Heraldo Rocha: “Por que a Bahia é o único estado do Nordeste onde a BR-101 vai ser pedagiada?”

“Uma pergunta que não quer calar: por que a Bahia é o único estado do Nordeste que vai ter pedágio na BR-101 e o último trecho da rodovia no País a ser duplicado?”, questiona o vice-presidente estadual do Democratas, Heraldo Rocha, ao tomar conhecimento da realização do leilão da estrada federal, marcado para outubro.

Para Rocha, o tratamento discriminatório e prejudicial do governo petista com a Bahia reflete a ingratidão a um povo que majoritariamente votou em Lula e Dilma. “Na ilusão de que tendo também um governador do PT haveria benefícios para o estado, o eleitor baiano ainda elegeu Jaques Wagner duas vezes para infelicidade geral da população”.

O dirigente democrata lamenta o legado do PT para a Bahia. “O que cresceu foi a violência, o caos da saúde e a falta de qualidade na educação em nosso estado”. Na opinião de Heraldo Rocha, o eleitorado baiano vai saber dar a resposta merecida aos ingratos petista no ano que vem. “As eleições de 2014 serão o início de um novo tempo”.

Da assessoria do deputado

Justiça suspende 9 liminares que favoreciam fazendeiros

(Exclusivo do macuconews.com.br) - O Justiça Federal suspendeu as nove liminares que favoreciam fazendeiros da região sul da Bahia e autorizando a permanência de cerca de 500 famílias da comunidade Tupinambá de Olivença, de acordo com informações da Advocacia-Geral da União (AGU), confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRT-1) nesta quinta-feira (29). 

A decisão é do presidente do TRT-1, Mário Cesar, e foi tomada na terça-feira (27). De acordo com a AGU, o magistrado considerou que a demarcação da área foi aprovada pela Fundação Nacional do Índio (Funai). As ações de reintegração de posse foram interpostas por proprietários das fazendas Boa Vista, Conceição, São Gonçalo e Bela Vista, pedindo proibição da presença dos índios nas terras. 

A AGU informa que a Vara Única da Subseção Judiciária de Ilhéus, na Bahia, concedeu todos os pedidos, autorizando uso de força policial para cumprimento da decisão. Os recursos de defesa dos índios foram impetrados pela Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação (PFE/Funai), informa a AGU. 

A Advocacia-Geral afirma que os procuradores argumentaram que a decisão do primeiro grau não tinha suficiente amparo jurídico e explicaram que o “Relatório Circunstanciado”, aprovado em 2009 pela Funai, já tinha sido encaminhado ao Ministério da Justiça para a homologação da demarcação das terras. 

Segundo a AGU, a Funai reconhece que a área de Buerarema, Ilhéus e Una, onde estão as fazendas, é terra indígena, com posse exclusiva da Comunidade Tupinambá. (G1)

PT derruba liminares e favorece aos índios 

A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) no governo PTista comemora a derrubada de nove liminares de reintegração de posse em favor de produtores rurais que tiveram as propriedades invadidas por índios tupinambás em Buerarema. Com a derrubada pela AGU, a milícia indígena está permitida a continuar ocupando terras. 

Os proprietários dos imóveis Boa Vista, Conceição, São Gonçalo e Bela Vista ajuizaram ações de reintegração de posse a fim de reaverem seus imóveis invadidos pela milícia tupinambá. A Vara Única da Subseção Judiciária de Ilhéus/BA deferiu os pedidos, autorizando o auxílio de força policial para o cumprimento da decisão. 

Visando a suspensão das liminares, a Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal Especializada junto à Funai entraram com recursos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para assegurar a permanência dos invasores indígenas nas terras dos produtores rurais. 

Os procuradores alegaram que as ações de reintegração foram proferidas sem suficiente amparo jurídico. Além disso, explicaram que o Relatório Circunstanciado, aprovado pelo presidente da Funai em abril de 2009, já havia sido encaminhado ao Ministério da Justiça para homologação da demarcação das terras. 

O relatório da autarquia reconhece que a área localizada nos municípios de Buerarema, Ilhéus e Una, na qual se situam os imóveis invadidos, é terra indígena da Comunidade Tupinambá, nos termos do artigo 231 da Constituição Federal. (Questões Indígenas)

Do-macuconews.com.br

POLICIA CIVIL PARADA EM ITABUNA

O repórter Oziel Aragão informou nesta manhã de 30 de agosto, que todos os serviços da área policial no Complexo de Itabuna está parado. Não adianta ninguém se dirigir para lá para fazer queixas (BO), ou outros procedimento, a não ser  caso de morte,único setor que está funcionando.

A informação foi dada ao programa:"Panorama 640", apresuntado pelo radialista Orlando Cardoso, através dos microfones da Rádio Difusora Sul da Bahia.Os agentes policiais estão compartilhando  a greve programada para hoje. Portanto, não vá ao Complexo Policial de Itabuna.  

Ilhéus: Servidores em greve participam de paralisação nacional nesta 6ª feira

Em greve a mais de 40 dias, sem que até agora o governo municipal tenha apresentado uma proposta concreta para a assinatura do acordo de campanha salarial, os servidores públicos de Ilhéus decidiram participar da Paralisação Nacional que acontecerá nesta sexta-feira, dia 30, em todo o Brasil. Em Ilhéus o movimento será na parte da tarde, com uma concentração dos servidores públicos municipais a partir das 13h30min, na praça J.J.Seabra, em frente ao Palácio Paranaguá. Logo depois os trabalhadores estarão se unindo às demais categorias para o ato público pelas ruas do centro da cidade.

Seminário debate arrecadação na Bahia

A importância do novo modelo de fiscalização implantado na Sefaz para o incremento da arrecadação no Estado será o centro dos debates do seminário “O papel do agente tributário estadual na Sefaz do futuro”. O evento acontece nesta sexta-feira (30), das 8h às 18h, no Bahia Othon Palace Hotel, em Salvador. A iniciativa é do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz).

Deputado comunista vota pela cassação de Donadon

Daniel Almeida: Constrangido e envergonhado” 

Deputado comunista vota pela cassação de Donadon e defende fim do voto secreto

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) aproveitou o resultado da votação secreta no Plenário da Câmara, no final da tarde de ontem (28), que impediu a cassação do deputado federal Natan Donadon, para defender o fim do voto secreto. 

Prefeitura de Ilhéus volta a apelar que sindicatos atendam a Justiça

Apesar de, segundo seus representantes informam, não terem recebido ainda notificação oficial do Tribunal de Justiça, os sindicatos podem colocar para trabalhar o efetivo de 50% nas áreas da Saúde e da Educação e de 30% nos demais setores, conforme decisão da desembargadora Silvia Zariff, já publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário.

“Vamos transformar sanduíches Big Mac em sorrisos”

Coordenadoras do GACC e do McDonald unidas pelas crianças com câncer

Em meio aos preparativos para mais um McDia Feliz, cuidando pessoalmente de todos os detalhes junto às equipes do GACC – Grupo de Apoio à Criança com Câncer – e do restaurante Mc Donald, Telma Kruschewsky, coordenadora regional do evento, deu uma rápida entrevista:

 Tudo pronto para 31 de agosto, o McDia Feliz?

Tudo pronto, graças a Deus, que inspirou o trabalho de uma equipe há meses empenhada para tudo correr bem nesse dia, sábado, de manhã, de tarde e de noite, quando nossos olhos se voltam para as crianças com câncer. O McDia Feliz é todo dedicado a elas.

 E o GACC, está preparado para colher os frutos desse evento?

O GACC espera que as pessoas compareçam aos shoppings de Itabuna, Porto Seguro e Vitória da Conquista no dia 31 de Agosto e que comprem muitos sanduíches Big Mac no McDonald. É comprar e transformar esses sanduíches em sorrisos.

 De que forma?

Toda a renda da venda dos sanduíches Big Mac – nesse dia 31 de agosto, nas três cidades integrantes da campanha – será destinada ao ambulatório de oncologia pediátrica do GACC, em fase final de construção no Hospital Manoel Novaes em Itabuna.

 E quem estiver fora e chegar de noite, até que horas funcionam os Mc Donald´s?

Até 22h00 dá tempo de comprar e participar da campanha. Mas é sempre mais recomendado comprar com antecedência, por segurança.

 Onde podem ser feitas as compras antecipadas de tíquetes que valem sanduíches?

Os tíquetes antecipados estão sendo vendidos na sede administrativa e no bazar do GACC na Praça da Catedral, centro de Itabuna. Em Conquista e Porto, basta ligar que um voluntário do GACC leva até a pessoa interessada em participar: (73) 3211-9986. A compra por telefone pode ser feita também em Itabuna através desse número.

 Parece que vai ser um dia de festa também, não é?

Pois é, as crianças adoram festa e as do GACC não são diferentes. No dia 31, sábado, haverá uma carreata saindo do Jardim do Ó, centro de Itabuna, às 9 da manhã, em direção ao Shopping Jequitibá. A abertura será às 10 da manhã na Praça de Alimentação, onde haverá atrações artísticas até 10 da noite. Teremos um sábado festivo também nos shoppings de Vitória da Conquista e de Porto Seguro.

 Algo mais?

O GACC antecipadamente agradece a todas as empresas e pessoas físicas que adquiriram tíquetes de Big Mac para colaborar com mais essa campanha, fazendo o McDia ainda mais Feliz para quem recebe e realiza esse tratamento, que é fundamental para as crianças terem um futuro melhor. Um futuro sem câncer.

 Por - Carlos Maluta

Supremo mantém condenação de Genoino no mensalão

Heloisa Cristaldo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou hoje (28) improcedente a maioria dos recursos do ex-presidente do PT José Genoino na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A Corte acatou apenas o pedido de correção de um erro com relação ao nome do advogado do réu. Para o ministro relator, Joaquim Barbosa, os pedidos eram “protelatórios”.

José Genoino foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão, além de multa de R$ 468 mil, por corrupção ativa e formação de quadrilha. Em recurso, a defesa contestou os motivos que levaram o réu a ser condenado. Sob a alegação de cerceamento de defesa, os advogados argumentaram que o prazo de dez dias para apresentar os embargos foram insuficientes para ler todo o acórdão (texto final do julgamento).

Durante a votação dos recursos, o ministro Luís Roberto Barroso lamentou a condenação de Genoino. “Pessoalmente lamento condenar um homem que participou da resistência à ditadura do Brasil em um tempo em que isso exigiria abnegação e muitos riscos. Lamento condenar um homem que lutou pela redemocratização. Lamento, sobretudo, condenar um homem que, segundo todas as fontes, leva uma vida modesta e jamais lucrou com a política”, disse.

Barroso questionou ainda o sistema político brasileiro, ao acompanhar o posicionamento do ministro-relator e rejeitar os recursos da defesa de Genoino. O ministro citou ainda que o povo saiu às ruas, mas que não se fala mais em mudanças e concluiu dizendo que “se não alterarem o sistema partidário essa lógica da compra e venda continuará”. Para Barroso, “temos um sistema político perverso e indutor de irregularidades, que reprime o bem e potencializa o mal”.

Do - jornaldamídia.com

ARTIGO: DESVIO DE FINALIDADE

Desvio de finalidade de determinados manifestantes e o papel do Estado na sua contenção

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                                                                                              Marcos Araujo

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Em tempos remotos um grande filósofo já dizia: “o ódio dos súditos pode fazer com que um governo seja deposto”. Embora seja antiga a citação, reflete bem o momento em que estamos vivendo no país. Agências bancárias são depredadas, concessionárias de automóveis, franquias, etc. O que o Estado deve/pode fazer frente a essas atitudes, se uma minoria está envolvida?

O direito de poder nos manifestar está insculpido na “Lex mater”, no Art. 5º, IV; e de maneira alguma, no Estado Democrático de Direito pretendemos cercear essa prerrogativa, pois lutamos bastante para adquiri-la, sobretudo em um dos períodos mais obscuros da nossa história; Na ditadura militar. O que não é admissível, nem razoável, são as ações de determinados grupos, os quais tentam desvirtuar as legítimas manifestações. Dentre as principais, em nível nacional tem-se: saída imediata de Renan Calheiros da presidência do Congresso Nacional; não a PEC 37; investigação sobre possíveis irregularidades nas obras para a copa de 2014; tornar a corrupção crime hediondo; e fim do foro privilegiado.

No atual cenário brasileiro temos um grupo específico, o qual se camufla entre os legítimos protestantes, que recentemente agiu em São Paulo chamado de Black Bloc (é o nome dado a uma estratégia de manifestação e protesto, na qual grupos de afinidade mascarados e vestidos de negro se reúnem com o objetivo de protestar em movimentos antiglobalização e/ou anticapitalistas, conferências de representacionistas entre outras ocasiões, utilizando a propaganda pela ação para questionar o sistema vigente). Ora, as atitudes, o ideário e, sobretudo, o que buscam combater, está diametralmente oposto com os motivos que levaram milhares de brasileiros a irem para as ruas reivindicarem seus direitos, quando buscando subverter a ordem e, atrapalhar as verdadeiras manifestações agem como vândalos quebrando tudo que veem pela frente.

O direito de poder falar o que pensa seja através de protestos, artigos, voto, frente a atitudes do governo é de suma importância para a democracia. O que não pode ser tolerado pelo Estado é a impunidade de uma minoria específica, a qual tenta subverter a ordem e atrapalhar as brilhantes manifestações que normalmente se iniciam de forma legítima e pacífica. Também, não deve permitir a repressão aos manifestantes com agressões desmedidas, sob pena de violar um dos valores magistrais do direito que é espargir justiça!

 

Marcos Araujo  -  Discente do Curso de Direito do 8º Semestre Noturno da Faculdade de Tecnologia e Ciência