Audiência pública discute a LOA e prestação de contas em Itacaré

A Prefeitura de Itacaré está convidando todos os contabilistas e administradores de empresas do município para uma reunião nesta quinta-feira, dia 28, às 10 horas da manhã, na Câmara de Vereadores, onde será abordado o processo de discussão sobre o código tributário de Itacaré, suas inovações e os principais destaques. O encontro é aberto a toda a comunidade, principalmente esses profissionais que atuam no ramo da contabilidade e administração de empresas.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, destaca a importância da participação desses profissionais, numa oportunidade de esclarecer dúvidas sobre as mudanças, os novos procedimentos e as inovações para que todos possam se adequar à legislação. Durante o encontro representantes da Procuradoria Jurídica e da Secretaria de Finanças da Prefeitura estarão à disposição dos participantes para esclarecer todas as dúvidas sobre o Código Tributário Municipal.

Vereadores debatem ajustes no Código Tributário de Itabuna

Já tramita na Comissão de Finanças, sob a relatoria de Ronaldão (PMN), o projeto do Governo que adapta o Código Tributário de Itabuna. Primeiro cria a Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle (TRFC); segundo, altera regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – neste caso para atender a Lei Complementar 157/16 (que é nacional) que proíbe isenções, incentivos ou benefícios relacionados a esse tributo municipal. 

Audiência pública discute a LOA e prestação de contas em Itacaré

Administrar com transparência e com a participação popular. Esse tem sido o compromisso do governo municipal de Itacaré, que nesta quarta-feira, dia 27 de setembro, realizou na Câmara de Vereadores uma audiência pública para discutir sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e prestar contas do segundo quadrimestre de 2017. A audiência foi aberta a toda a comunidade interessada em discutir sobre o orçamento e também acompanhar como estão sendo gastos os recursos públicos da Prefeitura.

Durante o encontro o assessor contábil da Prefeitura de Itacaré, Antônio Carlos Jovita fez um relato dos gastos públicos no segundo quadrimestre nas mais diversas áreas da administração municipal. Também se colocou à disposição para o esclarecimento de dúvidas da comunidade. O vice-prefeito de Itacaré, Genilson Souza, reafirmou o compromisso do governo municipal de estar administrando com a participação de todos que tem compromisso com o desenvolvimento e o progresso de Itacaré.

Caravana Respeita as Mina será lançada na sexta-feira em Itabuna

A Caravana Respeita as Mina, um projeto do Governo do Estado, será lançado na próxima sexta-feira (29), em Itabuna, numa iniciativa da Secretaria Municipal de Assistencial Social, por meio do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM). A solenidade, no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhaes, está programada para as 8 horas.

Segundo a coordenadora do CRAM, Alzira Maria Marques de Araújo, após o lançamento, haverá uma série de ações de conscientização que visam o combate à violência contra a mulher, outro programa executado pela Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM-BA), com a participação da sociedade civil, estudantes da rede pública estadual. Também participa das ações a rede de atenção às mulheres em situação de violência.

Prefeito apoia o fortalecimento da Expoita

         Ao considerar que o Parque de Exposições Antônio Setenta é um dos mais bonitos da Bahia, que precisa voltar a ser dos produtores e aberto à comunidade, o prefeito Fernando Gomes abriu, oficialmente, a 36ª Exposição Agropecuária de Itabuna (Expoita), considerado o maior evento agropecuário da região. Ele também fez uma homenagem aos 150 trabalhadores que atuaram na montagem da infraestrutura do evento e informou que o governador Rui Costa, que não pode chegar a Itabuna em função das chuvas, deve visitar no próximo sábado (30) a exposição realizada numa parceria com o Governo do Estado e produtores da região.

CHINESES FICAM COM HIDRELÉTRICA DE SÃO SIMÃO POR R$7,1 BILHÕES

LEILÃO DE USINAS DA CEMIG

CHINESES FICAM COM HIDRELÉTRICA DE SÃO SIMÃO POR R$7,1 BILHÕES

USINA ESTÁ LOCALIZADA NO RIO PARANAÍBA, ENTRE OS ESTADOS DE MINAS GERAIS E GOIÁS

Publicado: 27 de setembro de 2017 às 11:05 - Atualizado às 11:48

PIC PACIFIC ENERGY, DOS CHINESES DA STATE POWER INVESTMENT CORP, FICOU COM A HIDRELÉTRICA DE SÃO SIMÃO, AO OFERTAR R$ 7,180 BILHÕES DE OUTORGA (FOTO: TRT/REPRODUÇÃO)

A SPIC Pacific Energy, dos chineses da State Power Investment Corp, ficou com a hidrelétrica de São Simão, ao ofertar R$ 7,180 bilhões de outorga, o que corresponde a um ágio de 6,51% em relação ao valor mínimo de R$ 6,74 bilhões. Os demais participantes do leilão de usinas da Cemig - a italiana Enel, a francesa Engie, e a Aliança Energia - joint venture entre Vale e Cemig, não apresentaram proposta.

A usina está localizada no Rio Paranaíba, entre os Estados de Minas Gerais e Goiás, e tem 1,7 gigawatts GW de potência instalada.

Além da hidrelétrica de São Simão, estão sendo leiloadas as usinas de Jaguara (MG/SP), Miranda (MG) e Volta Grande (MG/SP).

O evento na Bolsa em São Paulo é marcado por manifestações de entidades sindicais em frente à entrada principal da B3. (AE)

RUI COSTA NÃO VEIO À ABERTURA DA EXPOITA MAS VEM NO SÁBADO

Devido a problemas de última hora, como o mau tempo, o governador Rui Costa não pôde comparecer a abertura da 36ª EXPOITA, no Parque de Exposição Antonio Setenta como estava programado, mas confirmou sua presença para o próximo sábado 30, antevéspera do encerramento do evento. A presença do Governador era esperada com grande expectativa, inclusive, anunciado e divulgado por sua Assessoria de Comunicação. 

A Policia Militar, através do seu comandaste, em Itabuna, Coronel Riccio ao programa  Plantão Nacional de Noticia, fez balanço positivo na abertura da EXPOITA, não acontecendo nenhuma ocorrência. Aproveitou a oportunidade para expor, ao repórter Hélio Fonseca, sobre a estratégia da Policia visando manter a ordem até o final do evento.

O Prefeito Fernando Gomes que transferiu seu Gabinete para o interior do Parque de Exposição, durante esse período, lamentando a ausência do Governador Rui Costa, na abertura da exposição, fez avaliação positiva, acreditando no sucesso da 36ª EXPOITA, parabenizando a todos.     

VII Conferência Municipal de Saúde discutiu o papel do cidadão para o fortalecimento do SUS

Um público formado por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e funcionários da Secretaria Municipal de Saúde compareceu ontem (25) em massa no auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) para participar da VII Conferência Municipal de Saúde. O evento que teve como tema “O Papel do Cidadão no Fortalecimento do SUS” contou com a presença da Secretária de Saúde de Itabuna, Lísias São Mateus, de representantes do Conselho Municipal de Saúde, e da palestrante Alessandra Borges, enfermeira com mestrado em Saúde Coletiva.

Considerado um evento de grande poder social para transformação e defesa do fortalecimento do SUS, os participantes da VII Conferência Municipal de Saúde mostraram mais uma vez vontade e disposição em avançar com a saúde no município. Para a secretária Lísias São Mateus, a conferência se apresentou como um momento de tomada de decisões. Veja mais, Setembro Verde

Ronaldo Carletto quer garantir isenção do IPI na aquisição de automóveis

Ronaldo Carletto quer garantir isenção do IPI na aquisição de automóveis para pessoas com deficiência auditiva severa

O Dia Nacional dos Surdos, celebrado hoje, foi instituído pela Lei nº 11.726/2008 e as pessoas com deficiência auditiva fazem parte dos 45,6 milhões de deficientes brasileiros. Essa importante parcela da população luta diariamente por oportunidades, autonomia e acessibilidade. Ciente dessa dura realidade, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) é autor de diversos projetos de lei em prol das pessoas com deficiência. Na próxima quarta-feira (27), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados vai apreciar o Projeto de Lei nº 7443/2017, do deputado Evandro Roman, que tem o objetivo de incluir os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis, e que tem como relator o deputado progressista.

MARACUTAIA DE LULA

31 DE JUNHO E NOVEMBRO

RECIBOS DE ALUGUÉIS APRESENTADOS POR LULA TÊM DATAS QUE NÃO EXISTEM

COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE ALUGUEL EM 31 DE JUNHO E 31 DE NOVEMBRO

IMÓVEL É TRATADO PELO MPF COMO SUPOSTA PROPINA AO PETISTA (FOTO: RICARDO STUCKERT)

Do - Diário do Poder - Dois recibos de aluguel do imóvel vizinho ao do ex-presidente Lula, em São Bernardo, entregues ao juiz federal Sérgio Moro pela defesa do petista apresentam datas que não existem no calendário cristão. O duplex é um dos pivôs de ação penal pela qual Lula responde na Operação Lava Jato.

Os advogados apresentaram contrato da ex-primeira dama Marisa Letícia com Glaucos da Costamarques, dono do imóvel no cartório.

O imóvel, no valor de R$ 504 mil, é tratado pelo Ministério Público Federal como suposta propina ao petista. Para a Procuradoria-Geral da República, a Odebrecht custeou a compra do apartamento, em nome de Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente. Na mesma ação, ele responde por também ter supostamente recebido da empreiteira terreno onde seria sediado o Instituto Lula, no valor de R$ 12,5 milhões.

A denúncia da Procuradoria da República sobre o apartamento 121 ainda aponta que propinas pagas pela Odebrecht, no esquema que seria liderado pelo ex-presidente, chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a Petrobrás.

A Lava Jato afirma que não houve pagamento de aluguel entre fevereiro de 2011 e pelo menos novembro de 2015. Nesta segunda-feira, 25, a defesa do ex-presidente apresentou documentos que contestam a versão dos procuradores.

Em depoimento a Moro, Lula rebateu alegando que o recibo de pagamento do aluguel do apartamento 121, do residencial Hill House, em São Bernardo do Campo, ‘pode ser pego e enviado’ ao juiz federal Sérgio Moro e ao Ministério Público Federal na Operação Lava Jato. O petista prestou depoimento por mais de duas horas em ação sobre supostas propinas da Odebrecht ao ex-presidente.

Os documentos foram entregues nesta terça-feira, 25, pela defesa do ex-presidente.

Em recibo do suposto pagamento do aluguel, no valor de R$ 4,1 mil reais, consta que o vencimento seria no dia 31 de junho de 2014 – o mês tem 30 dias.

“Recebi da Sra. Marisa Letícia Lula da Silva a quantia de R$ 4.170,00 (quatro mil cento e setenta reais), em moeda corrente, referente ao pagamento de aluguel do imóvel situado na avenida Francisco Prestes Maia, n. 1501 – ap 121 – Residencial Hill House – São Bernardo do Campo-SP, vencido no dia 31 de junho de 2014, do qual dou plena, total e irrevogável quitação”, diz o documento, supostamente assinado por Glaucos da Costamarques.

Em outro recibo, consta a data de 31 de novembro, outro mês que se encerra no dia 30.

“Recebi da Sra. Marisa Letícia Lula da Silva a quantia de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), em moeda corrente, referente ao pagamento de aluguel do imóvel situado na avenida Francisco Prestes Maia, n. 1501 – ap 121 – Residencial Hill House – São Bernardo do Campo-SP, vencido no dia 31 de novembro de 2015, do qual dou plena, total e irrevogável quitação”, consta no recibo.

Nota da defesa de Lula:

Na relação de documentos apresentados pela Defesa do ex-Presidente Lula na data de ontem (25/08) não há qualquer recibo emitido em “31 de junho de 2014” ou “31 de novembro de 2015”.

Pela lei, bastaria à Defesa ter apresentado o último recibo com reconhecimento de quitação, sem qualquer ressalva de débitos anteriores, para que todos os demais pagamentos fossem considerados realizados. É o que estabelece o artigo 322, do Código Civil. Mas a Defesa apresentou todos os recibos a que teve acesso, a fim de afastar qualquer dúvida.

Se 2 dos 26 recibos apresentados contêm erro material em relação às datas dos vencimentos dos aluguéis que estão sendo pagos isso não tem qualquer relevância para o valor probatório dos documentos. Por meio deles, D. Marisa recebeu expressamente quitação dos aluguéis, na forma do artigo 319, do Código Civil, sendo isso o que basta para rebater todos os questionamentos indevidamente formulados ao ex-Presidente Lula durante a audiência de 13/08. Ao todo foram 21 perguntas somente em relação aos recibos de aluguéis — sendo 12 do juiz e 9 do Ministério Público. Sobre a acusação propriamente dita, que envolve 8 contratos específicos da Petrobras, nenhuma pergunta foi formulada e nenhuma prova foi apresentada.

A tentativa de transformar os recibos no foco principal da ação é uma clara demonstração de que nem o Ministério Público nem o juízo encontraram qualquer materialidade para sustentar as descabidas acusações formuladas contra Lula em relação aos contratos da Petrobras.

Cristiano Zanin Martins