ENEM
INEP RECORRE AO STF CONTRA DECISÃO QUE ANULA CRITÉRIO DE CORREÇÃO DO ENEM
PEDIDO DE SUSPENSÃO SERÁ APRECIADO PELA PRESIDENTE DO STF, MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
Publicado: 03 de novembro de 2017 às 17:10
INEP CITA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO E PACTOS INTERNACIONAIS DOS QUAIS O BRASIL É SIGNATÁRIO PARA REFORÇAR PEDIDO AO STF. FOTO: DEBORA ELY/AGÊNCIA RBSDo - Diário do Poder - O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decisão judicial que anulou um dos critérios de correção da redação do Enem 2017, que tratava da eliminação de candidatos que usassem termos contrários aos direitos humanos no texto da prova.
O pedido de suspensão de liminar apresentado pelo Inep deve ser apreciado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que está no plantão judicial da Corte Suprema.
No pedido, o Inep cita a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário. E argumenta que “a educação está indissociavelmente associada aos direitos humanos, assunto que deve ser objeto de avaliação na prova como um todo, e não apenas em determinada competência.







