Gilmar Mendes considera nomeação de Lula intervenção na Justiça

Do - jornaldamidia.com.br - Data: 16-03-2016

Faça um comentário

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou hoje (16) que a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil representa “grave interferência” política no processo judicial. Para o ministro, a Corte máxima do país deve avaliar se, com a indicação, Lula passa a ter ou não foro privilegiado.

Para o ministro, a Corte máxima do país deve avaliar se, com a indicação, Lula passa a ter ou não foro privilegiado (Elza Fiúza/Agência Brasil)

“Acho que é um assunto de preocupação para o tribunal. Imagina se a presidenta da República decide nomear um desses empreiteiros que está preso lá em Curitba [na Lava Jato] como ministro dos Transportes ou de Infraestrutura. [Com a nomeação de Lula] passamos a ter uma interfêrncia muito grave no processo judicial. Precismos limitar as coisas”, afirmou Mendes ao chegar ao STF.

Segundo o ministro, assim como no caso do ex-deputado Natan Donandon, em que a Corte entendeu que a renúncia não serviu para ele deixar de ser julgado pelo STF, o Supremo precia analisar se houve “desvio de finalidade” na nomeaçao de Lula pela presidenta Dilma. De acordo com Gilmar Mendes, como ministro Lula deixaria de ser investigado pela 13a Vara Federal de Curitiba, primeira instância, para ter seu processo analisado pelo STF.

”Já temos jurisprudência de que as renúncias de parlamentares para fugir ao foro [privilegiado] seriam consideradas inválidas. Precisamos fazer essa avaliação”. Para Mendes, o caso precisa de “meditação” do tribunal.

“Se o tribunal, em uma questão de ordem, chegar à conclusão que, para esses fins, a nomeação não é válida mantém-se o processo [de Lula] no âmbito do primeio grau”, concluiu o ministro.

BRASILEIROS REVOLTADOS EM TODO O PAIS, REALIZAM PROTESTOS

Protestos contra Dilma e Lula explodem em todo o país

Data: 17-03-2016

Faça um comentário

0

AGÊNCIA BRASIL

Panelaço e buzinaço ocorrem hoje (16) à noite em várias cidades brasileiras contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, feita hoje (16) pela presidenta Dilma Rousseff. O ato de bater panelas tem sido usado em protestos contra o governo e na internet há vídeos e áudios das manifestações no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, Brasília, Recife e Porto Alegre.

Pelas redes sociais, diversas postagens convidavam quem estivesse insatisfeito a participar da manifestação onde estivesse, batendo panelas ou buzinando. As manifestações também seguem nas ruas. Em Brasília, de acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) são 5 mil pessoas se concentraram em frente ao Palácio do Planalto. Elas foram motivados por parlamentares oposicionistas e convocações nas redes sociais. A Polícia Militar reforça a segurança na rua que dá acesso ao Palácio da Alvorada, residência oficial de Dilma.

Em São Paulo, na Avenida Paulista os manifestantes ocupam pelo menos quatro quarteirões. Eles seguram uma grande bandeira verde e amarela. O edifício da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) está iluminado de verde e amarelo com uma faixa preta com os dizeres “Renuncia Já”. Também circulam fotose vídeos das manifestações que ocorrem em Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, e São Paulo.

As manifestações contra o governo ocorreram também no plenário da Câmara, onde vários deputados gritavam “Renuncia”, em alusão à presidenta Dilma Rousseff.
Nas redes sociais, as manifestações ganham destaque. A hashtag #OcupaBrasilia está em primeiro lugar no trending topics (os dez assuntos mais comentados na rede) no Brasil e no mundo.

A movimentação ocorre após a presidenta Dilma Rousseff anunciar na tarde de hoje a nomeação do ex-presidente Lula para a chefia da Casa Civil da Presidência da República. Após o anúncio, a nomeação foi oficialmente publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

DILMA PODE PERDER À PRESIDENCIA

‘ARMAÇÃO’ DE DILMA PODE LHE CUSTAR O MANDATO

A Constituição prevê a perda de mandato de presidente da República que atue para impedir o livre exercício de outro poder. A “armação” de Dilma com Lula para nomeá-lo ministro, com o intuito impedir qualquer ação da operação Lava Jato, configura-se quando Dilma avisa que um portador levará até ele um “termo de posse”, de uma posse ainda não realizada, para ser usado como um “salvo conduto”. Tudo para impedir o cumprimento de eventuais mandados judiciais contra o ex-presidente.

 
 
 

CRIME DE MADAME

Por tentar obstruir a ação da Justiça, acobertando Lula, Dilma também pode responder por ação de crime de responsabilidade.

 
 
 

FALSIFICAÇÃO É CRIME

Na gravação, Dilma avisa que um portador, Messias, levaria até Lula um “termo de posse” a rigor fajuto para impedir ações da PF.

 
 
 

MAIS POR VIR

O que mais preocupou autoridades foi a queda do sigilo da operação Lava Jato. Não faltam menções a parlamentares e até magistrados.

 
 
 

INÍCIO DA MANOBRA

A manobra começou a ser negociada quando Lula percebeu que é um dos investigados na Lava Jato, ao ser conduzido a depor sob vara.

 
 
 

PUBLICIDADE

STF: JURISPRUDÊNCIA TORNA INÚTIL MANOBRA DE LULA

Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) mostra que pode ter sido inútil a manobra da presidente Dilma para nomear Lula ministro, a fim de impedir a ação do juiz Sergio Moro, na Lava Jato. Na ação penal n° 396, de outubro de 2010, o STF decidiu que é fraude usar cargo com foro privilegiado como manobra para o “deslocamento de competência”. Determinou ainda que seja “mantida a competência do juízo original”.

 
 
 

A RELATORA

A ministra Cármen Lúcia foi relatora da ação penal nº 396, com a qual o STF reagiu a manobras como a de Dilma nomeando Lula.

 
 
 

REGRA TEM SIDO USADA

A jurisprudência do STF, em 2010, foi aplicada em vários casos. E usada também em sentido contrário ao pretendido por Lula.

 
 
 

PRECEDENTE CONTRÁRIO

Natan Donadon renunciou ao mandato de deputado para seu processo voltar à primeira instância, mas o STF ignorou a manobra e o julgou.

 
 
 

STF INSULTADO

Ministros do STF sentem-se insultados com a motivação de Lula para se fazer ministro a fim de escapar do juiz Moro. É que Lula parte da presunção de que no STF poderá contar com ministros que nomeou. No caso do mensalão, essa premissa não se confirmou.

 
 
 

BASE ESFARELOU

Assim que foi divulgado o áudio entre Lula e Dilma que comprovou a armação para livrar Lula das garras da Lava Jato e do juiz federal Sérgio Moro, o PRB rompeu com Dilma. Serão 21 deputados a menos.

 
 
 

GOLPE INTERNO

O “impeachment branco” sofrido pela presidente Dilma ontem foi imposto pelo PT, que chegou a ameaçá-la com abandono. Dilma não teve escolha senão acatar todas as demandas de Lula e sua trupe.

 
 
 

BOQUINHA CARA

Michel Temer orientou Mauro Lopes (PMDB-MG) esperar 30 dias para assumir a Secretaria de Aviação Civil. De olho na boquinha, Lopes deu de ombros. E ficou passível de expulsão por desrespeitar a convenção.

 
 
 

AJUDINHA

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, busca apoio na oposição pelo reajuste do salário do Judiciário. O Planalto é contra a pauta. Estima que o rombo passaria R$ 5 bilhões.

 
 
 

NOCAUTE

Deputados do PSDB descem a borduna em Aécio Neves. Cobram do senador postura mais agressiva pelo impeachment. Dizem que, após delação de Delcídio do Amaral, vai acabar “nas cordas” se não reagir.

 
 
 

PIZZARIA SENADO

Com a CPI do Futebol bem encaminhada para terminar em pizza, o presidente, senador Romário (PSB-RJ), vai apresentar relatório final paralelo ao do relator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

 
 
 

FRITURA PRÉVIA

Mal Lula foi oficialmente anunciado ministro da Casa Civil para o PT começar a pressionar pela cabeça de Nelson Barbosa, ministro da Fazenda. Substituto Lula já até já tinha, seria Henrique Meirelles.

 
 
 

PENSANDO BEM…

...Dilma ignorou a Constituição, implantou o parlamentarismo, virou rainha da sucata Brasil e ainda nomeou seu primeiro-ministro sem consultar o Congresso ou a população. Acabou gravada pela PF.

Especial - Por Cláudio Humberto - Diário do Poder 

RECOMEÇA OBRA DA BARRAGEM DO RIO COLONIA EM ITAPÉ

Obra da barragem sobre o Rio Colônia recomeça com desvio de rodovia

            Produtores rurais que vivem às margens da BA-120, entre os municípios de Itapé e Itaju do Colônia, perceberam uma mudança na pacata rotina da rodovia nos últimos dias: aumentou o número de caçambas circulando na área e de máquinas pesadas. Mais precisamente no Km 8 da rodovia, sentido Itaju, na sede de uma antiga fazenda de cacau, homens trabalham na reorganização de um canteiro de obras. Um novo trecho de rodovia já está sendo cortado.

Inscrições gratuitas para Faculdade Aberta da Terceira Idade da FTC

UMA ÓTIMA OPORTUNIDADE PARA DESCONTAR O TEMPO PERDIDO  

 A Faculdade de Tecnologia e Ciências de Itabuna está oferecendo inscrições gratuitas para a Faculdade Aberta da Terceira Idade (FTerCeira Idade), cujas atividades serão reiniciadas nesta quinta-feira (17), com aula inaugural a partir das 15 horas. Para este semestre, estão sendo disponibilizados oficinas e cursos de defesa pessoal, arte e cultura, legislação e cidadania, saúde do idoso, fonoaudiologia e a terceira idade, nutrição e a melhor idade, inclusão digital, psicologia e a melhor idade, além de dinâmicas de grupo, com técnicas de alongamento, treino de equilíbrio e sobre a capacidade em reconhecer a localização espacial do corpo (propriocepção).

Câmara aprova anteprojeto sobre ticket de alimentação para servidores

Foi aprovado, por unanimidade, em primeira discussão, o Anteprojeto de Lei n° 001/2016, que assegura aos servidores públicos da Administração centralizada, descentralizada e fundacional do município de Itabuna o benefício do ticketalimentação. O projeto é de autoria do Poder Executivo e foi aprovado na Câmara durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira, 16.

A matéria tem como relator o vereador Jairo Araújo e vai ser votada em segunda discussão na próxima Sessão Ordinária. Sendo aprovado, o projeto seguirá para o Poder Executivo para sanção. Caso o prefeito Claudevane Leite sancione, a concessão do ticket alimentação será transformada em lei. Com isso, o benefício, que já é concedido aos servidores públicos por mais de 2 anos em Itabuna, passará a ser um direito garantido e, mesmo com mudanças no quadro de gestores municipais, continuará sendo fornecido. Atualmente o valor do ticket é de R$80 e ele é assegurado para servidores que recebem até R$1.100. 

Da - Assessoria de Comunicação Socia

PARA GILMAR MENDES, NOMEAÇÃO DE LULA "É PREOCUPANTE"

LAVA JATO

PARA GILMAR MENDES, NOMEAÇÃO DE LULA "É PREOCUPANTE" E DEVE SER ANALISADA PELO STF

"IMAGINE SE DILMA DECIDE NOMEAR UM DESSES EMPREITEIROS QUE ESTÃO PRESOS"

Publicado: 16 de março de 2016 às 16:44 - Atualizado às 16:45

Adicionar legenda

Do - Diário do Poder - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta quarta-feira, 16, que a nomeação do ex-presidente Lula à Casa-Civil é um assunto que “dispõe de preocupação” do Tribunal.

“Imagine se a presidente Dilma decide nomear um desses empreiteiros que estão presos em Curitiba a ministro de Minas e Energia ou de infraestrutura. Passa a ter muita interferência no processo judicial", afirmou.