Após debates acalorados, o Plenário aprovou por
maioria de votos nessa quarta, 16/2, o projeto de lei da Mesa Diretora que
concederá 10,06% de revisão geral anual no vencimento básico de servidores e
subsídio dos vereadores de Itabuna. A votação final da matéria na Câmara
Municipal deve ocorrer na próxima semana.
Diferentemente do reajuste salarial, a revisão anual
não oferece ganho real (acima da inflação). Dessa forma, o percentual concedido
pela Mesa apenas corrige perdas inflacionárias de 2021, recuperando o poder de
compra dos agentes públicos da Casa.
No caso dos vereadores, mesmo com a revisão de
10,06%, a alteração remuneratória será inferior a R$ 260 em virtude do teto que
incidirá sobre o subsídio revisado. Hoje os membros do Legislativo itabunense
embolsam, mensalmente, R$ 12.403,69 (a revisão elevaria este valor para R$
13.651,43).
Contudo, segundo a Constituição Federal, em
municípios com população entre 101 mil e 300 mil habitantes (Itabuna tem 224
mil habitantes pela estimativa do IBGE) os vereadores devem receber subsídio
máximo equivalente à metade do subsídio dos deputados estaduais.
Como a Assembleia Legislativa da Bahia paga
atualmente R$ 25.322,25 de subsídio aos deputados, o teto constitucional para
os vereadores de Itabuna está fixado em R$ 12.661,12.
Ascom/Foto : Pedro Augusto
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