CDS Litoral Sul e Seinfra firmam contrato para serviços de infraestrutura nas rodovias Sulbaianas

         Em uma ação articulada entre o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul e a Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas do Estado da Bahia, municípios da região vão ser contemplados com a recuperação e manutenção de 455,9 quilômetros de estradas. O contrato foi assinado nesta quinta-feira, 7, em Salvador, pelo presidente do CDS - LS e prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio.

Segundo o coordenador da Secretaria de Infraestrutura e Transporte, vinculada à Seinfra, Renan Menezes, o próximo passo será a assinatura de uma Ordem de Serviço, para dar início a execução do trabalho previsto para o mês de janeiro de 2018.

No contrato estão previstos os serviços de capina, roçagem e limpeza lateral nas rodovias, limpeza de bueiros, tapa buracos com massa asfáltica, tapa buracos com solo e correção de pontos críticos, drenagem, obras complementares, sinalização e patrolamento, em se tratando de estrada com revestimento primário.

Sancionada lei que permite parcelamento das dívidas de Itabuna com o FGTS

    O prefeito Fernando Gomes sancionou a lei Nº 2.413,  que autoriza o chefe do executivo, a firmar contrato de parcelamento ou reparcelamento de dívida, para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. O projeto aprovado pelo legislativo facilita o acesso do município ao programa de parcelamento de tributos junto ao governo federal, em até 240 meses, com a renegociação de uma dívida de mais de R$ 75 milhões com o FGTS deixada pelos dois últimos gestores municipais.

A lei estabelece que o poder executivo fará consignar nos orçamentos anuais e nas respectivas Leis de Diretrizes Orçamentárias, durante o prazo de vigência dos Contratos de Parcelamento e Reparcelamento, objeto do débito com dotações para amortização do principal e acessório resultante do cumprimento do ajuste. Também define uma escala de prioridades para os depósitos nas contas dos servidores, os saldos financeiros remanescentes de cada parcela quitada deverá ser depositado.

Trimestralmente, o chefe do poder executivo enviará para a Câmara Municipal de Itabuna, demonstrativo do pagamento das três últimas parcelas e da individualização dos valores a elas correspondentes, nas contas dos servidores públicos efetivos, acompanhados dos documentos de quitação da parcela e da individualização do valor financeiro a ela correspondente.

Para garantia do principal e acessório dos débitos de que tratam esta Lei, fica o prefeito devidamente autorizado, a utilizar parcelas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, durante o prazo de vigência dos Contratos de Parcelamento/Reparcelamento dos débitos. Leia mais: Defesa Civil de Itabuna retira placa que tombou na rua Paulino Vieira + Espetáculo “De janeiro a janeiro” é atração do fim de semana  e Refis registra 4.486 atendimentos e deverá ter horário ampliado na próxima semana

Programa Pró-turismo promove curso para guias, condutores e monitores

Teve início na tarde de ontem (6), o curso para guias, condutores e monitores que integra o Programa Pró-turismo Ilhéus, da secretaria municipal de Turismo e Esporte (Setur). A ação tem como finalidade capacitar e qualificar profissionais do atendimento ao turista que visita a Ilhéus. Também, trazer soluções técnicas para superar gargalos históricos, qualificar os trabalhadores do turismo e aumentar o número de turistas nacionais e estrangeiros, além de gerar emprego e renda. 

NÃO HÁ ESCAPATÓRIA PARA A LEI DA FICHA LIMPA

LEI DA FICHA LIMPA

NÃO HÁ ESCAPATÓRIA PARA A LEI DA FICHA LIMPA; BASTA UMA DECISÃO

LEI BARRA CANDIDATURAS DE CONDENADOS NÃO APENAS NA JUSTIÇA

Publicado: 07 de dezembro de 2017 às 00:00 - Atualizado às 23:56

A Lei da Ficha Limpa barra candidaturas de condenados por “órgãos colegiados” como tribunais (a segunda instância da Justiça). Mas a lei também considera condenações de órgãos colegiados as oriundas de tribunais de contas estaduais ou municipais, processos de órgãos profissionais como a OAB ou Fenaj e até mesmo decisões de demissão tomadas em processos administrativos no âmbito do serviço público. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A ex-presidente Dilma (PT), por exemplo, foi condenada no impeachment pelo Tribunal de Contas da União e pelo Senado Federal.

O ex-presidente Lula pode ser encaixado na Lei da Ficha Limpa e ser considerado inelegível caso seja condenado na segunda instância.

Lula foi condenado a 9 anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Confirmada a condenação, será “ficha suja” por 8 anos.

Itabuna inicia instalação da decoração do Natal

A Prefeitura de Itabuna, através das secretarias de Administração e de Sustentabilidade Econômica, Indústria e Comércio iniciaram a instalação da rede de iluminação pública do Natal nas ruas centrais do comércio de Itabuna e também no Bairro São Caetano. Com isso acaba com uma polemica de que a cidade não teria iluminação este ano para os festejos natalinos, que já é uma tradição do nosso comércio; polo do sul da Bahia.

A decoração natalina que ainda envolve parceria com o Clube de Diretores Lojistas – CDL; Associação Comercial de Itabuna-ACI; Sindicato dos Empresários-SINDICOM e o artista plástico Renato Afonso de Souza (Renart) foi iniciada ontem a noite (06) pelo Jardim do “O” e deverá ser concluída até a próxima segunda feira (11), quando o comércio ficará aberto até mais tarde; às 20h e 22h.

Comércio de Itabuna terá esquema especial de segurança no período natalino

O secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Jorge Vasconcelos, se reuniu na manhã de hoje com representantes da Guarda Civil Municipal e o presidente eleito da Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabuna, Carlos Leahy (2018-2020), para discutir detalhes sobre o funcionamento e segurança do comércio que abrirá e fechará em horário especial neste período natalino.

“Queremos proporcionar o máximo de segurança e tranquilidade aos comerciantes, funcionários e fiscais da Prefeitura que estarão trabalhando neste período tão importante economicamente para o município, como também para os consumidores que buscam ir às compras, se divertir e movimentar a cidade”, comentou o Secretário.

O horário especial de abertura e fechamento do comércio de Itabuna terá início no sábado (09), às 09h às 15 horas. Nos dias 13 (quarta), 14 (quinta) e 15 (sexta-feira) será das 09 às 20 horas. No sábado (16) o horário de funcionamento será das 09 às 15h, e nos dias 18 e 19 (segunda e terça-feira) das 09 às 20 horas. Já entre os dias 20 e 22/12 o comércio funcionará até às 22 horas, e no sábado (23) o comércio ficará aberto até às 17 horas. Por fim, na véspera de Natal, dia 24 de Dezembro, o fechamento do comércio será às 15 horas.

Jorge Vasconcelos informa ainda que os ônibus estarão funcionando em horário diferenciando para atender a demanda. Eles vão circular até a meia noite nos dias em que o comércio funcionar até mais tarde. Veja também: Educação realiza I Mostra de Práticas Exitosas do Ciclo de Alfabetização + Hospital de Base terá programa de controle e eficiência do gasto público e Prefeitura conclui urbanização e pavimentação do Parque São João.

Ilhéus terá decoração natalina

As áreas comerciais do centro de Ilhéus terão decoração natalina. A garantia foi dada hoje (6) pelo secretário municipal de Indústria e Comércio (Sedic), Paulo Sérgio Santos. De acordo com o cronograma traçado pela Sedic, o município começa a próxima semana já com 11 portais distribuídos nas principais artérias do comércio, reforçados com iluminação temática nas praças J.J. Seabra, Cairu e Dom Eduardo.

Segundo Paulo Sérgio, parte significativa dos dois calçadões comerciais centrais – Marquês de Paranaguá e Dom Pedro II – já teve as lâmpadas tradicionais substituídas por leds, melhorando a iluminação pública e as condições de segurança do comércio, que passará a funcionar à noite. A partir da próxima semana, o comércio estará de portas abertas, de segunda a quinta, até as 20 horas; sexta, até as 22 horas e sábado, das 9 às 18 horas.