Incra realiza revisão ocupacional para titulação de assentamentos na Bahia

A superintendência regional do Incra na Bahia iniciou a revisão ocupacional de cinco assentamentos onde vivem 143 trabalhadores rurais. A intenção é de que os assentados aptos possam receber os títulos definitivos de seus lotes no dia 10 de agosto. 

A atividade é parte da meta da regional de emitir dois mil títulos definitivos em 2017.  Os assentamentos são Antonio Conselheiro e Ferradura situados no município de Barra; Lagoa Itaparica que fica em Xique-xique; Penha, em Nova Soure e a área Nossa Senhora do Rosário que localizada em Monte Santo. 

Itabuna inaugura programa de remição de pena pela leitura no estado da Bahia

Atendendo a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre atividades educacionais complementares para fins de remição da pena pelo estudo, a Promotoria de Justiça de Itabuna, em parceria com o Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da Bahia e Conjunto Penal de Itabuna, lançou no município o programa ‘Remição pela Leitura’. O objetivo é dar cumprimento à função ressocializadora da pena, finalidade prevista na Lei de Execuções Penais e na Convenção Americana de Direitos Humanos. Trata-se de uma medida ressocializadora indicada para internos do regime fechado ou semi-aberto, na qual os participantes alfabetizados devem apresentar uma resenha escrita de um livro que, após a aprovação da equipe técnica multidisciplinar, permite ao detento o abatimento de quatro dias de pena por cada livro lido no período de 30 dias, além de apresentar boa conduta carcerária. Já os detentos com deficiência, analfabetos ou semi-analfabetos têm acesso ao áudio-livre e serão submetidos a uma avaliação oral.

Chance de liminar garantir candidatura de Lula é remota

Chance de liminar garantir candidatura de Lula é remota, segundo ministros.

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Ex-presidente Lula (Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas)

A possibilidade de Lula conseguir uma liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) que permita a ele concorrer à Presidência da República mesmo se condenado em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) é considerada remota entre magistrados da corte, segundo informa a colunista política Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo desta sexta-feira (14).

O ministro Marco Aurélio Mello diz que a Lei da Ficha Limpa foi clara ao prever a inelegibilidade depois da condenação em segunda instância. E que, por esse ser um efeito ”extrapenal”, e não de ”execução da pena”, não caberia a discussão.

PONTO FINAL
Outro ministro lembra que, provocado por ações da OAB, o Supremo pacificou a questão em 2012, dizendo que a lei é constitucional e que pode ser aplicada. Antes disso, candidatos conseguiram liminares da corte para concorrer mesmo depois de condenados.

O NOVO
Já ministros de outro tribunal ao qual Lula pode recorrer, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), lembram que a corte tem permitido que condenados em segunda instância por improbidade administrativa concorram. O caso de Lula, no entanto, seria novo, pois não se trata de ação administrativa, e sim penal.

Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna de Mônica Bergamo

CCJ aprova novo relatório que pede arquivamento de denúncia contra Temer

Do - jornaldamidia.com.br

Débora Brito
Agência Brasil

Logo após rejeitar o parecer pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer, a Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara acabou de aprovar o relatório substitutivo que sugere o arquivamento do processo. O parecer alternativo foi aceito por 41 votos a favor e 24 votos contra, além de uma abstenção. O texto contesta a acusação de que Temer teria cometido o crime de corrupção passiva. A CCJ escolheu um novo relator, leu e votou o novo parecer contra a denúncia em pouco mais de uma hora.

O relatório pelo arquivamento terá que ser votado no plenário da Câmara, o que ainda não há data para ocorrer.

O novo parecer pela não admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi lido pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que já tinha apresentado um voto em separado e foi designado como relator. Em seu voto, o deputado questiona a validade técnica das provas apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

ESTATUTO MANDA O PT EXPULSAR CORRUPTOS, COM EXCEÇÃO DE LULA, DIRCEU, GENOINO...

A PRÁTICA É OUTRA

ESTATUTO MANDA O PT EXPULSAR CORRUPTOS, EXCETO LULA, DIRCEU, GENOINO...

'LEI' VIGENTE NO PT PREVÊ EXPULSÃO DE CONDENADOS POR CORRUPÇÃO

O PT é um partido que não honra nem mesmo o próprio estatuto. O artigo 231 do Estatuto do Partido dos Trabalhadores prevê a expulsão de filiados condenados “por crime infamante ou práticas administrativas ilícitas.” Lula foi condenado a 9,5 anos por corrupção, mas pode recorrer, por isso teria ainda algum tempo no partido. Mas condenados no mensalão, como Delúbio Soares e José Dirceu, continuam filiados. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Condenados por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, como Lula, só seriam expulsos após uma decisão da Executiva Nacional.

O Estatuto do PT também prevê comunicação à Justiça Eleitoral dos condenados desfiliados, o que implicaria em perda de mandatos.

Entre os filiados ao PT condenados estão José Genoino, ex-presidente do partido, e Antonio Palocci, ex-ministro de Lula e Dilma.

Corruptos transitado em julgado do mensalão permanecem filiados, diz a assessoria do partido, porque “o PT não concorda com o julgamento”.

PRESIDENTE DO TRF4 DIZ QUE LULA DEVE SER JULGADO ANTES DA ELEIÇÃO

FICHA SUJA E PRESO

PRESIDENTE DO TRF4 DIZ QUE LULA DEVE SER JULGADO ANTES DA ELEIÇÃO

PRESIDENTE DO TRF4 DIZ QUE LULA SERÁ JULGADO ANTES DE AGOSTO

Publicado: 13 de julho de 2017 às 16:03

LULA SE PRONUNCIOU NO DIRETÓRIO DO PT, APÓS A CONDENAÇÃO. FOTO: RICARDO STUCKERT

Do - Diário do Poder - Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tribunal que julga os recursos feitos de decisões na Justiça Federal do Paraná, acredita que a ação na qual o ex-presidente Lula foi condenado deve ser julgado até agosto de 2018, prazo máximo para o registro de candidaturas.

Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

Caso seja condenado em segundo instância (o TRF4), Lula será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não poderá se candidatar.

Lula também já poderia ser preso após a decisão em segunda instância, como manda jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de fevereiro deste ano.

"Imagino que até agosto do ano que vem esse processo vai estar julgado. Ou o tribunal confirma essa decisão e ele [Lula] fica inelegível ou reforma a decisão e ele está liberado para concorrer", disse o desembargador, presidente do TRF, em entrevista coletiva.

AUGUSTO CASTRO TEM AGRADECIMENTO DO HOSPITAL DE BASE DE ITABUNA

O HOSPITAL DE BASE AGRADECE DEP. AUGUSTO CASTRO POR RECURSOS PARA REFORMAS E AMPLIAÇÃO DE LEITOS DA UTI E CTI

Ao longo dos anos o parlamentar ajudou a encaminhar mais de R$6 milhões para reforma e ampliação da Unidade de Terapia Intensiva e Centro de Terapia Intensiva do Hospital

Dep. Augusto Castro com o Ministro da Saúde e Dep. Federal Jutahy Jr.

A Direção do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães agradeceu em carta enviada ao Deputado Estadual Augusto Castro as indicações de verbas de Emendas Parlamentares que vem sendo aplicadas na Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI) com vistas a melhoria do atendimento publico a população.

Ao longo dos anos, o parlamentar já articulou a chegada de mais de R$6 milhões (seis milhões de reais) do Governo Federa para infraestrutura predial, ampliação e reforma de UTI e CTI, ampliação de leitos, compra de equipamentos e despesas hospitalares da unidade de saúde.