TRABALHO ESCRAVO É DEBATIDO NA BAHIA

Por iniciativa da SJCDH, através da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo – COETRAE, a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia realizou nesta sexta feira, 04, sessão especial dedicada ao combate do trabalho escravo no Estado da Bahia. A plenária foi pautada na Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, conhecida como “PEC do Trabalho Escravo”.

Para o Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SJCDH, Almiro Sena, representante do Governador do Estado na reunião, a Bahia tem o compromisso com a erradicação do trabalho escravo. “O Governador Jaques Wagner orientou aos deputados baianos a votarem a favor da PEC”, disse o Secretário acrescentando que “a Bahia está envolvida na luta contra o trabalho escravo há muito tempo. Nosso Estado foi o primeiro no Brasil a ter uma Agenda de Trabalho Decente”.

Segundo o deputado Fabrício Falcão (PCdoB), que, juntamente com o Deputado Sidelvan Nóbrega (PRB) propôs a realização da sessão especial, o trabalho da SJCDH é muito importante. Eles também destacaram a atuação ética do Secretário Almiro Sena na luta contra o trabalho escravo e na defesa dos direitos humanos.

A Proposta de Emenda Constitucional 438 foi apresentada ao Congresso Nacional em 1999 e estabelece que sejam confiscadas as propriedades onde forem constatados casos de exploração de mão-de-obra análoga à escravidão. A votação da PEC será na próxima semana, no Congresso Nacional.

 

DA ASCOM/SJCDH