Plenário do TSE considera promoção pessoal de imagem em outdoor ato de propaganda eleitoral antecipada

O entendimento aplicado a dois casos referentes às Eleições de 2018 muda a jurisprudência do Tribunal em relação a processos do pleito de 2016

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, na sessão plenária desta terça-feira (9), o julgamento do Recurso Especial Eleitoral (Respe) referente à campanha de Manoel Jerônimo de Melo Neto à Assembleia Legislativa de Pernambuco, nas Eleições de 2018. Por maioria, a Corte considerou propaganda eleitoral antecipada a publicação de outdoors em apoio ao pré-candidato, ainda que sem pedido expresso de voto, com aplicação de multa de R$ 5 mil.

A decisão, que altera a jurisprudência do Tribunal em relação a casos semelhantes das Eleições de 2016, atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pleiteava a condenação de Manoel Jerônimo pela instalação de 23 outdoors, em diversos municípios do entorno de Recife (PE), com a imagem do pré-candidato a deputado estadual e os dizeres: “Manoel Jerônimo: o defensor do povo! Seus amigos se orgulham por sua luta pelos invisíveis”.

Ao apresentar seu voto na sessão plenária de 7 de fevereiro, o relator do processo, ministro Edson Fachin, propôs delimitar com mais clareza o que seria a conduta aceitável no período da pré-campanha eleitoral, bem como definir o alcance do que seria o pedido direto de voto como elemento que configura a campanha antecipada.

Para Fachin, a exaltação da imagem de Manoel Jerônimo perante as camadas mais carentes da sociedade, conforme os dizeres dos outdoors, ainda que ausente o pedido explícito de votos, configuraria a campanha eleitoral antecipada. “Entendo que é irrelevante, para a caracterização do ilícito que se configura pelo meio inidôneo [o uso de outdoors], a formulação de forma concorrente do pedido explícito de votos. Os dois ilícitos guardam autonomia, inclusive quanto à tipificação”.

Assim, o relator concluiu pelo provimento do recurso, reconhecendo a ilicitude da realização de atos de pré-campanha em meios proibidos, impondo multa de R$ 5 mil.. Leia também: TSE aplica sanção de inelegibilidade a ex-governador do RJ por abuso de poder econômico

Campanha nacional de vacinação contra Influenza começa nesta quarta (10)

O Município de Ilhéus realiza, a partir desta quarta-feira (10) até 31 de maio, a Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza (gripe). O mutirão contra o vírus da gripe será entre os dias 10 e 31 de maio, data em que os postos de saúde deverão estar abertos das 8 às 17 horas, para a aplicação da vacina, sendo que no dia 4 de maio, ocorrerá o Dia de Mobilização Nacional. A meta, segundo o Ministério da Saúde, é atingir 90% da população alvo.

O principal objetivo é reduzir as complicações, internações e a mortalidade decorrente das infecções causadas pelo vírus da influenza no público alvo da vacinação, como explica a chefe do setor de Imunização, Walkiria Cardeal. “Considerando a imprevisibilidade do vírus Influenza, a forma mais efetiva de se precaver é a vacinação anual, a vacina é a medida mais segura de prevenir a gripe e complicações em decorrência da doença”.

Identidade Digital poderá ser emitida por todos os cidadãos cadastrados no programa ICN

Emissão do documento deve começar no segundo semestre de 2019 e será inicialmente apenas para tablets e smartphones

Todos os brasileiros poderão emitir a Identidade Digital, e não somente os cerca de 90 milhões de eleitores já cadastrados na base de dados da Justiça Eleitoral (JE). Isso porque, o programa Identificação Civil Nacional (ICN), responsável pela emissão do documento, também coletará as informações biométricas dos cidadãos não individualizados – isto é, os que ainda não têm as impressões digitais cadastradas na JE –, possibilitando a eles ter a nova identidade. A expectativa é de que a emissão comece no segundo semestre de 2019.

No primeiro momento, a Identidade Digital, conhecida na legislação como Documento Nacional de Identificação (DNI), será emitida apenas para tablets e smartphones. Contudo, em breve, o seu número será incorporado aos documentos de identidade expedidos pelos estados. A Identidade Digital contará com um número de identificação – interno e individual para cada cidadão – que terá nove dígitos, e também exibirá a numeração de outros documentos, como a do CPF.

Chocolat Festival em São Paulo terá expositores de 40 marcas do Sul da Bahia

 

O chocolate de origem do Sul da Bahia, produzido com algumas das melhores amêndoas do mundo, chega a São Paulo com a realização do Chocolat Festival São Paulo, que acontece entre os dias 12 e 14 de abril, no pavilhão da Bienal do Ibirapuera. O evento, que tem o apoio do Governo do Estado, reunirá 72 expositores, entre eles 40 marcas do chocolate da Região Cacaueira, no Sul do Estado. Entre as marcas, chocolates produzidos pela agricultura familiar, a exemplo do Bahia Cacau, que tem investimentos do Bahia Produtiva, programa que incentiva a qualificação, aumento da produtividade, capacitação de mão de obra e comercialização.

Além da exposição e venda de chocolates, o festival terá uma ampla programação com experiências sensoriais, uma série de atividades culturais, exposição A História do Chocolate, cursos e palestras como ChocoDay, Cozinha Show, Espaço Kids e Fórum do Cacau, com chocolatiers e palestrantes do Brasil e do Exterior.

De acordo com o coordenador do Chocolat Festival São Paulo, Marco Lessa, “o desafio é muito grande e nossa expectativa é de que o evento abra espaço para o chocolate de origem do Sul da Bahia no maior mercado consumidor do país”.

“O evento vai alinhar duas áreas importantes, a produção de cacau e chocolate e o turismo. A Bahia precisa acelerar o processo de expansão e consolidação do polo chocolateiro, com profissionalização do setor e um trabalho permanente de promoção no Brasil e no Exterior”, disse.

Por - Daniel Thame

GÁS DE COZINHA VAI BAIXAR DE PREÇO

Governo quer reduzir pela metade o preço do gás de cozinha, diz Guedes

“É preciso quebrar o monopólio do refino e da distribuição”, defende ministro Paulo Guedes.

Luciano Nascimento
Agência Brasil

Do jornaldamidia.com

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (9) que o governo pretende reduzir pela metade o preço do gás de cozinha no país em dois anos. De acordo com o ministro, para conseguir essa redução, é preciso quebrar o monopólio do refino e da distribuição.

“Daqui a dois anos, o botijão de gás vai chegar na metade do preço na casa do trabalhador brasileiro. Vamos quebrar esses monopólios e vamos baixar o preço do gás e do petróleo com a competição”, disse Guedes.

Ao participar da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, Guedes disse que o monopólio da Petrobras no refino do gás torna o preço do produto mais caro no Brasil. O ministro afirmou ainda que a solução para a falta de recursos vem do petróleo, especificamente da exploração da camada do pré-sal.

Guedes defendeu junto aos prefeitos a aprovação da reforma da Previdência, ressaltando que a reforma vai liberar recursos para os entes municipais. “Todos já sabemos que a reforma da Previdência é importante também para municípios e estados”, afirmou.

O ministro disse ainda que o governo trabalha para unificar ainda este ano até cinco tributos e que se a mudança for efetivada a arrecadação será compartilhada com estados e municípios.

“Vamos baixar, simplificar, reduzir impostos para o Brasil crescer. É a reforma tributária. Primeiro, vamos pegar três, quatro, cinco impostos e fundir em um só. Vai chamar Imposto Único Federal”, disse Guedes que não detalhou quais seriam os impostos unificados.

O ministro também disse que vai trabalhar para que a maior parte da arrecadação dos recursos arrecadados no país fique com os municípios. “Hoje, 65% é da União, 35% de estados e municípios. No futuro, 70% tem que ser de estados e municípios. Mas não é daqui a vinte anos, é pra agora”, disse.

MANGABEIRA NÃO COMPARECE A CÂMARA ALEGANDO NÃO TER ASSINATURAS NO CONVITE

Vereador Ronaldão: quem acusa tem que ter provas

 Em carta enviada a mesa diretora da Câmara de Vereadores nesta terça-feira, 9, o presidente do PDT de Itabuna, Antônio Mangabeira alegou que não recebeu o “suposto convite, e aguardou até o último momento, sem sucesso.”.

Na carta enviada, o Presidente do PDT afirma que recebeu um documento encaminhado pela mesa diretora da Câmara, mas, segundo ele, não constava nenhuma assinatura o que gerou dúvidas da autenticidade.

Vale ressaltar que, segundo apurou o iPolitica, a Câmara de Vereadores oportunizou o PDT e Antônio Mangabeira a formalizarem a denúncia, o que não foi feito.

Informações blog: ipolitica

BILHÕES DESPERDIÇADOS: Levantamento estima que há um total de 7.400 obras paralisadas no País

Paralisia de obras públicas dão prejuízo de R$140 bilhões à economia

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) divulgará nesta quarta-feira (10) o resultado de pesquisa indicando que há 7.400 obras inacabadas no Brasil. Todas essas obras representam um montante de R$140 bilhões que deixam de ser aplicados na geração de empregos e renda. O estudo será divulgado no evento “Paralisação e retomada de obras de infraestrutura no Brasil”, das 8h às 13h na CNI, em Brasília. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O evento será marcado por dois painéis de debate, com a presença de especialistas e autoridades como o ministro Santos Cruz (Governo).

A pesquisa da CBIC indicará que as obras foram paralisadas por falta de recursos ou em razão de escândalos de corrupção, por exemplo.

O levantamento das obras paralisadas e o evento que divulgará o estudo têm apoio de entidades como Asbraco, Ademi e Sinduscon-DF.

Sesttran participa da Semana de Saúde do Sest/Senat

Nesta segunda-feira (08) a Coordenação de Educação da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito – Sestran participou da “Semana Mundial da Saúde”, promovida pelo Sest/Senat, tendo como público alvo os caminhoneiros. A ação, que aconteceu no Posto Atalaia (na BR 101, em Itabuna), no horário das 16h às 20h, contou com a participação de diversos parceiros: Polícias Rodoviária Federal (PRF) e Estadual (PRE), INSS, Secretarias Municipais de Assistência Social e Saúde (com o CERPAT), além de empresas da iniciativa privada, que juntos levaram a esses profissionais orientações e diversos serviços gratuitos.

A Coordenadora do Setor de Educação da Sesttran, Professora Elessandra Bispo, destaca que o órgão (enquanto parceiro do evento) buscou ofertar aos caminhoneiros a mensagem da prevenção de acidentes e o alerta quanto à necessidade da adoção de práticas seguras durante a condução veicular, tais como: o respeito ao quantitativo de horas consecutivas trabalhadas, com a respectiva parada para descanso/repouso e aos limites de velocidade, o uso do cinto de segurança e a não utilização do telefone celular durante a prática da direção, dentre outros.

Comissões votam favorável a nome Candinha Dórea em teatro itabunense

Em reunião conjunta, na segunda, 08, as Comissões permanentes do Legislativo de Itabuna acataram a sugestão de Beto Dourado (PSDB) para denominar de “Candinha Dórea” o futuro teatro municipal. A obra, em fase de construção, deve ser inaugurada em julho deste ano. O projeto em homenagem à Dama do Teatro itabunense seguirá para votação no Plenário.

O relator Júnior Brandão (PT) acrescentou quatro emendas ao projeto do tucano. Uma delas estabelece que o novo bem público fique vinculado à Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC). “Considero a homenagem extremamente justa pelo que Candinha Dórea representou para a arte”, frisou o relator ao opinar favorável à proposta de lei denominativa.

“Candinha era uma artista completa. Além de ‘viver’ a arte, destacou-se pela presença crucial na fundação do Teatro ABC [construído em 1960 na Praça Camacan e demolido dez anos depois] e por tantos outros projetos desenvolvidos. Era uma mulher sempre à frente de seu tempo”, argumentou o autor do projeto. Candinha Dórea faleceu em 2014.     

 

Ascom/Câmara

Fotos : Gabriel De Oliveira

Festival de Forró vai movimentar feriado da Semana Santa em Itacaré

Reunir grandes nomes da música brasileira, no melhor ritmo nordestino e num dos locais mais bonitos e paradisíacos do Brasil. Assim será o Festival de Forró de Itacaré, que acontecerá de 18 a 21 de abril na avenida Castro Alves, dentro da cidade, aberto ao público. E esse ano o evento terá como tema “30 anos de saudade de Luiz Gonzaga”, onde os músicos vão relembrar grandes sucessos do Rei do Baião

O Festival de Forró 2019 e3 Itacaré contará com grandes atrações nacionais que estarão se apresentando em praça pública, a exemplo de Targino Gondim, Elba Ramalho, Estakazero, Tato do Falamansa, Fulô de mandacaru, Quinteto Sanfônico do Brasil, Marquinhos Café, Sebastian Silva, Cacau com Leite, Verlano do Flor Serena, Carlos Pita, Trio Forró Mais Eu, Aram, Nádia Maia, Rennam Mendes, Gel Barbosa, Arrastão de Forró com a Rural Elétrica, Grupo Cabrueira e muito mais. A festa contará ainda com a participação dos artistas locais, a exemplo de Trio Baianado, Aram e os Bahiunos, Marcos Abaga e Reginaldo Natureza.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, informou que a proposta é de fazer mais uma vez uma grande festa para os itacareenses e turistas, trazendo grandes nomes do forró a nível nacional e ao mesmo tempo valorizando os artistas da cidade. A realização é da Prefeitura de Itacaré, Toca pra nós dois e com o apoio da Câmara de Vereadores, Governo da Bahia e a cerveja oficial do evento e a Skol Puro Malte.

A programação já está definida. No dia 18 de abril a festa começa às 18 horas na Praia da Concha com Targino e Amigos na Cabana Corais. E a partir das 22 horas a festa passa a ser na Praia da Coroinha, com Trio Araripe, Reginaldo Natureza, Targino Gondin, Tato do Fala Mansa, Nilton Freitas, Forró do Ralçao, Nenén do Acordeon e Marcos Abaga.