Jairo Araújo exige fiscalizar gastos na Saúde

O vereador Jairo Araújo (PCdoB), ciente de compras realizadas sem licitação
neste cenário de calamidade pública em Itabuna, enviou requerimentos para ter os
devidos comprovantes do que já foi até aqui adquirido. Uma das solicitações,
endereçada ao secretário municipal de Saúde, Uildson Nascimento, é para envio de
cópias dos extratos bancários de todas as contas da Secretaria Municipal de Saúde
entre 1º de janeiro e 10 de maio de 2020. Ele também solicita xerox de contratos e
processos firmados com clínicas, institutos de medicina e laboratórios, assim com os
respectivos termos de inexibilidade, ou seja, que atestem a não obrigatoriedade de
licitação.


Para o presidente da FASI (Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna), Roberto
Gama Pacheco, o edil requer “cópias de todas as contas bancárias de titularidade da
FASI no período de 1º de janeiro a 10 de maio de 2020”. Da mesma forma, exige
“cópia de todos os procedimentos e contratos administrativos referentes à contratação
de empresas para a adequação do Hospital de Base para o atendimento aos pacientes
acometidos pela Covid-19”.

O nome completo de cada estabelecimento está disposto nos documentos
endereçados aos representantes da secretaria e do presidente da entidade gestora do
Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães – onde recentemente, vale lembrar, foi
inaugurada uma “Unidade Covid” em duas enfermarias, com 38 leitos clínicos e,
inicialmente, cinco de UTI .

Araújo destaca que os requerimentos visam permitir a fiscalização
constitucionalmente expressa aos edis. “Principalmente neste momento crítico em que
estamos vivendo uma pandemia e vários permissivos legais possibilitaram a realização
de vultosas despesas sem a realização de procedimento licitatório”, justificou.
Sugestão de legenda: Jairo Araújo cobra documentos para verificar compras
sem licitação
Ascom/Câmara