Com 17 votos a favor (uma abstenção e duas ausências), o Legislativo aprovou na manhã de hoje, 27, o protocolo de intenções que autoriza a participação de Itabuna em consórcio público interfederativo de saúde. A votação em Plenário, agendada para 08 de janeiro de 2018, foi antecipada pela Mesa Diretora após acordo de lideranças. A expectativa é que o prefeito Fernando Gomes sancione o projeto, sem vetos.
Seis emendas do relator Ricardo Xavier (PPS) foram acatadas em Plenário. Uma assegura que os bens municipais cedidos ao consórcio deverão retornar ao patrimônio de Itabuna, devidamente avaliados. Xavier ainda reforçou a autonomia itabunense no que tange à legitimidade para o Município exigir, mesmo isoladamente, o cumprimento das obrigações contratuais.









