A LEI 12.990 ESTÁ EM VIGOR DESDE 2014
Publicado: 20 de janeiro de 2016 às 10:20
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Paraíba considerou inconstitucional a lei de cotas raciais em concursos públicos, que reserva 20% das vagas a candidatos negros ou pardos, em uma decisão sobre um processo de nomeação postergada pelo Banco do Brasil. A Lei 12.990 está em vigor desde 2014.





