Abertura
da VI Jornada Jurídica do Sul da Bahia, em Ilhéus, foi bastante movimentada
Com o auditório Adélia Melo
completamente lotado, foi iniciada ontem, às 19 horas, a VI Jornada Jurídica do
Sul da Bahia, com o tema central “O Impacto das Reformas no Direito Brasileiro,
promovida pelo colegiado de Direito da Faculdade de Ilhéus, em parceira com as
turmas de formandos de 2018 da instituição. A abertura foi realizada pelo diretor-geral
da Faculdade de Ilhéus, Almir Milanesi, com a participação da diretora
acadêmica Sandra Milanesi, a coordenadora do curso de Direito, Ana Cristina
Adry de Argollo, e os coordenadores científicos da jornada, professores Dartagnan
Santos e Ioná Gonçalves, e prestigiada pelo Ministro do Conselho Nacional de
Justiça, Valtércio Ronaldo de Oliveira, palestrante desta sexta-feira, e a
juíza Federal, Letícia Danielle Bossonário.
Em seguida, foi realizada a
primeira palestra com o consultor jurídico Georges Abboud, doutor e mestre em
Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP, que falou sobre as Reformas
Legislativas e a Função dos Tribunais Superiores, como o novo código de
processo civil impactou na modificação da função e ampliação da atuação dos
tribunais superiores, notadamente o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal
de Justiça. Para ele, o novo código, “por um lado, ampliou o direito dos
jurisdicionados de poderem enfrentar uma jurisprudência defensiva dos tribunais
superiores, ou seja, nulidades e entraves criados, sem previsão legal para acesso
aos recursos. E a outra dimensão, é o risco criado pelo aumento de poder desses
tribunais, sem uma concorrente teoria da decisão, ou seja, as decisões dos
tribunais com efeitos vinculantes aumentaram, só que em contrapartida, a gente
não criou um ambiente para criação de decisões judicias mais debatidas, mais
democráticas, mais conformes à constituição. ”.
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