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quinta-feira, 27 de março de 2014

FNDE realiza nova vistoria em obra de creche abandonada por ex-prefeito


O Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) enviou um técnico da empresa Concremat Engenharia a Canavieiras para realizar uma nova vistoria na obra da creche municipal localizada na rua Helena Chaves, no bairro Sócrates Resende. A obra, construída parcialmente na gestão passada (apenas 65% foram executadas), foi deixada inacabada e sem recursos para o término dos serviços, embora fossem totalmente repassados à construtora.

Esta já é a segunda vistoria feita pelo FNDE na obra da creche escola Pró-Infância, tipo B. Na primeira vistoria, o engenheiro que fez a fiscalização constatou que, além de inacabada, a obra apresentava diversos defeitos construtivos, apesar de ter sido dada como concluída e o valor total repassado à empresa Cenneg Construtora, a obra ainda tenha uma grande quantidade de serviços a ser executado.
Além de denunciar o convênio e solicitar a vistoria da obra ao FNDE, o prefeito Almir Melo também formalizou Representação contra o ex-gestor Zairo Loureiro junto à Procuradoria da República, em Ilhéus. Após a conclusão, o Inquérito Civil nº 1.14.001.000166/2013-06 foi encaminhado à Justiça Federal para a abertura de Ação Civil Pública Por Ato de Improbidade Administrativa.
De acordo com os documentos, o prefeito Zairo Loureiro recebeu recursos do FNDE da ordem de R$1.288.093,39, destinados à construção da creche e todo esse valor foi repassado para a Cenneg Construtora. Além dessa quantia, o prefeito ainda repassou à construtora o valor de R$ 60.620,08, referentes à remuneração dos recursos aplicados e outros R$ 13.013,04, relativos à contrapartida do Município, somando um total de R$ 1.361.726,52.
Entre algumas das irregularidades encontradas, os documentos apresentados ao FNDE e à Procuradoria da República mostram que em lugar de construir o reservatório de água com capacidade de 15 mil litros, em concreto estrutural, foram utilizados blocos cerâmicos. Outra irregularidade encontrada foi o pagamento pela plantação de grama esmeralda, embora no local somente existisse outros tipos de vegetação (mato).
Na representação feita à Procuradoria da República, o prefeito Almir Melo pede a abertura de processos civil e criminal contra o ex-prefeito Zairo Loureiro, bem como a decretação de indisponibilidade dos bens, para garantir o pagamento do prejuízo gerado aos cofres públicos. “Além dos prejuízos causados à União e ao Município, o ex-prefeito também cometeu um crime contra a população de Canavieiras”, ressaltou o prefeito Almir Melo.
Da assessoria - 26-03-2014 (WR)

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