Supremo mantém a pena mais rígida para crime de corrupção

Após longa discussão sobre a independência dos ministros em proferir voto, o Supremo Tribunal Federal decidiu, no terceiro dia de julgamento dos recursos dos condenados da ação penal 470 (mensalão), que deve prevalecer a pena mais rígida para crime de corrupção.

A Corte rejeitou, por oito votos a três, os embargos de declaração opostos pelo ex-deputado Bispo Rodrigues. Os ministros rejeitaram ainda, por unanimidade, todos os embargos de declaração opostos pelos ex-diretores do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane.

Ao rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa de Bispo Rodrigues, o STF derrubou a tese levantada pelo ministro Ricardo Lewandowski na sessão da quinta-feira passada, 15, que poderia alterar as penas dos condenados por corrupção passiva, entre eles, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu.(Valmar Hupsel Filho, Estadão)

do jornaldamídia.com

Justiça decreta prisão preventiva de assessor do Palácio do Planalto acusado de estupro

sábado, 24/08/2013 - 09:57
Tópicos: Eduardo André Gaievski, escândalo, estupro,Paraná, polícia, Realeza

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A Justiça de Realeza, no Paraná, decretou a prisão preventiva do assessor especial da Casa Civil da Presidência da República Eduardo André Gaievski. Ex-prefeito de Realeza, no Paraná, ele é investigado por estupro de vulneráveis. Um inquérito que tramita em segredo no fórum da cidade reuniu depoimentos de supostas vítimas. Segundo os relatos, o então prefeito oferecia dinheiro a meninas pobres em troca de sexo.

Eduardo, entrre Dilma e a ministrra Gleisi (Foto/Reprodução)

“Eu tinha 13 anos de idade e o prefeito foi me buscar no colégio para levar para o motel”, diz J. S., uma das vítimas, que hoje está com 17 anos. O prefeito, segundo os relatos, aliciava as garotas usando mulheres mais velhas para convencê-las a manter relações com ele.

Entidades recorrem ao STF contra atuação de médicos estrangeiros

André Richter
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) entraram  com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o Programa Mais Médicos do governo federal.

Na petição, as entidades alegam que a contratação de profissionais formados em outros países sem que sejam aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) é ilegal. “A medida retira dos conselhos regionais de Medicina a competência para avaliar a qualidade profissional do médico intercambista, na medida em que suprime a possibilidade de fiscalizar o exercício profissional por meio da análise documental para o exercício da medicina”, informa o documento.

As entidades ainda dizem que a medida do governo promove o exercício ilegal da medicina. “A pretensão do Governo Federal não garante políticas públicas de qualidade e tem o condão de permitir o exercício irregular e ilegal da medicina no Brasil, eis que é sabido de todos que não existe revalidação”

Do - jornaldamídia.com

Constituição legitima proibição de máscaras em manifestações

sábado, 24/08/2013 - 13:12
Tópicos: Cláudio Humberto, Constituição, manifestações de rua, Máscaras, Pernambuco, protestos

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Por - CLÁUDIO HUMBERTO

A Constituição cidadã, em vigor desde 1988, assegura aos brasileiros a livre manifestação de pensamento, “sendo vedado o anonimato”, conforme o parágrafo IV do artigo 5º.

O anonimato que se busca com o uso de máscaras ofende esse dispositivo constitucional e legitima a decisão do governo de Pernambuco de proibi-las, nos protestos.

Até porque manifestante que se esconde em máscaras bom sujeito não é. (Coluna de Cláudio Humberto)

Do - jornaldamídia.com

Prefeito participa de solenidade em homenagem ao dia do Soldado

O ato cívico ocorreu nesta sexta-feira, dia 23, como parte da programação da 18ª Circunscrição de Serviço Militar, em Ilhéus em comemoração ao dia do Soldado.

 O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, participou nesta sexta-feira, dia 23, do ato solene da 18ª Circunscrição de Serviço Militar em comemoração ao dia do Soldado, celebrado na próxima segunda-feira, dia 26. A solenidade oficial, que contou com a presença do Coronel Antônio Alberto Ferreira Borges da 18ª CSM e do vereador Josevaldo Machado (PC do B), fez parte da programação da circunscrição em celebração à data, desenvolvida durante toda a semana.

Prefeitura e Instituto Sofré apresentam projeto para construção de casas em Itajibá

O Instituto Sofré em parceria com a Prefeitura de Itagibá apresenta neste sábado, às 18h, na sede da entidade em Itagibá, projeto para a construção de 150 casas populares através do Programa Federal, Minha Casa, Minha Vida, coordenado por entidades.

Cacauicultor ganha anulação definitiva das dívidas

Pela primeira vez, o Tribunal de Justiça da Bahia anulou em definitivo débitos de cacauicultores do sul da Bahia, contraído após a praga da vassoura de bruxa. José Augusto Novais e Silva e sua esposa Eloysa Cabral Novais obtiveram ganho de causa em decisão que não cabe mais recurso.