SEM CELULAR AO VOTAR: Eleições: Selfies na cabine de votação são proibidas

Eleitor não pode portar dentro da cabine aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras

Na cabine de votação é proibido registrar o voto. Foto: Elza Fiúza/ABr

Do - Diário do Poder - A Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) é clara: é vedado portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras dentro da cabine de votação. Logo, estão proibidas as chamadas “selfies” ao votar.

Segundo resolução (Lei 23.554/17) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também são vedados na cabine equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. Cabe aos mesários de cada seção eleitoral guardar esses objetos enquanto o eleitor estiver votando.

O objetivo das normas é preservar o sigilo do voto, impedindo, por exemplo, que os eleitores comprovem que votaram em um determinado candidato por terem sido pagos para isso. O registro de imagem que indique em quem o eleitor votou poderia ser usado na troca por promessa de emprego, cestas básicas, entre outras possibilidades.

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A pena prevista no Código Eleitoral (Lei 4.737/65) para a conduta de violar ou tentar violar o sigilo do voto é detenção até dois anos. O candidato que arregimentar eleitor, além de estar sujeito à detenção de seis meses a um ano, pode ser punido com multa no valor de R$ 5 a R$ 15 mil.

A proibição já existia no pleito de 2014. Mas a Agência Câmara registrou, na cobertura das eleições daquele ano, que muitos eleitores ignoraram a proibição do TSE e usaram os smartphones para tirar selfies no momento da votação e postaram as fotos nas redes sociais.

Aplicativo para denúncias

Para denunciar essa e outras condutas irregulares à Justiça Eleitoral, o cidadão pode utilizar o aplicativo Pardal, disponível para download gratuito nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. A ferramenta, desenvolvida pela Justiça Eleitoral, possibilita aos eleitores atuar como fiscais da eleição. (Agência Câmara)

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REFERÊNCIA HISTÓRICA Símbolo da redemocratização, Constituição completa 30 anos nesta sexta

Desde que foi promulgada, a Constituição Federal recebeu 99 emendas até dezembro do ano passado

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Do - Diário do Poder - Referência da história política contemporânea do país, a promulgação da Constituição Cidadã em 5 de outubro de 1988 foi marcada por discursos e emoção. O principal símbolo do processo de redemocratização nacional completa 30 anos nesta sexta (5). Emendado 99 vezes, o texto exige aperfeiçoamentos constantes, segundo especialistas. Mas a essência de preservação da cidadania, das instituições e da unidade do Estado são mantidos.

Após 21 anos de ditadura militar, passou a vigorar a Constituição como instrumento que proporcionou a criação de mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.

O presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães (então PMDB-SP), ao promulgar o texto, ressaltou que a nova Constituição não era perfeita, mas seria pioneira no país.

Mudanças

“A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo. A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”, afirmou Ulysses Guimarães.

Assaltantes furtam parte do acervo da Casa de Ruy Barbosa, em Salvador

O Museu Casa de Ruy Barbosa, no Centro de Salvador, foi assaltado no último final de semana. Os criminosos levaram peças da instituição pertencente à Associação Bahiana de Imprensa (ABI) e administrada através de um convênio firmado desde 1998 com o Centro Universitário UniRuy | Wyden (antiga Faculdade Ruy Barbosa). Entre os itens subtraídos da casa onde nasceu o jurista baiano Ruy Barbosa (1849-1923) estão objetos pessoais e antiguidades, como bustos, medalhas, canetas, óculos, taça, todos em ouro, prata e bronze. O caso foi registrado pela polícia como “furto qualificado/arrombamento com subtração de bens” e está sendo investigado, mas até agora não há sinal dos arrombadores ou das peças levadas.

O furto, que pode ter ocorrido entre a noite da última sexta-feira (28/09) e domingo (30), só foi percebido na manhã de segunda-feira (1º/10), quando uma funcionária do UniRuy chegou para trabalhar e encontrou a porta da frente apenas encostada. O incidente não deixou vítimas, uma vez que os vigilantes contratados pelo UniRuy para a guarda patrimonial não estavam no local. A ação sequer chamou a atenção dos moradores vizinhos do edifício situado na Rua Ruy Barbosa.

Ruy Barbosa morou até os 16 anos (de 1849 a 1865) na casa localizada na rua que hoje leva o seu nome. A Casa de Ruy Barbosa foi arrematada em leilão pelo jornalista Ernesto Simões Filho, presidente do Jornal A Tarde, no início do século XX. Em 1935, a Associação Bahiana de Imprensa conseguiu posse do imóvel. Naquele mesmo ano, foi feita a reconstituição no imóvel original, que estava completamente em ruínas.

O presidente da ABI, Walter Pinheiro, lamentou a invasão e relatou a importância do jurista, sua trajetória e a relevância da manutenção do museu. O dirigente também convocou a população a apoiar a campanha iniciada pela ABI para encontrar o acervo. “Nosso objetivo é recuperar os bens roubados. Evidentemente, tudo o que pertenceu a Ruy Barbosa é importante. A sociedade pode nos ajudar a localizar as peças”, afirmou Pinheiro.

DEBATES NA TV Debandada: candidatos de partidos que apoiam Alckmin pedem voto em Bolsonaro

Os candidatos a governador Índio da Costa (RJ), Gelson Merísio (SC) e Rogério Rosso (DF), todos do PSD, e Alberto Fraga (DF) e José Ronaldo (BA), do DEM, pediram votos para Bolsonaro.

Em vários Estados, eles aproveitaram o debate na TV para apoiar Bolsonaro

Do - Diário do Poder - Vários candidatos a governador de partidos como DEM e PSD, que apoiam oficialmente a candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB), aproveitaram o debate da Rede Globo nesta terça-feira (2) para pedir votos em Jair Bolsonaro (PSL) para a Presidência da República.

O movimento consolida a debandada de aliados de outros presidenciáveis em direção à candidatura do capitão da reserva, que já havia recebido apoio de candidatos a governador de outros partidos como Índio da Costa (PSD), no Rio, e Gelson Merísio (PSD), em Santa Catarina.

Nesta terça (2), durante o debate, anunciaram voto em Bolsonaro os candidatos a governador do Distrito Federal Alberto Fraga (DEM) e Rogério Rosso (PSD). Ambos patinam nas pesquisas e tentam pegar carona da popularidade do presidenciável do PSL -que chega a 39% das intenções de voto na capital federal- para tentar chegar ao 2º turno.

Sérgio Gomes acredita na sua vitória rumo à Assembleia Legislativa

Fernando Gomes, Sérgio Gomes e o Governador
Rui Costa

O candidato a deputado estadual, Sérgio Gomes, filho do Prefeito Fernando Gomes, após percorrer todo o estado, agora está voltado para a correria do sul da Bahia, onde o seu maior reduto eleitoral é Itabuna. Muito confiante na sua vitória no próximo domingo (sete de outubro), quando os brasileiros vão escolher o seu novo Presidente da República, além de governadores, senadores e deputados estaduais e federais, Sérgio Gomes acredita num desfecho positivo e diz que; “só os homens sérios e de palavra continuarão na politica”.

Sérgio Gomes concorrendo pela legenda do PR, sob o número 22456, com o apoio do Governador Rui Costa, que concorre à reeleição, aproveita a oportunidade para agradecer antecipadamente a todos os seus amigos, colaboradores e eleitores, com o compromisso de legislar em prol do desenvolvimento e progresso da região do cacau. “Uma região castigada e esquecida por muitos parlamentares” diz o candidato.

Com inúmeros serviços prestados à região, especialmente, Itabuna, Sérgio Gomes já foi vereador, nesta cidade, administrador e presidente recentemente da Fundação Ester Gomes (Maternidade da Mãe Pobre), de onde se afastou no último mês de abril, para concorrer à eleição. Na Maternidade, Sérgio realizou um excelente trabalho digno de elogios, principalmente, das novas mamães que passaram a receber, novamente, o enxoval de graça, o que não vinha acontecendo durante os últimos anos.     

Eleitor pode conferir local de votação de forma rápida na internet

Urna biométrica para as eleições 2018 (José Cruz/Agência Brasil)

Jonas Valente – Repórter Agência Brasil  

Na última semana antes da votação do 1º turno das eleições, candidatos se mobilizam para as mas tentativas de angariar apoios e eleitores vão atrás de informações tanto sobre as opções em disputa quanto sobre os procedimentos para a votação.

Uma das principais dúvidas é o local de votação. É possível conferir seção, zona e endereço por diversos canais na internet.

Urna eletrônica será usada por eleitores domingo que vem, dia do primeiro turno     (José Cruz/Arquivo/Agência Brasil)

Do - jornaldamidia.com - No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor pode fazer a consulta. A opção está na página principal. Basta inserir o número do título de eleitor.

Para quem esqueceu o registro do documento, uma alternativa é preencher nome, nome da mãe e data de nascimento. O sistema apresenta número do título, seção, zona, endereço e município.

Para quem quiser usar as redes sociais, também há opções. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está usando robôs (bots, no jargão técnico em inglês) para auxiliar os eleitores a obter essas informações.

Os assistentes virtuais funcionam por meio das contas do Tribunal no Twitter (@TSEjusbr) e no FacebookMessenger (@TSEJus).

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Itabuna revitaliza a Praça dos Capuchinhos no bairro Conceição

  

         Os moradores do bairro Conceição, em Itabuna, tem um motivo a mais para comemorar as melhorias que a Prefeitura Municipal de Itabuna tem realizado no bairro. Desta vez, é a Praça dos Capuchinhos que está sendo totalmente revitalizada. A ação integra o projeto de Requalificação das Praças implementado pelo governo municipal, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos itabunenses e consequentemente o visual das praças da cidade.

          Técnicos da Secretaria Municipal de Administração iniciaram essa semana os trabalhos na Praça dos Capuchinhos que incluem reestruturação do piso, renovação da iluminação, restauração das pilastras, pintura e limpeza. A previsão é de que as obras sejam concluídas em 15 dias.