STF decide pela validade da Lei da Ficha Limpa nestas eleições

Discussão foi marcada por vários momentos de tensão e desentendimentos entre ministros

A Lei da Ficha Limpa foi aplicada nesta quarta, dia 27, pela primeira vez, barrando a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA), segundo mais votado para representar o Pará no Senado. Depois de uma discussão marcada por vários momentos de tensão e desentendimentos entre ministros, venceu a tese proposta pelo decano Celso de Mello, por sete votos a três. Ele sugeriu a interpretação, por analogia, de um artigo do Regimento Interno do STF quando há empate, prevalece a decisão questionada – no caso, a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou o registro de Barbalho.

A discussão sobre os possíveis desfechos para o novo empate de cinco a cinco obtido nesta quarta sobre a aplicação da lei começou assim que o presidente da Corte, Cezar Peluso, votou a favor do registro de Barbalho. Em primeiro lugar, os ministros discutiram se o resultado deveria ser dado no dia ou se a Corte esperaria a chegada do décimo primeiro ministro (integrante que substituirá Eros Grau, aposentado recentemente).

Neste caso, o placar foi de seis a quatro, pois o ministro Celso de Mello, um dos que votaram contra a lei, afirmou que o julgamento deveria ser concluído nesta quarta.

– Na ocasião do julgamento do recurso de Joaquim Roriz [ex-candidato ao governo do Distrito Federal e que também teve a candidatura rejeita pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE], sugeriu-se esperar para que pudéssemos refletir mais sobre uma alternativa, e é o que tenho feito desde então – disse Celso de Mello.

Em seguida, ele listou diversas possibilidades para o desfecho do caso, citando e descartando as hipóteses da espera do décimo primeiro ministro, do voto de minerva do ministro Cezar Peluso e da possibilidade de convocar um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por fim, Mello sugeriu a tese vencedora acompanhada pelos ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ellen Gracie e Cezar Peluso: a aplicação da lei nestas eleições. A solução foi adaptada do Inciso 2º do parágrafo único do Artigo 205 do Regimento Interno do STF, que diz que, no caso de empate em votação contra ato do presidente da Corte (em que ele não vota), “prevalecerá o ato impugnado”, ou seja, a decisão do TSE.

– Com isso, sem o prejuízo da convicção de cada qual, agora é superação da questão do mérito para solucionarmos o impasse – disse Mello.

Em seu voto, o ministro Cezar Peluso deixou claro que estava submetendo sua decisão à maioria em nome da “instituição STF” e que, para ele, prevaleceu o “princípio da necessidade”.

– A história nos dirá se acertamos ou não – disse Peluso.

Vencida a hipótese de esperar um novo ministro, os ministros Antonio Dias Toffoli e Gilmar Mendes defenderam a possibilidade do voto de qualidade de Peluso. Segundo Toffoli, a solução proposta por Celso de Mello “ao invés de privilegiar o presidente da Corte [STF], privilegia outro [TSE]”. Mendes também propôs a regra de desempate do habeas corpus, que é sempre favorável a quem diz que seu direito está sendo violado.

Os ministros reconheceram, no julgamento do então candidato Joaquim Roriz, a repercussão geral da decisão. Isso significa que ela se aplicaria a outros casos semelhantes, como o de Barbalho, que, como Roriz, renunciou o mandato para escapar de possível cassação.

No julgamento desta quarta, os ministros não apresentaram um posicionamento claro sobre a questão da repercussão geral. Até o fim do julgamento, havia três hipóteses de abrangência da lei: apenas no caso de Barbalho, em todos os casos de renúncia para escapar de cassação, ou em todos os casos de atingidos pela Lei da Ficha Limpa.

Um dos temas abordados pelos ministros da minoria vencida é a situação que pode se criar com o enquadramento de Barbalho e posterior mudança de posicionamento da Corte com a chegada do décimo primeiro ministro. Eles citaram o caso do próprio Pará, onde o terceiro candidato mais votado para o Senado, Paulo Rocha (PT-PA), seria inelegível pelo mesmo motivo de Barbalho.

– Poderia se criar a aberração de o terceiro mais votado ser elegível com decisão da Corte completa – ressaltou Gilmar Mendes

Com informações da Agência Brasil

Zero Hora

NOSSO COMENTÁRIO:

A decisão do Supremo Tribunal Federal, mexe com a política de Itabuna, pois ao validar a Lei da Ficha Limpa para a eleição deste ano, pelo menos quatro parlamentares baianos eleitos em 3 de outubro podem perder o mandato: Carlos Brasileiro (PT), Maria Luiza Laudano (PTdoB), na Assembleia Legislativa; e Geraldo Simões (PT) - ex-prefeito de Itabuna e Jânio Natal (PRP), na Câmara Federal. Como os votos dados a eles seriam considerados nulos, o calculo das coligações seria alterado. Por conta disso, na ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA, além de Carlos Brasileiro, Yulo Oiticica, também do PT, podem perder a vaga, já que, sem os votos dos fichas sujas, a coligação PT-PDT-PP e PRV perderia duas cadeiras. No lugar deles entrariam Capitão Tadeu (PSB) e  o atual vereador de Itabuna, Wenceslau Augusto (PCdoB). No lugar de Maria Luiza Laudano, entraria Jurandy Oliveira (PRP). Em relação à CÂMARA FEDERAL, no lugar de Geraldo Simões entraria o boxeador Acelino Popó Freitas (PRB), enquanto que a vaga de Jânio Natal ficaria com o Pastor Luciano (PMN). Já tem engraçadinhos dizendo que "minha pedinha" foi nocauteado pelo boxeador....

LULLA, O MENTIROSO

Lulla declarou ser questão de honra, o sucesso do biodiesel. As fábrica fecharam. O prejuízo foi de todos nós, pagadores de impostos. Mas Lulla e a boneca de ventríloco dele, a terrorista Wanda, Patricia ou Estela, também conhecida como Dilma, vivem falando no sucesso do biodiesel na campanha eleitoral.
Vejam esta reportagem da Tv cearense, e tirem suas conclusões:

Divida interna e externa: O Brasil faliu e ningém viu!

Quando LULA assumiu o Brasil em 2002 deviamos:


Dívida Externa 212 Bilhões
Dívida Interna 640 Bilhões
Total de dívidas: 851 Bilhões

Em 2007 Lula disse que tinha pago a dívida externa. E é verdade, só que ele não explicou que para pagar a externa teve que aumentar a interna:

Em 2007 (Governo Lula):
Dívida Externa 0 Bilhões
Dívida Interna 1.400 Trilhão

Total de dívidas 1.400 Trilhão, ou seja, a dívida externa foi paga, mas a dívida interna quase dobrou.

Agora em 2010 você não vê mais na TV e nos jornais sobre Dívida Externa quitada. Sabe por que? É que ela voltou.

Em 2010 (Governo Lula):

Dívida Externa estimada em 240 Bilhões de dólares
Dívida Interna 1.650 Trilhão de dólares.

Total de dívidas 1.890 Trilhão de dólares, ou seja, a dívida do Brasil aumentou em 1 Trilhão no governo LULA.

Daí é que vem tudo que o Lula está fazendo:

PAC (Eufemismo para Orçamento da União, que todo governo tem que organizar anualmente para distribuir verbas para seus vários ministérios)

bolsa família
bolsa educação
bolsa faculdade
bolsa cultura
bolsa para presos (só não tem bolsa para trabalhador e gende decente)

Não é com dinheiro de crescimento; é com dinheiro de ENDIVIDAMENTO.

Nossa economia está toda subsidiada, ou seja: o Governo toma empréstimo pagando de 7 a 10% aos bancos e empresta a 5% para os empresários, para aquecer artificialmente a economia (gerar empregos e acelerar o consumo).

A diferença nós (chamados de elite burguesa) teremos que pagar com os nossos impostos, mas está tão elevada que já se tornou impagável.

Por: Exameservicos.com.br
Dr. Jesuino de Oliveira
- Economista -

Do blog O  Amigão 10

TSE nega pedido do PT para suspender divulgação de pesquisa encomendada pelo PSDB

Ou quando o "calo" dói no seu pé

Até pesquisas eles corrompem

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedido da coligação de Dilma Rousseff (PT) para suspender a divulgação de uma pesquisa eleitoral encomendada à empresa GPP por Índio da Costa (DEM), candidato a vice-presidente na chapa de José Serra (PSDB).

A coligação de Dilma questiona a veracidade da pesquisa e o modo como foi divulgada. Afirma também que o teor da pesquisa “foi conhecido antes mesmo de ser encerrado o período de apuração [do levantamento]”.

No entendimento do TSE, no entanto, não foi apontada nenhuma regra eleitoral que teria sido violada pela coligação de Serra

Fonte: Estadão

Pois é, quando o calo dói no seu pé a conversa muda de figura. Desde o primeiro turno que as pesquisas desses institutos estão sendo manipuladas para favorecer a candidata petista. Fizeram porque fizeram para que todos acreditassem que a Dilma ganharia no primeiro turno. O esforço foi tanto que os erros foram simplesmente inaceitáveis. Agora, vêm com a mesma estratégia querendo que o povo acredite que a eleição já está decidida em favor da candidata do Mensalão do PT. Quando o PSDB reage e passa a divulgar as suas pesquisas internas mostrando que o resultado não é bem assim, os petistas tentaram proibir a sua divulgação no TSE. É uma situação para mais do que hilária, é grotesca.

A realidade é que a eleição não está decidida. A diferença caiu de 14 para 5,5 pontos, ou seja, são 2,5 pra cá e 2,5 pra lá. Estamos mo momento num empate técnico e com uma difernça que a curva do Serra é ascendente e a da Dilma é descendente.

Não viaje antes de votar. Cumpra o seu dever cívico para não permitir que o comunismo seja implantado no Brasil. Viva a democracia. Viva a liberdade de expressão.

Do blog Lúcio Neto

Prefeitura decreta ponto facultativo Segundo-Feira

O prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, assinou o decreto 9.250 que declara ponto facultativo nas repartições públicas da administração centralizada, descentralizada e fundacional na segunda-feira, dia 1º de novembro, dia que antecede o feriado nacional de Finados, 2 de novembro (terça-feira).

Ainda de acordo com o decreto municipal, que foi subscrito pelos secretários de Administração, Gilson Nascimento e de Assuntos Governamentais e Comunicação Social, Ramiro Aquino, os serviços essenciais prestados pelo Hospital de base e pelos postos de saúde de referência funcionarão normalmente.

O prefeito Azevedo decretou ponto facultativo como parte das comemorações do Dia do Funcionário Público, que tem seu dia na quinta-feira (28) e será expediente normal no município.

Ações da Prefeitura visam melhorar acessibilidade na Paulino Vieira


As secretarias de indústria, Comércio e Turismo e de Transporte e Trânsito estão investindo conjuntamente num projeto de revitalização da Rua Paulino Vieira e transversais, com ações voltadas para a melhoria da acessibilidade e da infraestrutura local.


O secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Carlos Leahy destaca que o projeto, que foi discutido com empresários da área, prepara aquela artéria do comércio para o período natalino, com melhorias na iluminação e uma repaginação das calçadas, facilitando assim o trânsito de pedestres.


A ideia, segundo ele, é ampliar o número de rampas para os cadeirantes, além de facilitar o acesso dos transeuntes nas calçadas e o tráfego de veículos nas ruas. A área também terá melhorias na sinalização, com a criação de mais faixas para pedestres e outras melhorias estruturais.


O trabalho deverá ser concluído em 20 dias e vai incluir um reforço no sistema de varrição e limpeza das ruas, além da substituição e a instalação de novas caixas coletoras. Já as todas as placas aéreas de sinalização e que possuem a marca da Paulino Vieira, serão retiradas para reparos e manutenção.

Textos: Kleber Torres Fotos: Waldyr Gomes 22-10-2010

Parabéns Rádio Jornal de Itabuna

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A Rádio Jornal de Itabuna que está completando hoje (27) 47 anos de grandes serviços a Itabuna e todo o sul da Bahia. A emissora AM chegou à época para inovar o rádio itabunense com um som padrão Globo e com uma programação classe A.

Pela emissora passaram grandes nomes; Só para destacar: Lourival Ferreira, Ariston Caldas, Telmo Padilha, Raimundo Galvão, Lucilio Bastos, Curtiney Guimarães, Carlos Espínola, Davi Peixoto, José Evangelista, Hélio Fernandes, Marfisio Cordeiro, Waldeny Andrade, além de Vily Modesto e Jorge Eduardo questão na emissora até os dias de hoje.

A Rádio Jornal que hoje está sob o comando do Grupo Luz, continua sendo um grande modelo de rádio, tendo em seus quadros grandes profissionais da comunicação; Uma escola como sempre foi, quando, entre outros revelou os nomes de: Robério Menezes, Ray Nascimento, Ribamar Mequeita, Gilvan Lima, Jota Silva, Geraldo Ribeiro, Nadilson Monteiro, José Amilton, Genildo Lawisky, Valter Barbosa, Carlos Barbosa e muitos outros nomes.

Ainda conta com grandes nomes, pois sua escola não pára; Luis Carlos Alves, Costa Filho, Antonio Carlos, Jarles Soares, Ailton Scher, Roberto de Souza, João Ailton, Jaciro Sales, Edelvan de Jesus,

A rádio jornal de Itabuna foi fundada pelo empresário José Oduque Teixeira, que se tornou uma emissora do jornalismo em parceria com o extinto e grande Diário de Itabuna. Sem mais comentários!
Os nossos parabéns a todos que fazem a nossa querida Rádio Jornal de Itabuna
http://www.radiojornaldeitabuna.com.br/

Discussão do Hospital de Base não deu em nada

Na discussão de ontem (26) sobre a estadualização do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães nada ficou definido, pois só três vereadores dos treze que formam a bancada municipal estavam presentes: Venceslau Jr.(PCdoB) Claudevane Leite (Vanio Renascer), (PT) e Ricardo Bacelar (PSB).

No debate o protocolo de intenções do Estado foi apresentado pela superintendente de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde da Sesab, Andrés Castro Alonso Filho, quando as dicussões caíram para a baixaria  de denucias de irregularidades e desvio de recuros.

A discussão esquentou mesmo quando o médico Cristiano Conrado fez várias denuncias afirmando que um dos graves problemas do hospital é que o mesmo funciona como cabide de empregos, inclusive com participação dos vereadores.

Um cidadão em plenária, também atingiu a integridade mortal do Secretário de Saúde e Vice-Prefeito Antonio Vieira o que gerou uma grande discussão, quando o radialista Val Cabral foi em defesa do Secretário que também recebeu suas críticas com base, mas não o tachando de “ladrão” como falou o cidadão, que segundo soubemos e líder de bairro.

Dr. Vieira pode ter seus defeitos, como todos nós, mas em desvio de erário público nunca! É um cidadão honrado e digno de estar no comando de nossa população.

Nessa questão que não foi a lugar nenhum a não ser ferir a moral de quem não merecia, contou também com a participação de outros segmentos> ACI, CDL, Associações de bairros e clubes de serviços.

A realidade é que o Governo que não faz nada por Itabuna quer levar o Hospital de Base e a Emasa, “que são nossos” no toró! Por que ele não injeta os recursos necessários? Qual o hospital do estado que está bem? Pelo que sabemos os hospitais do estado mandam seus pacientes para o de Itabuna que atende 120 municípios do sul, extremo e oeste da Bahia.

A luta continua.

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Em oito anos uma das marcas do governo Luiz Inácio da Silva foi a total falta de disposição para comprar brigas com este ou aquele setor em prol do bem coletivo. Para não se indispor com áreas que poderiam a vir lhe fazer falta nos momentos que realmente interessam - os eleitorais -, o presidente da República desistiu das reformas sindical, trabalhista, previdenciária, política e tributária.

Defendeu malfeitorias em público e precisou até desistir de seu plano de conquistar um terceiro mandato quando viu que o Senado não aprovaria e, se aprovasse, o Supremo Tribunal Federal não deixaria prosperar. Mudou, então, o plano e decidiu disputar por meio de interposta pessoa.

De um só propósito Lula e o PT não desistiram até hoje: de controlar os meios de comunicação. As tentativas têm a idade dos dois mandatos de Lula, mudam de feição, alteram o figurino, mas não abandonam o ringue.
O mais direto seria propor regras mediante as quais o governo federal exercesse controle sobre o conteúdo do que é divulgado nos jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão.

Mas, por aí o caminho está interditado. Há a acusação de censura e reação forte.
Tenta-se, então, montar um disfarce e construir um discurso de defesa da "democratização" dos meios de comunicação. A palavra de ordem é desconcentrar, romper a ação da "mídia monopolista". O objetivo, entretanto, é sempre o mesmo: controlar, fiscalizar, punir, pressionar.

Todas as iniciativas que surgiram até agora tiveram esse mesmo caráter: o conselho lá do início, aquele cuja proposta de criação o próprio Planalto se comprometeu a encaminhar ao Congresso, a Conferência de Comunicação, o Plano Nacional de Direitos Humanos 3, o programa do PT aprovado em congresso no início deste ano e agora essas iniciativas estaduais de montagem de conselhos controladores.

Claro que a exposição de motivos oficial não é essa assim tão dura. Apresentam-se como defensores da sociedade contra abusos e ilegalidades cometidas por revistas, rádios, jornais e televisões.

E para isso evidentemente o Estado precisa ter instrumentos de fiscalização sobre os conteúdos. Ora, aquela argumentação acima é falsa pelo seguinte: para coibir abusos há a Justiça, para controlar ilegalidades, também; para regular confiabilidade há a avaliação do público e para assegurar a multiplicidade há a concorrência.

Mas, como o que interessa de fato é o controle direto para assegurar o enquadramento na "linha justa" e a disseminação do mesmo tipo de pensamento para que se possa, assim, construir uma hegemonia social em torno de um projeto de poder, torna-se imprescindível criar os conselhos.

E, se não for de um jeito, vai de outro como o Poder Legislativo do Ceará fez e como os Poderes Executivos dos Estados da Bahia, Piauí e Alagoas propõem.

Os dois primeiros governados pelo PT, mas o último pelo PSDB que se diz contrário às ofensivas autoritárias, mas não se pronunciou a respeito da proposta feita pela Casa Civil do governo Teotônio Vilela Filho.

Nenhuma das ofensivas prosperou até hoje. Dificilmente prosperarão as novas, exatamente porque a imprensa está atenta (daí a contrariedade). Mas convenhamos que é um atraso uma democracia que se pretende madura precisar ficar de vigília para que não lhe roubem a liberdade de pensar e de dizer.

NÃO ESTÁ FÁCIL

O jornalista Reinaldo Azevedo, publicou em seu blog, pesquisa feita pelo Instituto GPP. O resultado mostra que a eleição não está fácil para nenhum dos dois candidatos. Pelos números, há a possibilidade real da terrorista ganhar a eleição, mas, como escreveria Nelson Rodrigues, "o impoderável de Souza" ainda ronda esta eleição.

Vejam o que o Reinaldo diz sobre o assunto:

O jornal Diário de S. Paulo publica hoje pesquisa eleitoral nacional feita pelo Instituto GPP. No levantamento, a diferença entre a petista Dilma Rousseff e o tucano José Serra é de 5,5 pontos percentuais nos votos totais e de 6,4 pontos nos votos válidos. A margem de erro é de 1,8 ponto para mais ou para menos. O levantamento foi feito entre os dias 23 e 25 de outubro.

Candidato	Totais	Válidos
Dilma Rousseff	46,4%	53,2%
José Serra	40,9%	46,8%
Não sabe	6,6%
Nulo/Nenhum	6,1%

Veja a distribuição dos votos por região, segundo o Instituto GPP

Voto/Região	Sul	Sudeste	Nordeste	Norte/CO
Dilma	35,1%	42,9%	56,9%	49,3%
Serra	52,9%	42,6%	30,7%	42,4%
Nenhum	4,1%	7,8%	5,9%	3,2%
Não sabe	7,9%	6.7%	6,5%	5,1%

Estando certos os números do GPP, a vantagem de Dilma é dada por sua dianteira folgada no Nordeste (27,08% do eleitorado) e pelo empate no Sudeste: 43,46% do eleitorado. A área de resistência correspondente de Serra é o Sul, só que com colégio muito menor: 14,93% do total.

Sempre supondo que os números estão corretos, pode-se inferir que Serra tem pouco a fazer no Nordeste, e Dilma, pouco a fazer no Sul. Eventuais variações nas regiões Norte e Centro-Oeste interfeririam pouco no quadro porque o peso relativo dessas regiões no total é pequeno: 14,52%.

Com esses números, as chances de uma virada de Serra ou de um alargamento da vantagem de Dilma estão mesmo no Sudeste, onde ambos estão empatados. Em Minas, a diferença em favor da petista  seria de quatro pontos; o tucano lideraria em São Paulo por seis pontos; no Rio, ela estaria 11 na frente. Eventuais mudanças nesse triângulo podem decidir a eleição.

COMENTÁRIO NOSSO:  Com todo respeito ao "mestre" Reinaldo, achamos que há muito a fazer no Nordeste. Os nordestinos de bom senso, formadores de opinião, podem trabalhar no sentido de diminuir essa vantagem da terrorista aquí na região, ajudando assim a derrotar o PT.

Refis facilita quitação de dividas em até 36 meses com o fisco municipal

Com uma avaliação positiva dos primeiros dias de implementação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), o diretor do Departamento de Tributos, Emerson Carvalho, destaca as facilidades oferecidas para a regularização de contribuintes em atraso com o fisco municipal, que terão um prazo de até 36 meses para refinanciamento de dividas.

Ele explica que o Refis foi proposto pelo governo municipal e aprovado pelo legislativo, com a finalidade de flexibilizar o pagamento de dívidas em atraso dos contribuintes, em especial o Imposto Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e Alvarás de Funcionamento.

Emerson Carvalho explica que os débitos podem ser quitados mediante o pagamento de cota única, com desconto de 100% sobre juros e da multa ou então, de forma parcelada em até 36 prestações mensais, também com redução de multa e de juros, mas com um percentual de abatimento de acordo com o momento da adesão e quantidade de parcelas.

O diretor do Departamento de Tributos informa que termina em 3 de dezembro o prazo para pagamento da parcela única com desconto de 100% e que até o final do Refis esta redução cairá para 60% do valor da multa e dos juros devidos.

A ideia para ele é estimular o pagamento de tributos municipais, que são as fontes de arrecadação de receitas próprias para o município. A previsão é de uma receita adicional de R$ 2 milhões até o final do ano.

A principal vantagem do Refis – o último refinanciamento ocorreu há três anos -, é, além da redução dos juros e multa devidos, o parcelamento, o que facilita sobremaneira a quitação de dívidas em atraso. Carvalho ressalta que esta é uma oportunidade única para os contribuintes com débitos com o município e que não pode ser desperdiçada, uma vez que, em caso de cobrança judicial, há um aumento da dívida, haja vista a incidência de custas processuais e honorários advocatícios.

Texto: Kleber Torres Fotos: 26-10-2010