Senado tenta enquadrar o STF com a PEC do ‘pito’ nos ministros

Está na pauta do Senado no retorno do 'recesso' a PEC que limita decisões monocráticas no STF e outros tribunais

Está na pauta do Senado, terça (6), no retorno das férias, a proposta de emenda à Constituição que é um “pito” no Supremo Tribunal Federal, limitando decisões monocráticas de ministros em processos que afetem políticas públicas ou suspendam tramitação legislativa. O autor, Oriovisto Guimarães (Pode-PR), quer acabar a “perpetuação dos efeitos” de liminares. Como uma do ministro Luís Roberto Barroso, que na prática legalizou o aborto no Brasil, apesar da proibição legal.

A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

“[A demora de julgar ações] permite que “relações jurídicas sejam constituídas sob a vigência da cautelar”, adverte o senador Guimarães.

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Senado trabalha para aprovar PEC que permitirá reeleição no comando do Congresso

A PEC cita na sua Justificativa “riscos à separação de Poderes ao Estado de Direito provocados pelo ativismo irrefletido” no STF.

A PEC também cita “riscos provocados pela postura errática” e pela “atuação atentatória ao princípio da colegialidade” verificada no STF.

Liminares que criam despesa para os cofres públicos também ficam proibidas, segundo dispõe a PEC do senador Oriovisto Guimarães.

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Massacre em shopping do Texas: sobe para 20 número de mortos

Da - veja.abril.com.br - Um atirador abriu fogo no shopping Cielo Vista, em El Paso, causando terror na cidade de 680 000 habitantes que faz fronteira entre os Estados Unidos e o México. Autoridades locais afirmam que houve 20 mortes e 24 feridos. O número de vítimas fatais ainda pode subir. Pelo Twitter, a polícia de El Paso pede aos moradores que doem sangue.

Patrick Crusius, branco, de 21 anos, é o suspeito de ser o atirador, um seguidor do presidente americano Donald Trump e contra a “mistura de raças”. Ele deixou um manifesto contra o que chama de invasão hispânica do Estado do Texas. A investigação, que tentará identificar as motivações e o passado do atirador, ainda deverá levar dias.

Prefeito exige das empresas de transporte coletivo cumprimento do decreto da tarifa

O prefeito Mário Alexandre exigiu dos gestores das empresas Viametro e São Miguel, concessionárias dos serviços de transporte coletivo, o cumprimento das condições impostas no Decreto 133/2018, que ao mesmo tempo em que reajustou a tarifa, também estipulou algumas medidas para a melhoria do atendimento ao cidadão, a exemplo da instalação de aplicativo de celular para monitoramento dos ônibus (CittaMobi), implantado desde março último, construção de 10 pontos de ônibus, um deles na Praça Coronel Pessoa e outro no Paredão do Hospital São José, além da inclusão de 14 novos ônibus até 30 de julho de 2019 e mais 20 até julho de 2020.

Governo do Estado firma acordo que reestrutura salários de 18 mil servidores

Uma reunião entre o governador Rui Costa e entidades sindicais que representam o funcionalismo público estadual marcou, na tarde desta sexta-feira (2), a assinatura de acordo para reestruturação da tabela de vencimentos dos auxiliares e técnicos administrativos de diversos órgãos estaduais que têm vencimentos básicos abaixo do salário mínimo. O encontro ocorreu na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. 

“Apesar de todas as dificuldades do cenário econômico que os estados estão enfrentando e a partir de um diálogo franco, aberto com as representações sindicais, conseguimos atender a um importante pleito. Estamos encaminhando o projeto de lei para a Assembleia Legislativa”, declarou o secretário da Administração, Edelvino Góes. 

A reestruturação da tabela de vencimento vai abranger pouco mais de 18 mil servidores, entre ativos, aposentados e contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que cumprem carga horária de 40 horas semanais. Isso representa uma despesa de R$ 50,4 milhões para os cofres públicos em 2019 e R$ 110,3 milhões em 2020. A medida significa um ganho salarial médio de 20,99% e 19,35% para auxiliares e técnicos administrativos, respectivamente.

Governo Federal avalia novas medidas para reduzir preço do gás de cozinha

Ministério da Economia sugere desconcentrar mercado de botijões de 13 quilos

Do - Diário do Poder - Com a promessa de derrubar o preço do gás natural em até 40%, a nova política para o setor precisará de medidas adicionais para que a redução chegue à cozinha do brasileiro. Estudo divulgado nesta semana pelo Ministério da Economia (ME) lista três medidas para melhorar a competitividade do preço aos consumidores residenciais.

Produzido pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do ME, o documento defende o fim da política que concentrou o mercado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) nos botijões de até 13kg. A medida pode ser implantada ainda neste mês.

Itabuna abre período legislativo homenageando Carlito do Sarinha

Nesta quinta, dia 1º, a Câmara Municipal de Itabuna instalou o segundo período legislativo homenageando o ex-vereador Carlos Alves de Oliveira, o Carlito do Sarinha, falecido em junho passado. 

O minuto de silêncio, a pedido pelo vereador Chicão, seguido de aplausos, recordou os cinco mandatos exercidos por Carlito na Casa de Leis itabunense, sendo o último na Legislatura 2013-2016.

Dando continuidade à Sessão de instalação, o presidente Ricardo Xavier comunicou que a primeira Sessão Ordinária do novo período será na próxima quinta, 08. A mudança do dia ocorreu a pedido dos vereadores. Regimentalmente, as Ordinárias ocorrem às quartas-feiras. Já a reunião inaugural das Comissões Permanentes está marcada para o dia 12 de agosto.

 Ascom

Vacina contra sarampo está disponível no serviço de rotina dos postos

Após a suspeita do caso de um jovem do sexo masculino que reside em São Paulo e chegou a Porto Seguro no mês de junho, quando apresentou febre e tosse, evoluindo com exantema no início de julho, deixou em alerta a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), que emitiu alerta para todos os municípios baianos. Em Ilhéus, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informa que a vacina contra o sarampo está disponível no serviço de rotina dos postos de saúde, mas esclarece que o município não está em campanha.

Por recomendação do Ministério da Saúde, o Setor de Imunização da Sesau está intensificando a vacinação contra a doença. O jovem de 19 anos, que citamos no início, diagnosticado, não vacinado, atuava como monitor numa excursão de estudantes em Porto Seguro. Mais dois casos com o mesmo perfil, todos relacionados ao Estado de São Paulo, onde o município apresenta recente surto. Os resultados de sorologia foram confirmatórios pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Estado da Bahia (LACEN).