MP de Contas tenta anular nomeação de primeira-dama, mas STF permite

Procurador alega violação dos princípios da impessoalidade e da moralidade para impedir nomeação

Do - Diário do Poder - O Ministério Público de Contas do Distrito Federal fez uma representação junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) contra a nomeação de Mayara Rocha, esposa do governador Ibaneis Rocha, para o cargo de secretária de Desenvolvimento Social alegando violação dos princípios da impessoalidade e da moralidade.

Entretanto, a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2013, e a jurisprudência da Suprema Corte ao longo dos anos, afastaram a hipótese de nepotismo na investidura de cargos políticos nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal, a não ser em casos de comprovada fraude, evidente falta de qualificação técnica ou idoneidade moral para exercer o cargo.

Segundo o procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima, que assina a representação, “mais recentemente, no entanto, tem-se observado que a matéria começa a ganhar novos contornos”.

Brasil ultrapassa 25 mil casos da Covid-19 e registra 204 mortes em 24h

Do - Bahia Notícias - O Brasil registrou, nesta terça-feira (14), 204 novas mortes provocadas pelo novo coronavírus e 1.832 novos casos da doença nas últimas 24 horas. As informações foram confirmadas pelo Ministério da Saúde. A taxa de letalidade está em 6,1%.

O número total de mortes no país é de 1.532, com  25.263 casos confirmados. Até segunda-feira, o número total era de 1.328 vítimas fatais e 23.430 casos confirmados.

O estado de São Paulo continua sendo o mais afetado, tendo registrado 695 óbitos e 9.371 casos já confirmados da doença. Em seguida aparece o Rio de Janeiro, com 3.410 casos e 224 mortes. Seguem a lista por número de infectados o Ceará, com 2.005 casos e 107 mortes, o Amazonas, 1.484 casos e 90 mortes e Pernambuco, que registra 1.284 casos e 115 mortes. 

Bahia registra hoje 776 casos confirmados de Covid-19

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A Bahia registra 776 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19), o que representa 7,86% do total de casos notificados. Até o momento, 5.268 casos foram descartados e houve 25 óbitos, sendo 13 no município de Salvador e 12 nos municípios de Lauro de Freitas (2), Gongogi (1), Itapetinga (1), Utinga (1), Adustina (1), Araci (1), Itagibá (1), Uruçuca (1), Ilhéus (1), Belmonte (1) e Vitória da Conquista (1). O 25º óbito ocorreu em 10 de abril e refere-se a uma mulher de 84 anos residente na capital baiana, com histórico de hipertensão, 

dislipidemia e tuberculose pleural, que estava internada em um hospital público em Salvador. O resultado laboratorial confirmando o diagnóstico positivo de Covid-19 foi divulgado em 11 de abril e a investigação epidemiológica concluiu a análise hoje (14).​

Juízes podem assumir prefeituras se eleições forem adiadas

A disputa está marcada para outubro, mas a falta de perspectiva de quando a crise se encerrará preocupa políticos e magistrados, que já discutem cenários para o caso de não ser possível a população ir às urnas neste ano

Do - Tribuna da Bahia - A possibilidade de adiar as eleições deste ano por causa da pandemia de covid-19 no País pode levar juízes ao comando das prefeituras do País. A disputa está marcada para outubro, mas a falta de perspectiva de quando a crise se encerrará preocupa políticos e magistrados, que já discutem cenários para o caso de não ser possível a população ir às urnas neste ano.

Entre as alternativas cogitadas nos bastidores estão postergar as eleições até dezembro, unificá-las com as disputas de 2022 ou realizá-las no início do ano que vem, mas sem prorrogar mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, o que poderia gerar contestações de adversários políticos. Nestes dois últimos cenários, a linha sucessória prevê que o juiz responsável pela comarca da cidade assuma a administração local provisoriamente em caso de ausências de prefeito, do vice e do presidente de Câmara Municipal.

Bahia registra os 23º e 24º óbitos por Covid-19

Salvador, elevador Lacerda

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informa que registrou, nesta terça-feira (14), dois óbitos pelo novo coronavírus (Covid-19) no estado. O 23º óbito foi de uma paciente de 82 anos, residente em Belmonte, que estava internada em um hospital em Porto Seguro, desde o último dia 4 de abril, e veio a óbito hoje, dia 14. A paciente era portadora de diabetes e hipertensão arterial.

O 24º óbito foi de uma mulher de 95 anos, residente em Salvador, que estava internada desde o último dia 11, em um hospital da capital, e veio a óbito no dia 12, domingo. A paciente era portadora de diabetes, doença cardiovascular crônica e doença neurológica crônica.

Partidos políticos têm até esta quarta (15) para atualizar lista de filiados

Filiação partidária é um dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos

Os 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até esta quarta-feira (15) para atualizar a lista de filiados, por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia). As listas devem conter a data de filiação, o número do título e o nome do filiado.

A medida está prevista na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), segundo a qual as legendas devem entregar a lista aos juízes eleitorais de cada localidade.

Se a relação de filiados não for atualizada até a data-limite fixada na Portaria TSE nº 131, de fevereiro de 2020, a filiação constante da última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada.

A Lei dos Partidos Políticos também delegou à Justiça Eleitoral a função de publicar essas informações e arquivá-las. Além disso, após receber a relação dos filiados, a Justiça Eleitoral deve verificar as duplicidades de filiação partidária, ou seja, identificar as pessoas que estão ligadas a mais de uma agremiação, o que não é permitido pela legislação.

A filiação partidária é um dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos. O pretenso candidato deve estar filiado à sigla pela qual pretende concorrer com seis meses de antecedência da eleição.

Faz-se necessária apenas a atualização da lista, a submissão será automática, ou seja, o sistema processará todas atualizações independentemente de comando pelo partido.

Cronograma

A Portaria TSE nº 131, de fevereiro de 2020, disciplina o cronograma do processamento dos dados de todas as listas de filiação partidária relativas ao primeiro semestre de 2020, observadas as regras previstas na Resolução TSE nº 23.596/2019.

De acordo com o documento, o procedimento de identificação das duplicidades de filiação ocorrerá de 16 a 22 de abril. Já a divulgação das duplicidades ocorrerá, segundo a Portaria, no dia 24 de abril.

Confira a Portaria TSE nº 131/2020.

IC/LC

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Em Ilhéus prefeitura faz desinfecção em unidades de saúde e hospitais

 #Ilhéuscontraocoronavírus - A força-tarefa montada pela Prefeitura de Ilhéus para conter o avanço do coronavírus continua em diversos pontos e espaços com maior concentração de pessoas. Nesta terça-feira (14), o cronograma da operação segue para a entrada do Hospital Regional Costa do Cacau, Hospital São José, Hospital Vida Memorial, Hospital de Ilhéus, Unidade Básica de Saúde Sarah Kubitschek, Coci, UPA 24 horas da Conquista, Policlínica Municipal Halil Medauar, além da feira da Guanabara, do açougue e do peixe, no período da tarde.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, enfatizou que o serviço é uma das ações de combate ao coronavírus. Porém, o distanciamento social é a medida mais eficaz e precisa ser cumprida. “Queremos minimizar a propagação do vírus, conservando os ambientes higienizados, a fim de evitar o contágio por meio de contato com superfícies contaminadas. Todavia, é importante que as pessoas colaborem, evitando aglomerados e, se for realmente necessário sair, que utilizem máscara. Precisamos manter o distanciamento social e as práticas diárias e constantes de higiene”. Leia também:  Praias: Defesa Civil alerta quanto aos riscos
de aglomeração por causa do Coronavírus