiro fixou a próxima sexta-feira (5) como limite para o secretário André Longo esclarecer os motivos de as dispensas das referidas licitações terem sido publicadas intempestivamente, bem além do prazo legal para publicação. Esclarecimentos estes não oferecidos ao relator do processo no TCE, mesmo havendo sido concedido dois prazos anteriores de resposta.




