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| Ailson |
A Câmara Municipal de Itabuna promulgou a Lei N°2.327, de setembro de 2015, que dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas com lacres rompidos no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros no âmbito do município de Itabuna. A Lei, de autoria do vereador Ailson Sousa (PRTB), foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo, no último dia 4.
De acordo com as normas estabelecidas, as pessoas físicas ou jurídicas, responsáveis pelos veículos utilizados no transporte coletivo de passageiros, deverão afixar, em locais de ampla visibilidade, aviso da proibição do consumo e do transporte de bebidas alcoólicas com lacres originais dos respectivos vasilhames rompidos. Além das informações sobre a Lei, os avisos devem conter o telefone e o endereço dos órgãos municipais responsáveis pela fiscalização e pela defesa do consumidor, possibilitando que os cidadãos denunciem casos de descumprimento das normas.
De acordo com Ailson, a Lei foi proposta com o intuito de impedir os problemas que podem ser ocasionados em virtude da bebida alcoólica. “É uma iniciativa no sentido de evitar discussões e transtornos para os passageiros, motoristas e cobradores”, reiterou o parlamentar.
Da Assessoria de Comunicação
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