O
Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) enviou um técnico da
empresa Concremat Engenharia a Canavieiras para realizar uma nova vistoria na
obra da creche municipal localizada na rua Helena Chaves, no bairro Sócrates
Resende. A obra, construída parcialmente na gestão passada (apenas 65% foram
executadas), foi deixada inacabada e sem recursos para o término dos serviços, embora
fossem totalmente repassados à construtora.
Esta
já é a segunda vistoria feita pelo FNDE na obra da creche escola Pró-Infância,
tipo B. Na primeira vistoria, o engenheiro que fez a fiscalização constatou
que, além de inacabada, a obra apresentava diversos defeitos construtivos, apesar
de ter sido dada como concluída e o valor total repassado à empresa Cenneg
Construtora, a obra ainda tenha uma grande quantidade de serviços a ser
executado.
Além
de denunciar o convênio e solicitar a vistoria da obra ao FNDE, o prefeito
Almir Melo também formalizou Representação contra o ex-gestor Zairo Loureiro
junto à Procuradoria da República, em Ilhéus. Após a conclusão, o Inquérito
Civil nº 1.14.001.000166/2013-06 foi encaminhado à Justiça Federal para a
abertura de Ação Civil Pública Por Ato de Improbidade Administrativa.
De
acordo com os documentos, o prefeito Zairo Loureiro recebeu recursos do FNDE da
ordem de R$1.288.093,39, destinados à construção da creche e todo esse valor
foi repassado para a Cenneg Construtora. Além dessa quantia, o prefeito ainda repassou
à construtora o valor de R$ 60.620,08, referentes à remuneração dos recursos
aplicados e outros R$ 13.013,04, relativos à contrapartida do Município,
somando um total de R$ 1.361.726,52.
Entre
algumas das irregularidades encontradas, os documentos apresentados ao FNDE e à
Procuradoria da República mostram que em lugar de construir o reservatório de
água com capacidade de 15 mil litros, em concreto estrutural, foram utilizados
blocos cerâmicos. Outra irregularidade encontrada foi o pagamento pela
plantação de grama esmeralda, embora no local somente existisse outros tipos de
vegetação (mato).
Na
representação feita à Procuradoria da República, o prefeito Almir Melo pede a
abertura de processos civil e criminal contra o ex-prefeito Zairo Loureiro, bem
como a decretação de indisponibilidade dos bens, para garantir o pagamento do
prejuízo gerado aos cofres públicos. “Além dos prejuízos causados à União e ao
Município, o ex-prefeito também cometeu um crime contra a população de
Canavieiras”, ressaltou o prefeito Almir Melo.
Da assessoria - 26-03-2014 (WR)
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