Sistema Ferry-boat e travessia Salvador-Mar Grande têm nova grade de horários; Confira a resolução da Agerba

 

Com a flexibilização do transporte intermunicipal (marítimo) travessias têm novos horários e vão continuar operando com 50% da capacidade.

Resolução da Agerba (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) fixou as gradees de horários para as travessias Salvador-Bom Despacho (Ferry-boat) e Salvador-Mar Grande (lanchas).

Para o Sistema Ferry-boat, os horários diários são os seguintes, a partir de agora:

• Salvador/Bom Despaacho (Itaparica): 05:00h, 06:00h, 08:00h, 10:00h, 11:00h, 12:00h, 14:00h, 15:00h, 16:00h, 18:00h, 19:00h, 20:00h e 22:00h.

• Bom Despacho/Salvador:   05:00h, 06:00h, 08:00h, 09:00h, 10:00h, 12:00h, 13:00h, 14:00h, 16:00h, 17:00h, 18:00h, 20:00h e 22:00h

Lanchas de  hora em hora

A travessia Salvador-Mar Grande funcionará normalmente neste  final de semana, em cumprimeinro às medidas de fexibilização para o transporte intermunicipal adotadas pelo Governo do Estado e Agerba (Agência de Regulação dos Serviços Pùblicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia. O sistema estava sem operar aos sábados, domingos  e feriados desde 20 de março. por conta das medidas para conter a disseminação  do coronavírus na Bahia.

A travessia terá horários de saída de hora em hora nos terminais de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica, e no Terminal Náutico da Bahia, na capital, mas com redução de 50% na capacidade total de passageiros por embarcação, com vistas a evitar aglomoração.

A Astramab (Associação dos Tranportadores Marítimos da Bahia) informa que  a travessia terá os  seguintes horários, diariamente:

* De Salvador para Mar Grande – 06:30h, 07:30h, 08:30h, 09:30h, 10:30h, 11:30h, 12:30h, 13:30h, 14:30h, 15:30, 16:30h, 17:30h, 18:30h e 19:30h.

* De Mar Grande para Salvador – 05:00h, 06:00h, 07:00h, 08:00h, 09:00h, 10:00h, 11:00h,  12:00h,  13:00h, 14:00h, 15:00h, 16:00h, 17:00h  e 18:00h.

A Astramab observa que   havendo necessidade, principalmente com vistas a se evitar aglomerações, a resolução da Agerba informa que  poderão os  operadores  executar horários extras.

Movimento moderado

Nesta manhã de sexta-feira (14), a travessia Salvador-Mar Grande está com seis embarcações em tráfego e registra  movimento de embarque moderado nos terminais de Vera Cruz (Mar Grande) e Náutico da Bahia (Salvador).  A tendência é que o fluxo de passageiros cresça a partir das 13 horas, devido ao movimento maior de embarque que deve ocorrer por conta do fluxo de usuários que normalmente se desloca para as localidades da Ilha de Itaparica nos finais de semana.

Do - jornaldamidia.com.br

Reunião discute situação do transporte coletivo em Itabuna

A Prefeitura Municipal de Itabuna, através da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos de Itabuna (ARSEPI), Procuradoria Geral do Município, e Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran), se reuniu com o sindicato dos rodoviários para discutir a situação do transporte coletivo no município. 

Na pauta da reunião, foram avaliadas as possíveis medidas para reestabelecer o funcionamento do serviço no município, ou mesmo viabilizar uma alternativa ao cenário atual, de modo que fique garantido um serviço de qualidade à população. Dentre as opções analisadas, estão modelos de intervenção, rescisão de contrato das empresas, ou até mesmo o transporte alternativo. 

Preocupado com a situação, o prefeito Fernando Gomes quer priorizar alguma solução que envolva os trabalhadores, para preservar os empregos, sem gerar prejuízos aos usuários do transporte coletivo em Itabuna. ascom

Vândalos furtam plantas ornamentais novamente em Itabuna

E picham muro de obra ainda em andamento  na avenida Beira Rio

Os casos de furtos de plantas ornamentais têm virado rotina no centro de Itabuna e levado a Prefeitura de Itabuna buscar informações dos autores deste tipo de ação. Na manhã desta sexta-feira (14), prepostos da administração municipal foram informados sobre o furto de Ypês que foram plantados na Avenida Ilhéus, e, além disso, sobre a pichação de um muro construído recentemente na avenida Beira Rio, onde existe uma obra em andamento na localidade. 

Vale ressaltar que este tipo de ato de vandalismo tem exigido desnecessariamente, a reposição contínua das plantas ornamentais que foram plantadas como forma de embelezar a cidade. Essa já é a segunda vez que acontece o furto na Avenida Ilhéus. O primeiro aconteceu na Ponte César Borges, que liga o centro ao bairro São Caetano. 

FICC abre inscrições para o pagamento do Auxílio-Cultural Federal “Aldir Blanc

A Prefeitura Municipal de Itabuna, através da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) e em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Itabuna- CMPCI abriu as inscrições para cadastramento e posterior pagamento do Auxílio Emergencial Cultural “Aldir Blanc”, do Governo Federal. A Lei de n° 14.017/20, que viabiliza o pagamento, conhecida como Lei Aldir Blanc em homenagem ao músico e compositor que morreu em maio, vítima da COVID-19, foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

De acordo com Thadeu Campos, coordenador da Comissão do Auxílio Emergencial Cultural, este auxílio será concedido para estados e municípios, e o pagamento será de R$ 600,00/mensal, durante três meses, para artistas informais, espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram que paralisar suas atividades por conta da pandemia.

Para estar apto a receber o auxílio, o trabalhador precisa preencher alguns requisitos, entre eles, ter trabalhado ou atuado socialmente na área artística nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei; Não ter emprego formal; Ter renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou total de até três salários-mínimos; Não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018; e Não receber auxílio emergencial. Para fazer o cadastro, basta acessar https://www.ficcitabuna.com.br/cadastro

Ascom

Tendência no TSE é rejeitar entendimento de ‘abuso de poder religioso’

 Liberdade do voto está ligada à liberdade de expressão de candidatos e simpatizantes, diz ministro

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm divergido da pretensão legisladora do ministro Edson Fachin, de criminalizar suposto “abuso de poder religioso” na influência de pastores, bispos ou padres em campanhas eleitorais. A lei não prevê esse “abuso”, mas o TSE nunca foi de resistir à tentação de legislar. Não seriam atingidos pela medida influenciadores como sindicalistas, artistas, professores etc. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Em voto brilhante, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto defendeu as liberdades de expressão e religiosa, multiculturalismo, tolerância etc.

“Não vejo como defender a liberdade de voto dissociada da liberdade de expressão do candidato e de seu simpatizante”, disse Carvalho Neto.

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Félix Fischer, do STJ, manda Queiroz e a mulher de volta para o xilindró

Até o ministro Alexandre de Moraes divergiu do alegado “abuso de poder religioso”, no caso em que adversários tentam cassar uma vereadora.

Políticos governistas veem na alegação de “abuso de poder religioso” a tentativa de dificultar um novo apoio evangélico a Bolsonaro, em 2022.CON

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Cai a rejeição do Presidente Bolsonaro

 

Com queda na rejeição de Bolsonaro, Collor volta a ser presidente com pior avaliação

Foto: Antônio Cruz / EBC

Do - Bahia notícias - Os novos índices de avaliação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fizeram com que ele perdesse o posto de presidente mais mal avaliado do Brasil desde a redemocratização. A rejeição dele caiu de 44%, em junho, para 34%.

 

A pesquisa foi feita pelo instituto Datafolha, de terça (11) a quarta-feira (12) desta semana, com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos (saiba mais aqui).

 

O levantamento mostra que o ex-presidente Fernando Collor voltou ao posto de pior avaliado. Com um ano e seis meses de governo, período equivalente a Bolsonaro, ele era visto como ruim e péssimo por 41% dos brasileiros enquanto 18% avaliavam o governo como ótimo e bom.

 

Bolsonaro agora está na segunda posição, mas continua sendo considerado inconfiável. Em junho, 46% diziam nunca confiar nunca no presidente. Agora, essa avaliação é feita por 41%.

MPF denuncia juíza e ex-presidente do TRT da Bahia por propina de R$ 250 mil

Investigações envolvem esquema de venda de sentenças

 Redação

 

 13/08/2020 às 17:43 | Atualizado às 17:45

Do - Diário do Poder - O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ontem (12) uma denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento e a juíza do trabalho Marúcia Belov, ambas do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), na Bahia, com sede em Salvador (BA). Elas são acusadas de receber R$ 250 mil em propina para beneficiar um grupo empresarial em um processo judicial de acompanhamento de execução de acordo.

Além das magistradas, outras cinco pessoas foram denunciadas por participarem do esquema criminoso que funcionou entre 2015 e 2019. Foram praticados crimes de corrupção nas modalidades ativa e passiva e de lavagem de dinheiro.

Além da condenação dos denunciados – conforme a participação de cada um no esquema – a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu o afastamento das magistradas do exercício das respectivas funções públicas. O objetivo é evitar que utilizem o cargo para intimidar testemunhas, comprometer a colheita de provas ou prejudicar as pessoas que colaboraram para a elucidação dos fatos.

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No mérito dos pedidos e diante das provas, o MPF requer a condenação dos réus e a decretação da perda da função pública da desembargadora Maria Adna Aguiar e da juíza Marúcia Belov.

A denúncia também solicita que seja decretado o perdimento dos valores obtidos com os crimes, ou do seu equivalente, no valor mínimo de R$250 mil, correspondente à soma dos valores movimentados no esquema apurado.

O MPF ainda pede que os denunciados sejam condenados a pagar indenização por danos morais coletivos, solidariamente, no valor equivalente a R$250 mil. A medida requerida considera que os prejuízos decorrentes dos crimes de corrupção e de branqueamento de capitais são difusos e pluriofensivos, causando elevado descrédito do Poder Judiciário local perante à sociedade.

O esquema

De acordo com a denúncia, entre outubro de 2015 e janeiro de 2016, a  então desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e sua juíza auxiliar receberam vantagens indevidas para praticar atos de ofício a fim de beneficiar o grupo empresarial FTC, gerido pelo empresário Gervásio Meneses, um dos denunciados. Em novembro de 2014, o Grupo FTC firmou um acordo global com seus credores em que assumiu o compromisso de quitar, de forma parcelada, todo o passivo trabalhista, à época estimado em aproximadamente R$ 96,8 milhões.

O acordo foi homologado judicialmente em primeira instância, mas onze meses depois – em outubro de 2015 – foi repactuado após alegação do grupo empresarial de que estaria enfrentado dificuldades financeiras. As investigações revelaram que, mesmo após a homologação da repactuação, o empresário ofereceu e pagou propina em troca de uma decisão judicial que suspendesse o pagamento das parcelas.

Conforme a investigação, foram pagos pelo menos R$ 250 mil para que fosse decretada a moratória da dívida (suspensão dos pagamentos) mesmo contra a vontade da maioria dos credores.

A denúncia detalha as medidas adotadas para viabilizar o atendimento do pedido, incluindo a marcação em tempo exíguo de uma audiência ocorrida na véspera do recesso do Judiciário, no dia 17 de dezembro de 2015. Conforme o MPF, também chamou atenção o fato de a audiência ter ocorrido “sem prévio requerimento formulado nos autos, sem despacho no respectivo processo, sem informação sobre o assunto a ser debatido no ato e sem a prévia avocação formal de competência do feito”.processo tramitava perante a Central de Execução e Expropriação mas a audiência ocorreu no Juízo de Conciliação de 2ª Instância.

A denúncia descreve, ainda, o que foi feito pelos denunciados para dissimular a origem dos valores recebidos a título de propina. Durante as investigações, não foram identificadas transferências bancárias ou entregas de valores diretamente do Grupo FTC às magistradas. No entanto, foi possível identificar a saída de valores das empresas e do próprio Gervásio Meneses e a chegada desses montantes ao irmão da desembargadora Maria Adna Aguiar, Antônio Henrique Aguiar.

De acordo com o MPF, para dar aparência de licitude aos repasses, os envolvidos simularam o pagamento de honorários advocatícios. Segundo a inicial acusatória “observa-se um contexto claro de pagamento de propina, por intermédio de pessoas diversas. É possível confirmar com segurança a hipótese de pagamento de propina em troca de favorecimento em processos judiciais”, sintetiza a  subprocuradora-geral que assina a denúncia.

O Diário do Poder não conseguiu contato com as magistradas denunciadas.

Leia a íntegra da denúncia. (Com informações da Secretaria de Comunicação Social da PGR)

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