Vamos salvar o Rio Cachoeira! É o nosso maior patrimônio. Não jogue lixo em seu leito. Povo limpo, cidade civilizada... Vamos preservar a nossa história.

segunda-feira, 10 de setembro de 2018

Regime jurídico garante direitos e prevê benefícios aos servidores municipais de Itabuna



Alvo de uma série “Fake News”, que são as notícias falsas fabricadas a partir de inverdades, o Projeto de Lei de nº 15/2018, que altera o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Itabuna, de Celetista para Estatutário, assegura direitos e garante benefícios aos servidores municipais de Itabuna, além de atender a Legislação Federal (nº 8.112), que determina o Regime Estatutário. Atualmente, apenas Itabuna e Itapetinga não possuem estatuto para regulamentar seus servidores, o que reforça a necessidade de adequar a administração municipal de Itabuna à legislação vigente.

Pensado para ampliar os direitos dos servidores, o projeto não gera prejuízo a nenhuma categoria funcional. Dentre os pontos destacados na proposta do estatuto, inclui-se a implementação do triênio aos servidores, benefício que criado para valorizar as todas as categorias, sem detrimento a nenhuma classe.


Contrapondo-se às notícias falsas veiculadas por alguns meios de comunicação, o estatuto protege os direitos já existentes, como a Gratificação Natalina, nos moldes do 13º salário, e a revisão geral anual. Mais que isso, o projeto promove maior organização à administração municipal, que, ao dispor de um estatuto moderno, estará apta a elaborar um plano de carreira, cargos e salários dos servidores.

Contemplando uma série de medidas que darão segurança e estabilidade aos funcionários do município, o Projeto se configura num moderno estatuto, composto por uma série de medidas, como as que tratam da aposentadoria dos servidores, bem como vantagens pecuniárias, a exemplo de ajuda de custo, diárias, gratificações, adicionais e abono família, todas se apresentando em acordo com as leis vigentes e com os direitos dos servidores. Ascom


Nenhum comentário: