O blogueiro Paulo
Caminha e a empresa Google – réus num processo movido pelo prefeito de
Canavieiras, Almir Melo – foram condenados pelo juiz dos Juizados Especiais,
Eduardo Gil Guerreiro, a pagar R$ 25 mil (com as devidas correções) a título de
danos morais. A ação teve como objeto reparar as afirmações aleivosas imputadas
ao prefeito no blog do primeiro réu, sem qualquer fundamentação ou comprovação
de veracidade.
O magistrado
considerou que a sentença teve, também, o caráter didático, no sentido de
desencorajar o agente causador do dano a repetir o comportamento indesejado. No
mérito, o magistrado considerou que o jornalista tem o direito de informar,
noticiar livremente um fato e cobrar as providências do Ministério Público e da
Justiça, e ainda questionar a inércia das autoridades responsáveis pela
apuração.
Ainda na sentença, o
juiz considerou que não é lícito o uso de adjetivos pejorativos. “Se o autor do
fato noticiado é corrupto ou não, que fique a juízo do leitor a decisão. Não
cabe ao veículo de imprensa chamar ninguém de corrupto”, disse. No fato em
questão, o blogueiro afirmou que o prefeito fez contratações de R$ 2 milhões
sem licitação e ainda usou os termos corrupção e corrupto se referindo
claramente ao autor. “Tais termos certamente ofendem a honra e extrapolam o
livre exercício da imprensa”, frisou o juiz.
Quanto à condenação
ao réu Google, disse o magistrado na sentença, “há de se esclarecer que embora
não seja responsável pelo conteúdo daquilo que é publicado no blog, é graças à
estrutura e ampla divulgação que ele oferece que a notícia atinge um número
indeterminado de leitores. Não pode o Google se esquivar de sua responsabilidade
ao hospedar o blog. O Google se beneficia e lucra muito com o fato de possuir
ampla divulgação e penetração entre os usuários de internet, assim, deve
assumir os riscos de seu negócio.
Canavieiras,
20-03-2014
Por - WR
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