Megaleilão do pré-sal hoje pode arrecadar até R$ 106,5 bilhões

Vinicius Lisboa
Agência Brasil   

Considerado o maior leilão do setor de petróleo e gás da história, a Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa será realizada hoje (6) no Rio de Janeiro, a partir das 10h, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A expectativa do governo federal e da agência reguladora é que o leilão possa arrecadar até R$ 106,56 bilhões em bônus de assinatura, que serão repartidos entre a Petrobras, a União, estados e municípios.

Foram habilitadas a participar 14 empresas privadas e estatais, incluindo a Petrobras, que devem formar consórcios e apresentar propostas para produzir petróleo e gás a partir de reservas excedentes de quatro blocos do pré-sal, que já estavam cedidos à Petrobras na Bacia de Santos, por meio do Contrato de Cessão Onerosa.

O bônus de assinatura é o valor pago pelas empresas à União para firmar os contratos. No caso dos leilões do pré-sal, o valor a ser pago é fixo, já que os contratos seguem as regras do Regime de Partilha. Nesses leilões, o critério de avaliação das propostas é o excedente em óleo, também chamado de óleo-lucro. Isso significa que as empresas se comprometem a dividir com o Estado brasileiro uma parte do que for extraído dos blocos, e esse percentual é calculado apenas depois de serem descontados os custos de operação e royalties. A proposta vencedora será aquela em que a União terá a maior participação.

Para 79,4% dos brasileiros, criminosos devem ser presos após condenação em 2ª instância

STF pode finalizar julgamento nesta quinta. Placar está 4x3 a favor das prisões

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode concluir nesta quinta-feira (7) o julgamento da possibilidade da execução prisão após a condenação em segunda instância. O julgamento está 4×3 a favor da prisão, mas o placar final ainda é dúvida. O mais recente levantamento nacional do Paraná Pesquisa sobre o assunto mostrou que 79,4% dos brasileiros defendem que o Congresso aprove lei tornando praxe prisão após a segunda instância. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Enquete do site Diário do Poder revela a opinião acachapante de 3.450 leitores: 97% deles defendem a prisão após segunda instância.

Segundo o Paraná Pesquisa, apenas 14,1% são contra a execução da prisão após segunda instância. Outros 6,5% disseram não saber.

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Retrocesso vexatório

Incoerência no STF

Além do retrocesso, a mudança de regra cria insegurança jurídica, com o STF invertendo sua própria decisão adotada há apenas três anos.

O STF deve alegar “presunção de inocência” para corruptos da Lava Jato, por exemplo, e ignorá-la para condenados em Tribunal do Júri.

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Monitoramento de cargas da Sefaz-Ba recolhe R$ 4,4 milhões em ICMS

Implantada inicialmente na região Norte do Estado, a Central de Monitoramento de Transportadoras (CMT) já emitiu 3,9 mil notificações.

A Central de Monitoramento de Transportadoras (CMT) da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), implantada desde 2018 na região Norte, emitiu, de janeiro a setembro de 2019, 3.980 notificações por irregularidades fiscais, com o recolhimento de R$ 4,4 milhões em ICMS. A CMT é resultado da evolução dos processos na fiscalização de mercadorias em trânsito, proporcionada principalmente pelo uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

De acordo com a Sefaz-Ba, mais duas Centrais estão em fase de implantação nas regiões Metropolitana e Sul. Atualmente, a estrutura em funcionamento na Diretoria de Administração Tributária da Região Norte (DAT-Norte) monitora as cargas de seis transportadoras, que respondem por cerca de 30% de todas as mercadorias que circulam na Bahia. “O objetivo da Central é potencializar os resultados da fiscalização sobre a circulação de mercadorias em trânsito. O que antes era realizado no Posto Fiscal, em um processo mais demorado para as transportadoras, passa a ser feito de forma muito mais ágil na Central”, explica o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

Itacaré realiza Projeto Social Itinerante na zona rural

   

Mais uma comunidade da zona rural de Itacaré foi atendida esta semana com o Programa Social Itinerante, desenvolvido pela Prefeitura Municipal, que leva os serviços de saúde e assistência social para as mais diversas localidades do município. E nesta quarta-feira a comunidade atendida foi a da região do Ponto Novo, com a realização de atendimento médico, palestras sobre os programas sociais, cadastramentos e uma série de serviços.

O atendimento foi realizado das 7 horas ao maio dia, oferecendo os serviços de cadastramento do Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os programas do Cras, Creas, Peti, Primeira Infância do SUAS e Conselho Tutelar, além de palestras e esclarecimentos. Já a equipe da Secretaria Municipal de Saúde realizou o atendimento com médicos, enfermeiros, assistentes sociais, além dos testes rápidos e aplicação de vacina.

Operação tapa buracos nos bairros de Itabuna

Bairros  como Jardim Primavera, Conceição, Ferradas e Nova Ferradas já foram beneficiados com o serviço de manutenção de ruas, durante operação tapa buracos  da Secretaria de Administração de Itabuna. Desde a última segunda-feira, operários e máquinas pesadas estão trabalhando nos bairros Ferradas e Nova Ferradas. O trabalho deverá ser concluído até a sexta-feira, conforme adiantou o diretor de obras da Secretaria de Administração, Carlos Latrilha.

No Conceição, a operação tapa já foi concluída em várias ruas inclusive na Hercília Teixeira, uma das mais movimentadas e principal corredor de ônibus do bairro, além do prolongamento da Roberto Santos. O serviço de manutenção também foi feito, desde a semana passada, nas ruas Rui Penalva de Farias e na Pastor José Marques dos Santos (próximo ao Módulo Policial).   

Latrilha explicou que a operação tapa buracos é um serviço de rotina feito regularmente na cidade, visando não apenas atender os anseios da comunidade como, principalmente, melhorar as condições de tráfego nas ruas centrais ou periféricas. “A orientação do secretário de Administração, Dinailson Oliveira, é que não fique nenhum bairro sem ser assistido”, justificou o diretor.

Guedes afirma que pacote de reformas do governo objetiva transformar o País

Para ministro, mudanças trazem "cultura de responsabilidade fiscal"

Do - Diário do Poder - O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou hoje (5) que as propostas de reforma apresentadas pelo governo federal têm por objetivo transformar o Estado brasileiro, conformando um novo pacto federativo e criando o que chamou de “uma cultura de responsabilidade fiscal”.

O titular e a equipe da pasta explicaram o pacote de mudanças a jornalistas na tarde de hoje (5), após entregá-lo ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, pela manhã. O pacote, apelidado pelo Executivo de “Plano Mais Brasil”, é formado por cinco Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e um Projeto de Lei.

As reformas, que Paulo Guedes definiu como “pacotes”, atingem a organização do Estado e do serviço público; alteram regras e obrigações relacionadas ao orçamento público e reconfigura as formas de repartição de recursos entre União, estados e municípios.

Bahia sedia 1º Encontro Regional de Saúde do Nordeste

Especialistas e gestores públicos de todo o Nordeste e de mais oito estados brasileiros estarão em Salvador nesta quinta (7) e sexta-feira (8), participando do 1º Encontro Regional de Saúde do Nordeste, que é uma oportunidade para apresentar as experiências exitosas de gestão no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como debater o cenário fiscal e as estratégias de financiamento e consolidação do setor. 

O evento é aberto ao público, gratuito e acontece na Escola de Saúde Pública da Bahia (ESPBA), com solenidade de abertura às 8 horas desta quinta-feira.

A iniciativa do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Consórcio Nordeste, conta com o apoio da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). A programação completa está disponível no site www.saude.ba.gov.br. Secom