E X P R E S S A O U N I C A

Estudantes na luta por

direitos e cidadania

Estudantes de Direito da FTC Itabuna vem dando uma verdadeira demonstração de respeito à cidadania, atuando na defesa e efetivação dos direitos dos portadores de necessidades especiais em parceria com a Fundação dos Deficientes Físicos do Sul da Bahia (Fundesb). Com a assessoria jurídica oferecida à entidade através do Núcleo de Prática Jurídica (Nupraj), desde junho de 2007, diversas conquistas vêm sendo concretizadas junto aos órgãos de justiça e de governo.

A mais recente causa abraçada pelos estudantes está sendo junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), visando à assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as empresas privadas reguladas pela Lei 813 de 1991, a Fundesb e diversas outras entidades que atuam na assistência e proteção aos portadores de necessidades especiais no Sul da Bahia, para garantir o direito de inserção destas pessoas portadoras no mercado de trabalho.

Neste sentido, após audiência presidida pelos procuradores do Trabalho Emerson Albuquerque Resende e Larissa Santana Leal Lima, no último dia 8 abril, ficou determinado pelo MPT que nos dias de 11 a 13 de maio serão realizadas audiências com as empresas que estão obrigadas a cumprir a cota de vagas, nos municípios de Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Gandú, Camacan e Canavieras. A Lei estipula uma cota de 2% de empregados portadores de necessidades especiais quando a empresa tem até 100 funcionários. Quando este número é de 1000 empregados, a cota mínima para portadores sobe para 5%.

Direitos assegurados

A audiência contou com a participação dos acadêmicos José Agilton Macedo, Samia Simões Melo e Wagner Brito, orientados pelo professor Paulo Afonso Carvalho.

O presidente da Fundesb, Iacilton Prado Queiroz ressalta que a assessoria jurídica prestada pelos estagiários do curso de Direito da FTC vem fazendo diferença nas questões relacionadas aos direitos dos portadores de necessidades especiais, que estão assegurados em Lei mais nem sempre respeitados pela sociedade.

Ele destaca as conquistas em relação ao sistema de transporte coletivo urbano de Itabuna que, mediante a intervenção do Ministério Público, ampliou de quatro para seis o número micro-ônibus do transporte cidadão, inclusive com a modernização do sistema de comunicação por telefone móvel, bem como o aumento do número de ônibus adaptados para cadeirantes nas linhas normais, passando de quatro para quatorze, e a concessão de passe livre para acompanhantes.

Outra conquista assegurada por meio da atuação dos estagiários de Direito da FTC, segundo Iacilton, foi a decisão do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Bahia) de instalar em Itabuna a banca especial para facilitar a acessibilidade dos deficientes físicos ao sistema de habilitação.

Para o promotor público do Trabalho, Emerson Resende, o fato de a Faculdade possibilitar a atuação de estudantes em causas de interesse coletivo é muito importante. “Dessa forma, os acadêmicos passam a conhecer a problemática social e do Direito, que são temas que envolvem várias áreas do conhecimento”. O defensor disse ainda que o cumprimento da Lei que trata da inserção dos portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho é prioridade para o MPT.

Ascom/FTC 

Por: Erivaldo Bomfim