segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Justiça nega pedido da TIM contra suspensão imposta pela Anatel


A Justiça Federal do Distrito Federal negou um pedido de liminar da TIM contra a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que, na quinta-feira (15), suspendeu uma promoção da operadora chamada Infinity Day ( que permite aos usuários fazer ligações ilimitadas entre números da operadora pagando R$ 0,50 por dia. A tarifa regular da operadora é de R$ 0,25 por ligação entre telefones da TIM )

A TIM entrou na sexta-feira (16) na Justiça com um mandado de segurança contra a suspensão. A alegação da empresa foi que a decisão da Anatel produziu intervenção exagerada em serviço privado e violou os princípios de livre concorrência e de isonomia da agência, já que não houve punição semelhante a operadoras concorrentes.

A TIM afirmou ainda que sua imagem estaria sendo comprometida pela atuação da Anatel – em junho, a empresa já havia sido proibida de vender chips de celular, junto com Claro e Oi, por conta de aumento de reclamações de clientes e queda na qualidade do serviço prestado.

“Não há indícios de que a Anatel seja parcial; que tenha estabelecido reserva de mercado; que esteja a beneficiar uma empresa em detrimento de outra. Todos estão a receber a resposta que o ente estatal designado para tanto achou por bem proferir”, disse o juiz federal Fábio Marcelo Sérvio Borges, da 17ª Vara Federal Cível de Brasília, em seu despacho que indeferiu o pedido de liminar da TIM.

“Não é a Anatel que abala a imagem da TIM. Isso é retórica. A imagem se abala por atuação própria, e não de outrem. Os consumidores sabem avaliar”, completou o juiz.

TIM diz que irá apresentar dados adicionais sobre infraestrutura

Em comunicado publicado neste domingo em sua página na internet, a TIM afirma que" tomou conhecimento e cumprirá a decisão judicial que reitera a medida da Anatel sobre a suspensão da promoção Infinity Day".

"Confirmando o pleno respeito à legislação e regulamentação em vigor, ressalta, porém, que devido a condições técnicas documentadas, irá solicitar à agência reguladora, na próxima segunda-feira (19), que os prazos definidos na medida sejam ampliados, a fim de que suas determinações sejam colocadas em vigor preservando a integridade das informações dos usuários e também a plataforma de tarifacção", destacou a empresa.

A TIM diz ainda que irá apresentar dados adicionais sobre a infraestrutura de suporte do serviço bem como uma proposta de acompanhamento técnico e conjunto da evolução da promoção.

Fonte:http://g1.globo.com

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