STM será testado em julgamentos de generais, diz ministra

Corte decidirá perda de patente de militares condenados por tentativa de golpe sem reavaliar decisões do Supremo Tribunal Federal

A presidente do STM (Superior Tribunal Militar), ministra Maria Elizabeth Rocha | Foto: José Cruz / Agência Brasil

Do -Diario do Poder ' A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta segunda-feira (15) que os julgamentos sobre a possível perda de patente de militares condenados por tentativa de golpe colocarão a Corte à prova. Segundo ela, o STM não irá reavaliar crimes já julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas decidir se os réus permanecem dignos de integrar o oficialato.

Os processos serão analisados pelo plenário do STM e marcarão a primeira vez que a Corte julgará a perda de patente de generais de quatro estrelas. Parte dos ministros que participarão do julgamento já foi subordinada ou aluna dos réus.

“Vamos avaliar se os militares são dignos ou não para continuarem no oficialato”, declarou a magistrada.

De acordo com Maria Elizabeth, o Ministério Público Militar deve apresentar as representações no início do próximo ano judiciário. As ações serão individualizadas, com distribuição eletrônica e aleatória dos relatores, em procedimento público e transparente. Não há prazo para apresentação dos votos, o que pode empurrar o desfecho de alguns casos para depois das eleições.

A ministra ressaltou ainda que condenações com penas menores não afastam automaticamente a possibilidade de perda de patente e citou o caso do tenente-coronel Mauro Cid, que, apesar de pena inferior a dois anos, pode ser alvo de representação. O STM é composto por 15 ministros; a presidente não vota, salvo em caso de empate, quando profere voto de minerva a favor do réu.

No mesmo dia, Maria Elizabeth defendeu a criação de um Código de Conduta para ministros de tribunais superiores. Segundo ela, a iniciativa do presidente do STF, Edson Fachin, tem apoio unânime das cortes e visa dar clareza ética à atuação da magistratura. A ministra afirmou que o modelo pode ser adaptado à realidade brasileira e que eventuais sanções já estão previstas no Código Penal.