TRABALHO ESCRAVO É DEBATIDO NA BAHIA

Por iniciativa da SJCDH, através da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo – COETRAE, a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia realizou nesta sexta feira, 04, sessão especial dedicada ao combate do trabalho escravo no Estado da Bahia. A plenária foi pautada na Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, conhecida como “PEC do Trabalho Escravo”.

Para o Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SJCDH, Almiro Sena, representante do Governador do Estado na reunião, a Bahia tem o compromisso com a erradicação do trabalho escravo. “O Governador Jaques Wagner orientou aos deputados baianos a votarem a favor da PEC”, disse o Secretário acrescentando que “a Bahia está envolvida na luta contra o trabalho escravo há muito tempo. Nosso Estado foi o primeiro no Brasil a ter uma Agenda de Trabalho Decente”.

Segundo o deputado Fabrício Falcão (PCdoB), que, juntamente com o Deputado Sidelvan Nóbrega (PRB) propôs a realização da sessão especial, o trabalho da SJCDH é muito importante. Eles também destacaram a atuação ética do Secretário Almiro Sena na luta contra o trabalho escravo e na defesa dos direitos humanos.

A Proposta de Emenda Constitucional 438 foi apresentada ao Congresso Nacional em 1999 e estabelece que sejam confiscadas as propriedades onde forem constatados casos de exploração de mão-de-obra análoga à escravidão. A votação da PEC será na próxima semana, no Congresso Nacional.

 

DA ASCOM/SJCDH

STF ACABA DE DECRETAR SITUAÇÃO DE MISÉRIA EM ITAJÚ!!!

Situação da disputa entre índios e fazendeiros na Bahia

As cidades de Itaju do Colônia, Camacan e Pau Brasil, vem passando por trans formações históricas. O STF decidiu devolver legalmente as terras aos seus verdadeiros donos, os índios. Depois de grandes conflitos,  mortes, etc, a  justiça depois de quase 60 anos foi feita. Será?

 Economia da região

É sabido, que essa região é uma bacia leiteira, do sul da Bahia e passou a ser conhecida pela pecuária, corte e inseminação de gado. Essa tradição foi implantada pelos fazendeiros que estavam apossados das terras legalmente oficializadas pelo governo, que para nós o Estado pisou na bola, deixando os conflitos correrem solto. .

 Situação 

Com  essa determinação da devolução das terras é preciso pensar que rumos tomar ou a seguir, já que os índios não estão acostumados, habilitados a trabalhar com esse tipo de segmento dentro de campo aberto. Para que não se estabeleça mais um bolsão de miséria, o governo precisa oferecer amparo, cursos de aperfeiçoamento para que os índios saibam lidar com a  produção das fazendas, caso contrário só imperara a miséria na região.

 Histórico dos índios 

 Os índios estão acostumados a um habitat de florestas, com rios, matas  e animais para caçar e rios para pescar. E, agora? A pecuária não é o seu forte, não sabem o caminho  a tomar. Por isso chamamos a atenção para que essa mudança seja muito bem assistida para que não ocorra de forma desastrosa, gerando uma nação de famintos. .

 O que fazer?

No momento, com certeza, a região vai viver uma grande turbulência; os conflitos, om certeza não vão acabar por ai. Devido a falta de recursos financeiros dos índios que ficarão inúteis a qualquer ação de progresso.

Asfalto e melhoria do abastecimento contemplam o bairro da Mangabinha

A Prefeitura Municipal de Itabuna, mobilizando equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, deu início nesta semana às obras de recuperação asfáltica e substituição da rede de abastecimento de água no bairro Mangabinha. De acordo com o secretário José Alencar, a operação abrange toda a comunidade.

Duas equipes com um total de 50 operários trabalham dia e noite para atender todas as ruas do bairro. A obra é considerada essencial pelos moradores, como a comerciante Ângela Simões Salomão. Para ela, o trabalho de recuperação das ruas é importante, pois “melhora os acessos e, consequentemente, ajuda o comércio local”.

Os serviços incluem a ação da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), que está substituindo a rede de abastecimento de água, utilizando tubos de 110 milímetros no lugar dos de 60 milímetros de diâmetro. O presidente da Emasa, Geraldo Briglia, explica que a intervenção resultará em melhoria do serviço para os moradores da parte alta do bairro.

Wenceslau retoma ao cargo

Na última quinta feira (04), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o Desembargador Mário Alberto Simões Hirs, suspendeu a liminar que afastou o vereador de Itabuna, Wenceslau Júnior (PC do B). Além de Wenceslau, outros cinco vereadores foram afastados do cargo por 90 dias, desses, Wenceslau foi o primeiro a conseguir reverter à situação, por meio dessa liminar.

Prefeitura acelera as obras da ponte de acesso ao hospital Manoel Novaes

As obras da ponte que vai interligar o bairro de Fátima ao loteamento Ruffo Cunha, abrindo novo acesso ao Hospital Manoel Novaes e outras áreas de Itabuna, já estão na terceira fase, na qual é construída a contenção de concreto e vigas de amarração. A obra ajudará no escoamento do trânsito e oferece também uma oportunidade de emprego para trabalhadores da construção civil. De acordo com Robson Laranjeira, encarregado da Ema Construtora, empresa que está executando as obras da ponte, a construção começou no dia 1°de fevereiro e as obras seguem em obediência ao cronograma. O projeto é uma ponte com dez metros de comprimento por dez de largura, mobilizando uma equipe formada por carpinteiros, pedreiros, eletricistas e serventes.

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Seminário sobre ''Direito dos Animais"

O Centro acadêmico do curso de Direito da FTC, promoverá no dia 08 de maio no auditório da faculdade, um Seminário sobre Direito Penal, intitulado de “DIREITO DOS ANIMAIS”, sob coordenação do professor delegado Dr. Jamal Youssef. Tal evento sinaliza e da esperanças de que a consciência dos cidadãos itabunenses quanto às questões ambientais e todas as questões que nela estão intrínsecas, como por exemplo, a proteção animal.

CONTINUA O IMPASSE ENTRE O GOVERNO DA BAHIA E OS PROFESSORES DE ESCOLA PÚBLICA!!!!

A greve dos professores das escolas públicas da Bahia continua, sem previsão de término. Os professores continuam reivindicando a retomada da negociação, e marcaram uma nova assembléia para a próxima segunda feira (7/5) para definir os rumos do movimento.

Um absurdo vem acontecendo, o governo classificou a greve como ilegal, e alegando isso,  o salário dos professores foi cortado, e eles não estão tendo a chance de negociação, pois o governo simplesmente fechou o canal de diálogo, evitando assim, que o problema seja resolvido.  A CNTE e a APLB- Sindicato continuam tentando marcar uma audiência com o ministro Aloísio Mercadante, em Brasília.

No mês de novembro, houve uma assembléia, onde o governador Jaques Wagner, através de representantes, assinou um acordo que dizia que o reajustes dos professores da rede estadual seria o mesmo concedido ao piso nacional pela presidente Dilma, ou seja, um reajuste de 22,22%, porém, o nosso governador não cumpriu o acordo, e a única saída para os professores, foi entrar em greve no dia 11 de abril.

 O governo não levou o acordo a sério, e alega não ter dinheiro para atender as reivindicações, ignorando  totalmente o fato, dos professores possuírem famílias que dependem desse salário para sobreviver. Além do salário, o governo recentemente cortou o CredCesta, que é o crédito que os professores tinham na Cesta do Povo, com esse corte, o governador, só conseguiu um maior repúdio da classe. 

STF muda pauta e julga situação de terras indígenas no sul da Bahia

Índios no sul da Bahia, região de conflito com
fazendeiros (Foto: Reprodução/TV Santa Cruz)

Marcelo Parreira Do G1, emBrasília

O plenário do Supremo Tribunal Federal mudou a pauta e começou a julgar na tarde desta quarta-feira (2) a ação que questiona a manutenção de indígenas pataxós em terras de fazendas que estão dentro da reserva indígena Caramuru Catarina-Paraguaçu, no sul do estado da Bahia. A proposta de inclusão do assunto na pauta foi feita pela ministra Cármen Lúcia, que havia pedido vista do processo.


Na região, índios e fazendeiros disputam uma área de 54 mil hectares em três municípios baianos.

Segundo Cármen Lúcia, a urgência e a gravidade dos conflitos na região justificariam a análise do tema pelo tribunal, apesar de o processo não estar na pauta. "São volumes de lágrimas, sangue e mortes", afirmou ela.

"Trata-se de um caso insólito, excepcional. A situação é de extrema conflituosidade", afirmou o presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto. Ele apoiou a proposta de Cármen Lúcia, assim como os ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa e Celso de Mello.

 A única oposição foi feita pelo ministro Marco Aurélio Mello, que questionou a inclusão "de surpresa" do tema na pauta do STF. O ministro Antônio Dias Toffoli se declarou impedido por ter atuado no assunto como Advogado-Geral da União (AGU).


A pauta da sessão desta quarta-feira previa, entre outros temas, o julgamento de uma ação que questiona a legalidade do programa Prouni e uma questão de ordem do ministro Joaquim Barbosa acerca do rito de julgamento do processo do mensalão.


Disputa


Desde janeiro, os índios já invadiram 68 fazendas. Eles querem ocupar 54 mil hectares de terra, entre os municípios de Itaju do Colônia, Camacan e Pau Brasil. Em Itaju do Colônia, foram invadidas todas as fazendas que, segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai) estão dentro da área que seria da reserva indígena.


No total, são 57 fazendas ocupadas só no município. Segundo o sindicato dos produtores da região, mais de 500 trabalhadores rurais já foram demitidos nas propriedades tomadas pelos índios.


No dia 21 de abril, um homem foi encontrado morto dentro de uma fazenda com um tiro na nuca. No dia 20, um índio foi pescar no rio em uma das fazendas ocupadas e foi atingido com um tiro na perna. As autoridades que investigam os casos ainda não identificaram culpados.


Garantia de território


Em nota à imprensa, a Funai informou que as ocupações são estratégicas para a garantia de posse do território tradicional do índio. "Frente à espera de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ação proposta ainda em 1982, os pataxó hã hã hãe passaram a ocupar, desde janeiro deste ano, áreas que se encontram no interior da terra indígena mas que ainda são exploradas por fazendeiros."


A Funai aponta que os índios têm, constitucionalmente, garantida a proteção de terras no sentido de favorecer a qualidade de vida e os costumes da população. Também indica a recorrência de "graves" violações aos direitos humanos dos índigenas como a morte, segundo a Funai, por omissão de socorro, de José Reis Muniz de Andrade, em fevereiro deste ano.


"A ocupação de áreas tem se mostrado como uma estratégia para grupos que se encontram impedidos de gozarem de seus direitos territoriais, especialmente em áreas em que há grave ameaça à qualidade de vida dos indígenas e do meio ambiente de suas terras", afirma a nota.


Pedido de nulidade


Segundo o chefe da coordenação da Funai em Pau Brasil, Wilson Jesus de Souza, o objetivo dos índios não é a posse das terras, e sim, a nulidade dos títulos que garantem a posse aos fazendeiros. Ele afirma que, em abril de 1982, a Funai entrou com um pedido junto ao STF requerendo a nulidade dos títulos de terra que foram concedidos aos fazendeiros.


O representante da Funai explicou que os índios reivindicam 54,1 mil hectares, área que foi demarcada como território índigena entre 1937 e 1938. "Dez anos após a demarcação das terras, em 1948, o Serviço de Proteção ao Índio (STI), órgão que era vinculado ao Ministério da Agricultura, inicia um processo de arrendamento das terras para os fazendeiros. Nessa época os índios não tinham que aceitar ou não, eles simplesmente eram obrigados a se submeter a determinação do STI", afirma.


Ainda de acordo com o coordenador da Funai, em 1976 um estudo da Universidade Federal da Bahia mapeou os índios que trabalhavam ou moravam na região. A partir do trabalho, a Funai iniciou o processo de reintegração dos indígenas e ingressou no STF com ação de nulidade dos títulos de posse dos fazendeiros.

 Por - GrandeBahiaOnline

Azevedo inaugura dentro de instantes quadra de areia

Arquivo

“Enquanto os cães ladram, a carruage passa”,  o Prefeito de Itabuna Capitão Azevedo dentro de poucos instantes, às 16 horas, estará inaugurando a Quadra de Areia do bairro Lomanto Júnior. Uma velha reivindicação dos moradores daquela localidade e que vai desenvolver o espírito e o físico dos jovens, contribuindo para que eles não procurem o caminho das drogas.

O bairro Lomanto Júnior foi um dos primeiros a ser beneficiados na gestão do Governo A força do Povo, sob o comando do Capitão Azevedo, recebendo pavimentação asfaltica,  reparos e saneamento em suas ruas, deixando a sua população satisfeita.

Para inauguração hoje (02, às 16 horas) o Prefeito convida toda a comunidade daquele bairro, assim como toda comunidade de Itabuna.

Inauguração


Às 17 horas com a presença de um grande público, secretários municipais,vereadores,autoridades de diversos segmentos, em grande estilo e com a presença em massa da população local, o empreendimento em ambiente festivo foi inaugurado. Na oportunidade o prefeito Capitão Azevedo, disse que pretende fazer muito mais pela cidade.

Audiência pública avança na discussão sobre regularização da atividade extração mineral

Uma audiência pública realizada no salão nobre do Palácio Paranaguá, com o objetivo de discutir a regularização ambiental das atividades de extração mineral cumpriu um dos pré-requisito para análise do licenciamento ambiental de três areais, localizados no distrito de Olivença e foi solicitada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema). O evento realizado na quinta-feira (26) contou com a presença do secretário municipal de Meio Ambiente e presidente do Condema, Harildon Machado, técnicos da secretaria, representante do empreendedor e consultores, parte da comunidade de Olivença, índios tupinambás e membros da sociedade civil organizada.

Os consultores do empreendedor apresentaram o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) dos três areais, onde foram identificados os impactos positivos e negativos da atividade de exploração mineral. A comunidade fez questionamentos sobre as informações técnicas apresentadas e sobre a relação entre a comunidade e o empreendedor também fez parte da pauta da audiência. A comunidade se mostrou insatisfeita, na opinião do secretário Harildon Machado, “pois o diagnóstico sócio-econômico, um dos itens do EIA, não levou em consideração a opinião das lideranças da comunidade e da comunidade indígena que vive no entorno direto do empreendimento”, informou.

Ao final da reunião, a comunidade indígena solicitou a realização de uma nova audiência, cujo pedido será avaliado pela secretaria de Meio Ambiente. “A secretaria vai analisar todos os questionamentos feitos pela população e definir a necessidade de um novo encontro”, explicou Harildon. Caso seja realizada, a próxima audiência deverá, assim como as três primeiras, contar com ampla divulgação por parte do empreendedor. Caso não haja, a secretaria emitirá um parecer ao Condema, para que a atividade seja regularizada no município.

Ainda de acordo com Harildon Machado, todas as empresas que exploram esse serviço de extração mineral deverão passar pelo mesmo processo, como forma de atender à legislação ambiental. “Desta forma, o município poderá atuar de maneira mais incisiva no controle e na fiscalização das empresas, visando ainda, a recuperação dos danos causados ao meio ambiente”, concluiu.

Da assessoria

www.ilheus.ba.gov.br